<H4>Oposição condena sindicância instaurada por Carmona</H4>

In Público (11/1/2007)
Inês Boaventura

"É um sinal de que a direcção municipal do urbanismo não funciona ou que tudo aquilo que faz é passível de suspeição", conclui Nogueira Pinto

Os vereadores do CDS/PP, PCP e PS manifestaram ontem sérias dúvidas em relação à decisão do presidente da Câmara de Lisboa de instaurar uma sindicância aos serviços de urbanismo do município, questionando a sua conformidade com a Lei da Tutela Administrativa, a indefinição quanto ao prazo de concretização e o facto de a sua amplitude ameaçar a obtenção de resultados e poder comprometer o normal funcionamento da autarquia.
A realização da sindicância foi anunciada no final de Dezembro de 2006, num comunicado em que o presidente Carmona Rodrigues e a vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara, justificavam a decisão com o objectivo de aferir a "transparência, isenção e legalidade" dos actos de licenciamento de obras, face "ao actual clima de suspeição que põe em causa não só a dignidade e o brio de todos os funcionários, como também a credibilidade e prestígio" da autarquia.
Na reunião camarária de ontem, Carmona Rodrigues anunciou que solicitou ao procurador-geral da República a nomeação de um procurador para encabeçar a sindicância, para que esta decorra "de uma forma mais rigorosa e profundamente transparente". O autarca sublinhou ainda que este procedimento, que classificou como "o grau mais avançado e profundo de uma tentativa de esclarecimento de procedimentos menos rigorosos e até ilegais", é inédito na Câmara de Lisboa.
A mais feroz crítica da iniciativa foi a vereadora Maria José Nogueira Pinto, que alertou para o facto de a Lei da Tutela Administrativa prever a realização de sindicâncias "quando existam sérios indícios de ilegalidades de actos e órgãos de serviços que, pelo seu volume e gravidade, não devam ser averiguados no âmbito de inquérito". A mesma legislação determina ainda, como frisou a eleita pelo CDS/PP, que as sindicâncias "são determinadas pelo competente membro do Governo".
A haver conformidade com a lei, aferiu Nogueira Pinto, a decisão de Carmona Rodrigues "é um sinal de que a direcção municipal do urbanismo não funciona ou que tudo aquilo que faz é passível de suspeição". Se assim for, afirmou a vereadora manifestando a sua "intranquilidade", "não se pode discutir nem aprovar mais nada" que seja proposto pela vereadora com o pelouro do Urbanismo.
As reticências de Nogueira Pinto, que classificou como "leviana" a instauração da sindicância e se declarou "perplexa" com esta iniciativa, foram partilhadas pelo vereador socialista Gaioso Ribeiro. Já Dias Baptista, também do PS, afirmou "temer seriamente" que este procedimento "não atinja os seus objectivos e possa ser paralisante para os serviços de urbanismo", questionando "porque não se optou por um inquérito situado", exclusivamente sobre o processo de loteamento dos terrenos da antiga Sociedade Nacional de Sabões, em Marvila.
O vereador Ruben Carvalho sublinhou a importância de definir claramente o âmbito da sindicância, sob pena de este "nem obter resultados reais nem resolver o problema da insatisfação", declarando-se "inquieto" com a perspectiva de que este procedimento possa prolongar-se durante "anos".

PF