Autarquias criticam medidas incipientes para transportes na Área Metropolitana

In Público (28/1/2011)
Por Inês Boaventura

«Representantes dos municípios consideram que a proposta de revisão do plano regional de ordenamento não diz como se pagarão os projectos para melhorar a mobilidade

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Uma oportunidade perdida para apostar nos transportes públicos e mitigar os problemas de mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa. É assim que a Assembleia Metropolitana de Lisboa e a Câmara de Loures olham para o Programa Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT-AML), cuja proposta de alteração está em discussão pública até segunda-feira.

Num parecer técnico aprovado por unanimidade, diz-se que as propostas no domínio dos transportes públicos "são demasiado incipientes e deixam demasiadas dúvidas quanto ao seu financiamento e à sua concretização física". Por exemplo, a proposta de revisão sugere aos municípios que criem os chamados "transportes públicos em sítio próprio" - algo que se traduziria como metros de superfície.

Os autarcas consideram que, ao nívelrodoviário, a proposta em discussão pública "é omissa quanto a uma série de projectos há muito considerados inadiáveis por diversos municípios".

E as críticas estendem-se à Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, que é acusada de "inoperância". A solução, dizem as autarquias, passa por "reformular" essa entidade, dando-lhe competências e meios e "libertando-a da tentação/necessidade" de medidas que conduzam "a uma municipalização dos transportes".

Ontem, reuniu-se a Junta Metropolitana de Lisboa, que manifestou "algumas reservas" em relação à proposta de alteração do PROT, apesar de reiterar a sua importância "enquanto instrumento estratégico relevante para o desenvolvimento sustentável do território metropolitano". Na votação desta deliberação, abstiveram-se os representantes de Oeiras e Vila Franca de Xira. Loures e Sintra votaram contra. [...]»