In Público (13/11/2009)
«Sá Fernandes garante a legalidade da proposta de adjudicação das iluminações de Natal, aprovada anteontem pela Câmara de Lisboa, e acusa os eleitos do PSD de "total ignorância". O vereador do Espaço Público fala numa "falsa polémica" e lembra que "pela primeira vez" esta matéria foi objecto de concurso público.
O vereador reagiu assim às acusações feitas por Victor Gonçalves, que garantiu que a proposta (aprovada com os votos contra de toda a oposição) não cumpria a legislação que regula a contratação pública. Isto porque, alegou o vereador social-democrata, o diferimento para 2010 do pagamento das iluminações tinha de ser acompanhado de uma declaração do responsável pelas finanças da autarquia assumindo esse compromisso.
O vereador do Espaço Público garante que se trata de "uma falsa polémica", já que o PS terá garantido em reunião camarária que fará "todas as declarações que forem precisas". Quanto à ausência de visto do Tribunal de Contas, também questionada pelo PSD, Sá Fernandes sublinha que os contratos públicos só são enviados para aquele órgão "depois de aprovados" e que "nada impede que os respectivos trabalhos comecem enquanto se espera pelo visto".
Anteontem, a autarquia fixou o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,7 por cento para os edifícios com matrizes actualizadas e em 0,35 por cento para aqueles cujas matrizes não foram reavaliadas, chumbando uma redução proposta por Ruben de Carvalho (CDU). "Havia condições para aliviar a pressão sobre as pessoas", considerou este responsável, lembrando que "a receita do IMI tem vindo a crescer sempre" - passando de 87,6 milhões em 2007 para 100,82 no ano seguinte. A sua proposta para baixar as taxas para 0,6 e 0,3 foi rejeitada por todas as outras forças políticas, mas a coligação que o elegeu fez saber que continuará a defendê-la na assembleia municipal. I.B.»
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