CIP avança com projectos-piloto para forçar a reabilitação urbana em Portugal

Salvar o coração das cidades é objectivo da confederação

Regeneração deve ser "uma iniciativa pública com investimento privado". Pode assegurar meio milhão de postos de trabalho e aumentar em 900 milhões de euros o PIB anual (Por Luísa Pinto in Publico)

A CIP - Confederação Empresarial de Portugal continua a apostar na necessidade de Fazer Acontecer a Regeneração Urbana como uma das formas mais eficazes de "salvar a economia portuguesa". António Saraiva, presidente da estrutura, voltou ontem a dizê-lo, defendendo que a reabilitação do património urbano terá de ser uma "iniciativa pública" - porque obriga a enquadramentos legais mais favoráveis, ao nível do arrendamento, e a alterações no licenciamento municipal -, mas da qual se espera sobretudo "investimentos privados". "Para investimentos com retorno haverá sempre dinheiro, e investidores interessados", argumentou António Saraiva.

A CIP propôs-se continuar a desempenhar o seu papel, ao estudar o problema para propor soluções. E quando, em Maio do ano passado, avançou com o projecto Fazer Acontecer a Regeneração Urbana, acabou por entregar uma série de propostas de alterações legislativas que acabaram por ser discutidas na concertação social, e algumas até passaram pelo crivo do Conselho de Ministros. Mas, com a dissolução da Assembleia da República, a regulamentação necessária ficou pelo caminho, e algumas medidas então aprovadas - como a que equiparava, em sede fiscal, os investimentos em reabilitação urbana aos investimentos que são feitos na bolsa - acabaram por sair do memorando da troika e do programa do actual Governo.

Cerca de 80 por cento do desenho do que é necessário para Fazer Acontecer a Regeneração Urbana já está esquematizado, diz Saraiva. Com o projecto quase concluído, é preciso começar a construir o edifício. Mas, diz António Saraiva, "quando ele é tão grande e imenso, como grandes e imensas são as necessidades em regeneração urbana, parece que nem se sabe por onde começar". Por isso, a CIP vai ela própria continuar a tentar dar o exemplo, e a desenvolver projectos-piloto que possam depois ser multiplicados pelo país.

Os primeiros vão avançar nas cidades de Viana do Castelo e da Figueira da Foz, numa rede que integrará ainda cerca de 200 empresas, dos vários sectores da fileira que integra a regeneração urbana, e que vai para além do imobiliário e da construção. " A ideia é criar uma amostra de casos de intervenção com potencial para virem a ser replicados, e dar os primeiros passos para a formação de um cluster da regeneração urbana", explicou o presidente da CIP.

Esta é mesmo uma das medidas a que a CIP se comprometeu na candidatura que viu aprovada ao Sistema de Apoio de Acções Colectivas. Com o lema Fazer Acontecer a Regeneração Urbana - Uma saída para a crise, a CIP compromete-se a, no prazo de 18 meses, identificar as condições que eliminem os constrangimentos que têm impedido a adopção de projectos integrados da regeneração do património das cidades, a promover a integração no mercado de edifícios devolutos e degradados, a promover a dinamização do mercado de arrendamento e a criação de novos instrumentos de rentabilização de poupança alternativos às tradicionais aplicações financeiras.

Até Junho de 2012, a instituição comprometeu-se a concretizar 11 medidas. Uma delas é a criação de um conselho consultivo para a regeneração urbana. Um dos nomes que o vão integrar, afirmou Saraiva, terá de ser o antigo bastonário da Ordem dos Engenheiros Fernando Santo, que trabalhou com a CIP neste projecto e que foi agora chamado para a Secretaria de Estado da Administração Patrimonial dos Equipamentos da Justiça. Outras compromissos assumidos passam pela elaboração de estudos de benchmarking nacional e internacional, bem como estudos de diagnóstico a vários aspectos que estão a constranger a regeneração urbana, como sejam a legislação fiscal, a política de solos, os planos directores e os mecanismos de financiamento.