Elevado número de queixas leva provedor de Justiça a pedir uma inspecção à Emel

Elevado número de queixas leva provedor de Justiça a pedir uma inspecção à Emel
Por Inês Boaventura in Publico

Alfredo José de Sousa recebeu 39 queixas nos últimos dois anos. Empresa que gere estacionamento em Lisboa desvaloriza críticas de que é alvo


O provedor de Justiça recebeu 39 queixas, desde 2009, contra a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa. Quase tantas como as que deram entrada nos seis anos anteriores.

Dada a "recorrência das queixas", Alfredo José de Sousa determinou "uma averiguação relativamente à actuação da Emel", durante este ano. Um procedimento justificado também, como se lê no relatório anual do provedor de Justiça relativo a 2010, com o facto de esta ser uma questão que tem "grande repercussão na vida de largas centenas de milhares de cidadãos e na vida da maior cidade de Portugal".

Segundo números avançados ao PÚBLICO, entre 2003 e 2008 deram entrada na provedoria 38 queixas contra esta empresa municipal de Lisboa, que gere o estacionamento. No período subsequente as reclamações dos cidadãos aumentaram substancialmente: desde 2009 até hoje foram 39.

Segundo o provedor de Justiça, a averiguação a realizar em 2011 vai visar questões como "as avarias nos parquímetros e meios ao alcance dos utentes para participar as mesmas e o reembolso sem que tenha sido emitido o respectivo título". Em análise estará também "o problema do levantamento de autos nas situações em que o estacionamento foi pago mas cujo título respectivo foi incorrectamente colocado na viatura ou não ficou visível".

Esta última questão já foi, aliás, alvo de uma recomendação dirigida à Emel, na qual Alfredo José de Sousa defende que não deve haver contra-ordenação por falta de liquidação de taxa de estacionamento, "se entretanto for comprovado o pagamento". O provedor lamenta que não seja esta a prática da empresa e sublinha que nestes casos "a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária acaba por determinar, sempre, o arquivamento dos processos de contra-ordenação".

A empresa municipal desmente a versão do provedor de Justiça. "Sempre que se comprovou que um veículo estacionou correctamente e foi autuado, bloqueado ou removido, a Emel devolveu os valores pagos indevidamente pelo condutor", garantiu Diogo Homem, numa declaração por escrito, ao PÚBLICO.

A mesma fonte desvaloriza o número de queixas recebidas pela provedoria, frisando que, "na sua actividade de gestão e fiscalização de mais de 40.000 lugares de estacionamento de duração limitada em Lisboa, a Emel autua 250.000 a 300.000 veículos por ano".