O executivo da Câmara de Lisboa aprovou ontem, com os votos contra do PCP e CDS, e a abstenção do PSD, uma nova proposta de orçamento que inclui as alterações propostas pelos social-democratas, entre elas a retirada da venda da rede de saneamento da EPAL.
O presidente, António Costa, congratulou-se com a aprovação e confessou esperar agora, que o orçamento passe também na Assembleia Municipal, na sessão marcada para terça-feira, e onde o PSD tem a maioria.
O autarca avisou, porém, que a operação da venda da rede de saneamento em baixa da EPAL não está em causa e que o PSD também concorda que é "útil e necessária", até para ajudar a colocar em marcha o Plano Nacional de Drenagem. A questão que parece separar PS e PSD prende-se, segundo António Costa, com o modo como será realizada.
Além da retirada da venda da rede da EPAL, o entendimento entre os dois partidos passou ainda pela criação de um Fundo de Emergência Social, um programa de emparedamento para imóveis devolutos e maior transferência de verbas para as juntas de freguesia, com novas competências.
No encontro com os jornalistas, à saída da reunião do executivo, António Costa, considerou a viabilização do orçamento como um "sinal político importante" e assegurou que já "tranquilizou" o presidente da EPAL, frisando que a operação não está em causa.
Questionado sobre se vai haver mais despesa do que receita, por via das alterações ontem aprovadas, o presidente disse apenas que a Câmara "não vai gastar mais, mas sim de maneira diferente".
João Navega, vereador do PSD, reconheceu que houve um esforço por parte dos vereadores e deputados do seu partido para se chegar a este acordo sobretudo "para as matérias mais sensíveis".
Ruben de Carvalho, do PCP, justificou que votou contra por entender que "o orçamento já era mau e ficou pior", considerando que também não viabilizou as alterações propostas por achar que foi uma mera "operação política". A seu ver, a acção do PSD visou somente limitar a margem de manobra da actuação da maioria.
"Este negócio significa que ambos os partidos (PS e PSD) vão assumir as responsabilidades por esta trapalhada", referiu, por sua vez, António Carlos Monteiro, vereador do CDS. Explicou que votou contra por se recusar a ser responsável por um orçamento que assenta na "opacidade e na ficção". Sublinhou que a Câmara tem "muita gordura", que deve reduzir na despesa com o pessoal e nas horas extraordinárias.
Os emparedamentos foram justificados com a necessidade de atender aos muitos imóveis degradados, privados ou municipais, dependendo do risco para pessoas e bens. Será dotado com uma verba de 350 mil euros.
O Fundo de emergência social terá um valor de 1,5 milhões de euros e destina-se a apoiar instituições que durante o corrente ano enfrentem dificuldades devido ao acréscimo de solicitações.
A delegação das novas competências e os meios de financiamento para as juntas de freguesia totalizam 850 mil euros.
Inicialmente, a Câmara pretendia ter uma participação no Fundo Imobiliário de 25%, mas será reduzida para 9%. O CDS "estranha" que não tenha sido também reduzido o valor expectável das rendas. O PSD mantém dúvidas sobre a oportunidade do fundo e o PCP sublinhou que, se os 25% eram para dar credebilidade ao fundo, com 9% será bastante menos credível.
In JN
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