Câmara recua no ex-Hospital de Arroios

In Público (24/11/2009)

«A Câmara de Lisboa deverá anular amanhã o despacho através do qual foi aprovado em 2004, pela então vereadora do Urbanismo Eduarda Napoleão, o projecto de arquitectura que permitiria instalar um empreendimento habitacional no antigo convento em que funcionou o Hospital de Arroios, na Praça do Chile.

A proposta do vereador Manuel Salgado, que será analisada na primeira reunião pública do novo executivo liderado por António Costa, defende que o acto de aprovação do projecto deve ser anulado nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

A iniciativa do vereador do Urbanismo dá seguimento às conclusões de um grupo de trabalho, nomeado em Fevereiro do ano passado, para reapreciar seis dezenas de projectos, a maior parte deles já licenciados e construídos há muitos anos, cuja legalidade levantava dúvidas a autarcas de diversos partidos e que não tinham sido analisados no quadro da sindicância aos serviços de Urbanismo. O grupo de trabalho considerou que o projecto aprovado em Novembro de 2004 viola o Plano Director Municipal deixando em aberto a posssibilidade de o promotor (Reyalurbis SA) poder formalizar um novo pedido de licenciamento.»