Estacionamento Irregular Rua Nova do Loureiro - E-mail 061204.10.5.3

Chegado por e-mail:


«Este email foi-me enviado no ano de 2010. Entretanto em 2011 os moradores continuam à espera... na R. João Pereira da Rosa, R. Nova do Loureiro, Rua Luz Soriano, etc. uma ilha de ninguém!!


"Exmo. Senhor


Recebemos o seu e-mail, enviado à PM e datado de 13 de Julho de 2010, o qual mereceu a nossa melhor atenção.

Relativamente à fiscalização por parte da EMEL, da zona 33, informa-se que nos foi comunicado que a mesma não está ainda a ser feita, estando prevista para o início do próximo ano.

A EMEL tem neste momento a decorrer, um concurso para aquisição de parquímetros, sem os quais não pode iniciar a fiscalização da Zona.
Logo que o mesmo esteja terminado, serão colocados no local, os parquímetros bem como os sinais e adicionais em falta, iniciando-se então a fiscalização da zona.

Com os melhores cumprimentos,

O Gabinete de Apoio ao Director Departamento
REG 10/72002 PP 2663
Solic DSRT 499141
JPolido
_______________________________________
CML / DMCST
Departamento de Segurança Rodoviária e Tráfego

De: Fernando Marta
Enviada: terça-feira, 13 de Julho de 2010 20:10
Para: Núcleo de Trânsito
Assunto: E-mail 061204.10.5.3 Regt.º n.º 0002215/NT/10


Exmo. Senhor
Comandante da Polícia Municipal de Lisboa

Na sequência do E-mail 061204.10.5.3 que me foi enviado por V. Exa., e que, supostamente, é a resposta ao e-mail que enviei no dia 06/06/2010 (abaixo transcrito, bem como fotos em anexo) para o DMSC/DIA, tudo leva a crer que não foi compreendido o teor do mesmo.

Serve então o presente para esclarecer algumas dúvidas em relação ao assunto.
O que foi retirado foi apenas a pequena placa informativa, conforme foto 1.

O problema reside no facto de a área pertencer à zona 33 e ser ocupada por condutores sem distico de morador, encontrando-se os moradores privados de usufruir do estacionamento numa óptica equitativa de utilizador-pagador.

Não compreendo a referência ao pilarete, dado que, como se pode constatar, não faço qualquer mençao a tal e a questão do pilarete amovível já se encontra resolvida, pelos serviços competentes da CML, desde o dia 19-01-2010. Parece-me, pois, que existe uma resposta desfasada no tempo (mais de meio ano) relativamente a esta matéria.

Com os meus cumprimentos,
/Fernando Marta


Data: 2010/06/06
Assunto: Estacionamento

Exmos. Senhores,
Apesar dos esforços efectuados pelos munícipes junto da C.M.L. e da respectiva entidade reguladora – EMEL –, ao longo de vários anos, através de e-mails (os quais poderei enviar posteriormente para confirmação) e de um abaixo assinado, nada foi feito, até à presente data, no sentido de resolver o tema do estacionamento das artérias R. João Pereira da Rosa, Rua Nova do Loureiro, Largo dos Inglesinhos, Travessa dos Inglesinhos, entre outras (Zona 33).
Estas artérias pertencem à Junta de Freguesia de Santa Catarina, cuja Presidente, a Dra. Irene Lopes, tem conhecimento do teor destas nossas comunicações.
Os munícipes continuam a pagar a Taxa de Estacionamento à entidade EMEL, encontrando-se privados de usufruir do estacionamento numa óptica equitativa de utilizador-pagador, em virtude de, nas referidas artérias, não existirem quaisquer parquímetros nem a imprescindível fiscalização.
Na última resposta que me foi dada, há já alguns meses, fui informado de que estaria para breve a resolução desta situação. Estou crente de que esta passa apenas pela colocação de sinalética e consequente fiscalização no local, pelo que me surpreende a demora e apatia demonstradas, resultantes da falta de intervenção das entidades competentes.
Tomando como exemplo a Rua Nova do Loureiro, no início desta artéria existe um sinal de parque que possuía uma pequena placa indicando algo semelhante a “Parque pago das 8h00 às 3h00 do dia seguinte” (vide fotos “1” e “2” em anexo). Essa placa foi, entretanto, retirada e nunca mais reposta. Bastaria, tão somente, complementar o sinal de parque com essa informação e promover uma fiscalização eficaz nesta zona.
Outra alternativa poderia passar por – à semelhança do que sucede noutras artérias da Zona 33, nomeadamente Travessa do Abarrancamento de Peniche, Rua Eduardo Coelho, Rua da Academia das Ciências, entre outras – tornar o estacionamento exclusivo aos residentes (vide foto “3” em anexo).
Mais, informo que, dada a inércia verificada, darei conhecimento deste assunto ao Provedor de Justiça.
Com os meus cumprimentos,
/Fernando Marta»