Capital passa a ter 24 freguesias

In Público (21/7/2011)
Por Inês Boaventura


«Novo mapa para as freguesias de Lisboa aprovado apesar dos protestos da oposição


António Costa salientou que a proposta que prevê a divisão de Lisboa em 24 freguesias em vez das actuais 53, e que foi hoje aprovada pela Câmara de Lisboa, “não se trata de uma reforma para reduzir o número de freguesias, mas sim para alterar o modelo de governação da cidade”.

O presidente da autarquia acrescentou que essa reforma “não se esgota nesta dimensão”, lembrando que “há trabalho para fazer” também “no relacionamento com o Estado” e com os municípios vizinhos de Lisboa. António Costa referia-se à transferência, que há muito vem reivindicando, para a Polícia Municipal das competências de fiscalização de trânsito que hoje estão nas mãos da PSP. Já ao nível metropolitano, o autarca quer que as autarquias trabalhem juntas em áreas como a promoção económica e a rede de transportes públicos.

Durante a reunião do executivo, António Costa voltou a dizer que a diminuição do número de freguesias de Lisboa de 53 para 24 vai permitir dar-lhes “escala e dimensão” para que possam assumir um conjunto de novas competências. “E exercê-las de uma forma eficaz”, acrescentou, salientando que as transferências anuais da câmara para as juntas vão aumentar de 23 para 68 milhões de euros.

Ao lado do presidente da autarquia estiveram o vereador social-democrata Victor Gonçalves, os dois vereadores dos Cidadãos por Lisboa e José Sá Fernandes. A proposta hoje discutida, fruto de um acordo entre a Federação da Área Urbana do PS e a Distrital de Lisboa do PSD, foi aprovada, apesar do voto contra do PCP e das abstenções do vereador do CDS e de cinco eleitos do PSD.

“Esta proposta não passa de um negócio entre os directórios partidários do PS e do PSD, de uma espécie de Tratado de Tordesilhas”, considerou António Carlos Monteiro, do CDS.

Já Ruben de Carvalho lembrou que só a Assembleia da República tem competências para alterar as freguesias de Lisboa, pelo que a decisão da câmara de elaborar e aprovar uma proposta sobre isso “não resolve rigorosamente coisa nenhuma”. “O trabalho feito na melhor das hipóteses vai ter de ser feito todo outra vez”, disse o vereador do PCP, que acusou António Costa de ter orquestrado “uma grande operação política”.

Santana Lopes, que desde o início deste processo se distanciou da posição da Distrital de Lisboa do PSD, manifestou “reservas” em relação ao mapa de 24 freguesias que hoje foi aprovado. “O sentido do trabalho é positivo e o propósito é louvável”, disse, criticando ainda assim que Telheiras não se tenha transformado numa freguesia própria e que 12 freguesias da Baixa e do Castelo tenham sido agrupadas numa só.»