Frente Tejo SA. Governo desmantela empresa e poupa 400 mil euros anuais em salários

In I Online (28/7/2011)
por Carlos Ferreira Madeira


«A empresa criada pelo governo de José Sócrates para a requalificação ribeirinha de Lisboa tem os dias contados

O governo prepara-se para desmantelar a Frente Tejo SA, uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos constituída em Julho de 2008 pelo executivo de José Sócrates para requalificar a frente ribeirinha de Lisboa, cujo conselho de administração custou aos cofres do Estado 403 556 euros o ano passado. Este valor resulta da soma total de remunerações e contribuições sociais, subsídio de almoço, seguro de saúde, despesas com telemóvel, combustíveis e viatura de serviço.

A solução final para a Frente Tejo SA integra-se nos planos de redução de despesa pública do actual executivo para redução do défice orçamental. E este será um exemplo em que o governo pretende mostrar como é possível cortar nos gastos.

A Frente Tejo SA constitui, de resto, um caso único na administração do Estado, já que se encontra sob a tutela da presidência do Conselho de Ministros. Durante o governo socialista, Pedro Silva Pereira era o ministro que tutelava a pasta. Agora as competências passaram para o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, o braço-direito do primeiro ministro Pedro Passos Coelho. Segundo informações recolhidas pelo i, houve uma reunião entre Pedro Silva Pereira e Miguel Relvas para "passagem de testemunho" após as eleições legislativas de Junho e o dossiê Frente Tejo foi um dos que estiveram em cima da mesa.

A solução jurídica para desmantelar a Frente Tejo ainda está a ser estudada. O executivo pondera duas opções: integrar o legado da Frente Tejo na Parque Expo e distribuir os projectos pela Câmara Municipal de Lisboa, Turismo de Portugal e Ministério da Administração Interna. Isto porque a Frente Tejo ainda tem a decorrer três grandes projectos de intervenção, na Ribeira das Naus, no Terreiro do Paço e na Ajuda-Belém, todos em Lisboa.

O grande projecto da Frente Tejo é o novo Museu dos Coches (Ajuda-Belém), com um orçamento de 41,134 milhões de euros, dos quais 17,746 milhões estão executados e 36,293 milhões de euros comprometidos.

No Terreiro do Paço é preciso ainda fazer a ligação do Arsenal à Alfândega, recuperar as fachadas dos edifícios da praça, reinstalar o terceiro andar da ala nascente e completar a iluminação urbana. Já foram executados 9,030 milhões de euros e existe um orçamento de 5,68 milhões ainda por concretizar. Para a Ribeira das Naus estão orçamentados mais 11,825 milhões de euros para trabalhos no espaço público e trabalhos fluviais.

A Frente Tejo SA tem um conselho de administração presidido por João Biencard Cruz e três vogais: Rita Barata Cabral, Isabel Feijão Ferreira e Luís Pedro Catarino. Segundo o relatório de Gestão e Contas da Frente Tejo de 2010, a remuneração base de João Biencard Cruz ficou em 5871 euros mensais depois de o governo Sócrates ter cortado em 5% o vencimento dos gestores públicos, em Junho de 2010. Antes era de 6180 euros. Rita Cabral e Isabel Ferreira passaram a receber 5016 euros mensais, quando antes recebiam 5280. Já Luís Pedro Catarino recebe agora 9769 euros mensais - vencimento superior ao do presidente do conselho de administração -, quando recebia 7125 euros. Luís Catarino, que passou pela empresa Sim Tejo, optou por manter o ordenado anterior.

Aos quatro membros da administração junta-se uma estrutura de apoio com três pessoas - uma secretária, um assistente de direcção e um responsável administrativo - que custa 60 mil euros mensais.

A sociedade de capitais públicos também paga senhas de presença a três pessoas da mesa da assembleia-geral: 600 euros à presidente, Filomena Bacelar, 500 euros à vice-presidente, Clara Silva Santos, e 400 euros à secretário, Maria Pita Dias. A assembleia-geral reuniu-se 11 vezes em 2010, com um custo de 16 500 euros.»

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E também no Público, AQUI.

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