Parque Escolar. Consultas a projectistas foram para inglês ver

In I Online (13/7/2011)
por Margarida Bon de Sousa

«A Parque Escolar já tinha decidido quem eram os gabinetes de arquitectura que iam remodelar 24 escolas, da terceira fase do projecto da modernização destes equipamentos, quando procedeu à consulta de vários gabinetes dessa área.

Segundo documentos a que o i teve acesso, a Parque Escolar contratualizou por ajuste directo 24 projectos de arquitectura no final de 2009 para a remodelação e modernização de outros tantos edifícios, tendo sido feita uma consulta a três gabinetes para cada uma das escolas em causa.

Estas consultas foram sugeridas, autorizadas, efectuadas e ratificadas em Dezembro desse ano. Porém, um faxe de Junho já fazia a seriação de todas as escolas a remodelar e dele já constavam os gabinetes a quem os projectos acabaram por ser adjudicados e o nome dos respectivos arquitectos. Até à hora de fecho desta edição, a Parque Escolar não deu qualquer esclarecimento sobre esta situação.

Constituída em 2007 por desejo do então primeiro-ministro José Sócrates para recuperar e modernizar os edifícios escolares portugueses mais degradados, a Parque Escolar ficou desde logo isenta de abrir concursos públicos para a adjudicação dos projectos arquitectónicos, tendo o governo invocado o carácter de urgência de todo o processo. O governo atribuiu quase e mil milhões de euros a este desígnio.

Assim, os projectos de recuperação foram fragmentados de forma que o montante pago aos arquitectos não excedesse o limite máximo estabelecido pela UE para a abertura de concursos para adjudicação de obras públicas.

Esta subdivisão evitava também que os contratos fossem submetidos ao visto prévio e a fiscalização do Tribunal de Contas, por se situarem abaixo do limite exigido. O Tribunal de Contas, recorde-se, tem sucessivamente considerado ilegal a subdivisão de projectos e honorários.

O programa piloto arrancou ainda em 2007, com quatro escolas, e as primeiras empresas escolhidas foram muitas vezes escolhidas para voltar a trabalhar, com base na justificação da experiência adquirida até finais de 2009 (ver texto ao lado). Em 2010 um grupo de arquitectos juntou-se para denunciar os procedimentos que a empresa seguia desde a sua formação. Uma fonte ligada ao processo disse ao i que quando o dossiê chegou ao parlamento "houve estupefacção pelos procedimentos" seguidos ao longo de vários meses. A comissão parlamentar de Educação chamou então os vários intervenientes, tendo tido audiências com a empresa, a Aecops (Associação das Empresas de Construção Civil), com a Ordem dos Arquitectos e com a Aecopn (Associação das Empresas de Construção do Norte). Não há ainda conclusões públicas da comissão mas a Parque Escolar decidiu entretanto modificar a metodologia de atribuição dos projectos, avançando por fim para concursos públicos. Aguarda-se também a auditoria que o Tribunal de Contas está a fazer à empresa. »