Anulação da permuta da Feira Popular com grupo Bragaparques vai custar à autarquia muitas dezenas de milhões de euros
António Costa leva caso do Parque Mayer até ao Supremo Tribunal
Por Ana Henriques in Público 11-5-2012
Há sete anos em cartaz pelas mãos dos autarcas que foram governando Lisboa, a novela da permuta do Parque Mayer pela Feira Popular conheceu esta semana um novo desenvolvimento: a Câmara de Lisboa resolveu recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça.
Será o recurso judicial da câmara um expediente destinado a adiar o pagamento de muitas dezenas de milhões de euros ao grupo Bragaparques, actual detentor da Feira Popular? O PÚBLICO tentou obter até ao final da tarde de ontem explicações dos responsáveis do município, mas sem sucesso. Certo é que a forma encontrada pela autarquia para contestar o acórdão do Tribunal Central Administrativo - que lhe retira a propriedade do Parque Mayer, devolvendo-lhe, em contrapartida, a Feira Popular - não é, aparentemente, passível de ter consequências práticas.
O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, sempre defendeu, aliás, que a permuta entre o município e a Bragaparques fosse desfeita - o que de facto veio a acontecer em Março passado, por deliberação do Tribunal Central Administrativo. O autarca prometeu que, uma vez anulado o negócio, a autarquia expropriaria o Parque Mayer à Bragaparques. Só que quer a expropriação quer a anulação do negócio, através do qual o grupo de Braga ficou com os terrenos da Feira Popular, são operações pouco consentâneas com o actual estado das finanças camarárias. Aos cerca de 60 milhões que aquela empresa pagou e que agora teriam que ser devolvidos juntam-se a devolução das elevadas taxas inerentes à operação que desembolsou na altura.
Um responsável da Bragaparques confirma conversações entre a empresa e António Costa nos últimos dias, com vista a alcançarem um acordo. Só depois de essas negociações terem fracassado a autarquia terá feito entrar o recurso, cuja admissibilidade ainda não foi, no entanto, decidida. Nesse recurso a autarquia não põe em causa a anulação do negócio - mas somente a parte do acórdão do Tribunal Central Administrativo em que os juízes se recusam a considerar nulas as deliberações camarárias que deram origem à permuta.
Caso o Supremo Tribunal de Justiça venha a dar razão à autarquia neste ponto, nada, aparentemente, muda no que à anulação do negócio diz respeito - uma vez que mesmo assim se manterá válida a decisão do Tribunal Central Administrativo de anular o loteamento da Feira Popular por violação do Plano Director Municipal e, consequentemente, a permuta. O caso ganhou contornos ainda mais intrincados depois de a Câmara de Lisboa iniciar obras de recuperação do Teatro Capitólio, mesmo sabendo que podia vir a perder o Parque Mayer em tribunal, recinto no qual a sala de espectáculos está integrada.
Foi o actual vereador José Sá Fernandes quem, em 2005, quando ainda não era autarca, resolveu desencadear uma acção popular para anular o negócio da permuta, por o considerar ruinoso para o município.
Resta agora saber se o grupo Bragaparques apelará também para o Supremo. O prazo para recursos termina na próxima segunda-feira. Num processo paralelo a este, o Tribunal da Relação de Lisboa condenou recentemente o irmão do vereador, o advogado Ricardo Sá Fernandes, pelo crime de gravações ilícitas de uma conversa com Domingos Névoa, dono da Bragaparques. Através do seu irmão, o empresário tentou comprar o silêncio do vereador sobre o negócio com 200 mil euros, tendo Ricardo Sá Fernandes gravado várias das conversas que provavam a tentativa de corrupção.
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As imagens e título foram acrescentados ao artigo do Público.
António Sérgio Rosa de Carvalho.
2 comentários:
Hummm....vamos a caminho da negociata das indemnizações ?
Contribuinte paga....incompetente fica.
Negociata, negociata foi a permuta e tudo o que a rodeou, caso contrário o tribunal não teria decidido como decidiu. E o que aconteceu aos responsáveis pelo negócio na época?
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