A propósito da Baixa

No seguimento da decisão da CML em avançar com um Plano de Pormenor para a Baixa Pombalina (‘Baixa-Chiado’) e, a par disso, suspender parcialmente os artigos 38º a 40º do regulamento do PDM, é preciso estar alerta para o perigo de, a cobro de boas intenções, se estar a propiciar aos promotores privados a oportunidade de avançarem com construções e demolições em zonas onde até agora tal tem sido proibido, tout court, mesmo sabendo, como se sabe, que os proprietários (públicos e privados) deixam os prédios a cair para apresentarem pedidos de alterações profundas com o argumento que o prédio está em riscos de cair, quando não, como em dois prédios carismáticos da Rua Ivens, apresentam pedidos de demolições.

Voltando atrás: perigo duplo se tivermos em conta que toda e qualquer candidatura à UNESCO será ferida de morte, uma vez violados os pressupostos de que ainda resta algo de Pombal na Baixa de Lisboa para além do pastiche, perdida a herança pombalina em adulterações às estruturas interiores e à traça dos seus edifícios, adulteração de materiais aquando de ‘reabilitações’, etc., etc.

Isso, e uma estranha transparência na justificação da CML em querer suspender os referidos artigos: instalação da colecção Capelo no BNU da Rua do Ouro; demolição dos anexos ilegais do Quartel do Carmo; acesso pedonal mecânico ao Castelo de São Jorge, desde a Baixa (até aqui parece haver um quê de confusão, sobre que solução e onde); e a instalação de um museu do Banco de Portugal na Igreja de São Julião, vulgo 'Nossa Senhora dos Mercedes' (que até já está em obras...). Alguém acredita que seja preciso suspender-se aqueles artigos para se avançar com estes projectos 'estruturantes'?

Mais do que um plano de pormenor, mais do que relatórios e comissariados, do que a Baixa Pombalina precisa é de um Plano de Salvaguarda de Emergência. Tudo o mais é de um evidente perda de tempo (deliberada?). Do que a Baixa precisa, entre outras coisas, é que a CML faça o seu papel, e depressa. Onde? Pode começar por AQUI.

São coisas simples como:

- Disciplinar o horário de cargas e descargas (que devem ser feitas de madrugada e não durante a manhã!);
- Disciplinar a recolha do lixo (é escandalosa a situação no Chiado, com lixo abandonado, recolha feita durante o dia, falta de ecopontos, etc.);
- Reforçar a iluminação pública;
- Manter em boas condições o mobiliário urbano;
- Impor à Carris que disponibilize para o eixo ‘Avenida da Liberdade-Restauradores-Rossio-Rua do Ouro-Terreiro do Paço-Rua da Prata-Rua da Madalena’ autocarros não poluente;
- Impor à Carris a reabertura da linha de eléctrico 24, desde o Cais do Sodré às Amoreiras, com extensão ao Largo do Carmo;
- ‘Pedonalizar’ o Largo Rafael Bordalo Pinheiro;
- Construir o prometido acesso pedonal desde a Rua Garrett ao Largo do Carmo (projecto de Siza Vieira);
- Juntar esforços com o Metro no sentido de abrir a projectada boca de Metro na Rua Ivens;
- Lançar concurso público para acesso mecânico (escadas rolantes) ao Castelo de São Jorge, desde a Rua dos Fanqueiros, por dentro dos prédios camarários, conforme ideia do Arq. Alves Coelho - a ideia do funicular implica demolições na malha do bairro);
- Avançar, desde já, com a adaptação a silo automóvel do Mercado de Chão do Loureiro;
- Avançar, desde já, com um plano de salvaguarda, efectiva, para os prédios abrangidos pela zona de intervenção do Plano de Pormenor, protegendo não só os elementos arquitectónicos e genuínos, de interiores e exteriores, ou evitando demolições iminentes (ex. Rua Ivens), como as lojas de tradição, revigorando-as e renovando-as com um ‘plano de emergência’, a começar pelas retrosarias da Rua da Conceição;
- Avançar com a reabilitação, de facto, dos edifícios e lojas propriedade da CML, submetendo-os ao mercado de arrendamento (jovem e não jovem), JÁ!
- Apostar na reabertura de salas de espectáculo abandonadas (ex. Odéon, Olímpia), abrir estúdios de cinema, incutir outro tipo de programação a salas como o Animatógrafo ou o Cine-Paraíso.

Antes que seja tarde!

Tudo o mais é fogo-de-vista, à espera de eleições, na CML e na AML.