Proprietários contra estratégia de reabilitação da Câmara de Lisboa

In Público (19/7/2011)
Por Marisa Soares


«IHRU deu parecer favorável

A Associação Lisbonense de Proprietários diz que vai impugnar a proposta de Estratégia de Reabilitação Urbana de Lisboa 2011-2024, que prevê o alargamento da Área de Reabilitação Urbana (ARU) a praticamente toda a cidade.
Há mais de 7000 prédios degradados na capital (Pedro Cunha/Arquivo)

O documento, que está em consulta pública até 8 de Agosto, prevê a reabilitação de mais de 7000 edifícios em ruína e mau estado, e recebeu já o parecer favorável do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

A principal alteração introduzida pela proposta de estratégia é a classificação de toda a área consolidada de Lisboa como ARU, o que a associação considera ser “ilegal”, com “efeitos gravíssimos” para os proprietários.

“Parece que a câmara quer colocar toda a cidade em estado de sítio urbanístico, só ficam de fora o aeroporto e o parque de Monsanto”, disse o presidente da associação de proprietários, Luís Menezes Leitão, na sessão de esclarecimento que decorreu esta segunda-feira, em Lisboa.

A Associação Lisbonense de Proprietários recorda que o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana estabelece que a definição de uma área de reabilitação urbana “obriga à definição do tipo de operação de reabilitação”.

O presidente da associação entende que uma ARU não pode, simultaneamente, ser objecto de operações de reabilitação simples e sistemática. Ao qualificar quase toda a cidade como ARU, indicando que nela se irão realizar operações de reabilitação sistemática, a autarquia vai alargar os efeitos daquele regime jurídico, “cujas gravíssimas consequências passarão a ser aplicáveis a todo e qualquer proprietário lisbonense”.

No parecer que emitiu, o IHRU também chama a atenção para esta questão, sugerindo à autarquia que seja tido em consideração que cada área de reabilitação urbana corresponde a uma operação de reabilitação urbana, “o que implicará a delimitação posterior das áreas onde se pretendem desenvolver as operações de reabilitação urbana sistemáticas”.

O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, diz compreender a posição da associação por estarem em causa “interesses contraditórios”, mas refuta qualquer ilegalidade na proposta. Além disso, sublinha, o processo ainda não está fechado. “Por exemplo, o IHRU recomendou que não incluíssemos o Parque das Nações na ARU e nós vamos retirar, embora muitos daqueles edifícios já tenham mais de 15 anos”, adiantou.

Apesar do parecer favorável, o IHRU sugere que a autarquia estude em que medida a aplicação da estratégia depende de alterações legislativas ou que não dependem da câmara, e propõe também que sejam melhor explicados os apoios e incentivos a atribuir às acções de reabilitação executadas pelos proprietários.

A estratégia prevê benefícios para os promotores, como a isenção de pagamento do imposto municipal sobre imóveis e do imposto municipal sobre transacções. “Vamos ter uma redução da receita, mas a reabilitação urbana é tão importante para a cidade que vamos ter de encaixar essa redução”, disse Manuel Salgado, acrescentando que “a câmara quer licenciar [as obras] mais depressa”.

Outra medida proposta é a actualização imediata das rendas em caso de obras de reabilitação e a alteração do Regime de Arrendamento Urbano, para permitir o regime de renda livre em todos os arrendamentos de casas sujeitas a obras de reabilitação, dez anos após a sua conclusão. O executivo quer ainda diminuir o recurso a obras coercivas e propõe a obrigatoriedade da inspecção técnica de edifícios em todos os prédios da cidade, a começar pelos reabilitados.»