Costa declara guerra a Teixeira dos Santos

In Sol Online (8/1/2011)
Por Luís Rosa


«CML ameaça entregar ao Fisco os bairros sociais como garantia de pagamento de 16 milhões de dívidas da Gebalis. Finanças não cedem a pressão.
A guerra fria entre António Costa, presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), e Teixeira dos Santos, ministro de Estado e das Finanças, vai transformar-se em conflito aberto.

Costa quer que Teixeira dos Santos anule os dois processos de execução fiscal abertos pela Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) contra a Gebalis, empresa municipal gestora dos bairros sociais, por dívidas de 16 milhões de euros, relativas a IVA e IRC dos anos de 2006 a 2008.

Mas o ministro das Finanças não está pelos ajustes. Questionado pelo SOL sobre se pondera tal anulação Teixeira dos Santos afirmou, através da sua porta-voz: «Não deu entrada no gabinete do ministro ou do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais qualquer recurso hierárquico relativo aos processos em causa. Razão pela qual não se suscita a necessidade de semelhante ponderação».

Em resposta, segundo fontes da CML, António Costa já afirmou na autarquia que não pagará um cêntimo. E ameaça mesmo entregar os prédios dos bairros sociais (propriedade da autarquia) como garantia de pagamento da dívida. Baseado em pareceres de fiscalistas, o edil considera a acção do Fisco ilegal.

Esta eventual entrega dos prédios de habitação social como garantia faria com que o Fisco passasse a ser o novo proprietário dos bairros sociais de Lisboa.

Como a Gebalis não pagou os 16 milhões de euros em dívida até ao final de Dezembro, o Fisco avançou esta semana para a penhora de parte das suas contas bancárias, conseguindo arrecadar o valor de pouco mais de um milhão de euros que correspondia à dívida de IRC.

A Gebalis deixou assim de poder movimentar essas contas, tendo alguns fornecedores devolvido vários cheques por falta de provisão. Contudo, o pagamento dos salários dos trabalhadores não estará em causa.

A empresa municipal liderada por Marques Santos considera ilegal tal penhora e apresentou uma reclamação junto do Serviço de Finanças 6 de Lisboa, alegando que está pendente no Tribunal Tributário uma acção de oposição interposta pela Gebalis que deveria suspender os dois processos de execução.»