Por Luís Filipe Sebastião in Público
A Escola Portuguesa de Arte Equestre passará a exibir-se em Queluz e em Belém, em instalações que são propriedade do Exército, mas com utilização mais recreativa
A Parques de Sintra-Monte da Lua vai passar a gerir a Escola Portuguesa de Arte Equestre, no âmbito da transferência para a sua tutela dos palácios nacionais de Queluz e de Sintra. A sociedade de capitais públicos responsável pelos monumentos e jardins históricos da serra de Sintra terá também a seu cargo o Picadeiro Henrique Calado, na Calçada da Ajuda, para exibições de cavalos lusitanos.
A Escola Portuguesa de Arte Equestre (EPAE) funciona na dependência da Fundação Alter Real e ocupa as cavalariças (da Rainha D. Amélia) anexas ao Palácio Nacional de Queluz. A instituição, que reconstitui a antiga Academia Equestre da Corte Portuguesa (séc. XVIII), possui um papel de relevo no apuramento e divulgação da raça do cavalo lusitano. No entanto, a EPAE constitui um significativo encargo financeiro para a coudelaria de Alter do Chão, que lhe fornece os cavalos, sem contar com os recursos logísticos e de manutenção das cavalariças e campos de treinos em Queluz, a cargo do palácio. Estas estruturas foram construídas pelo Ministério da Cultura em 1993, mas necessitam de recuperação. Em contrapartida, as verbas arrecadadas pelo Palácio de Queluz em 2010 com as exibições da EPAE foram diminutas, quer na venda de bilhetes, quer na angariação de outras receitas.
Uma forma de viabilizar a EPAE, em estudo desde inícios de 1990, passava por estender as actuações equestres à zona de Belém, área de maior visibilidade turística. Para o efeito, chegou a estar projectada a construção, pela sociedade Frente Tejo (entretanto extinta), de um novo picadeiro na Calçada da Ajuda. Esta solução ganhou forma depois de gorada a recuperação do antigo picadeiro real para exibições, com a transferência do Museu dos Coches para novo edifício em fase de conclusão.
O projecto do novo picadeiro acabou travado pelo Ministério da Agricultura devido aos elevados custos (na ordem dos 12,5 milhões de euros), o que levou o secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural a sondar, em Julho do ano passado, a sociedade Parques de Sintra-Monte da Lua (PSML) para gerir a EPAE, no sentido de dinamizar a sua actividade "no eixo turístico de Sintra-Queluz-Belém", segundo documento de trabalho a que o PÚBLICO teve acesso.
Neste pressuposto, por via de um diploma em fase final de elaboração, a PSML deverá assumir "as competências de serviço público" da EPAE e a "exploração do Picadeiro Henrique Calado", na Calçada da Ajuda, bem como as "cocheiras da Rainha localizadas no denominado Páteo da Nora", sem transmissão de propriedade. A sociedade terá, por isso, de chegar a acordo com o Exército sobre as condições em que os militares continuarão a usar o picadeiro em frente ao Quartel do Regimento de Lanceiros 2, "tendo em conta as suas actuais necessidades". Os oito trabalhadores afectos à EPAE, incluindo cavaleiros, passarão a ser remunerados pela PSML.
A sociedade assumirá ainda a gestão dos palácios nacionais de Sintra e de Queluz, da Pousada Mário de Azevedo Gomes e do arquivo da ex-Direcção-Geral de Florestas, em Santa Eufémia (Sintra). O Pavilhão D. Maria I, em Queluz, residência de chefes de Estado estrangeiros, terá gestão conjunta com a Presidência da República.
Tesouro dá cara pela Cultura
A PSML deverá pagar anualmente ao Estado 20% de receitas dos palácios, mais 10% sobre o valor que exceder as receitas de exploração. Estes montantes serão afectos à Direcção-Geral do Património Cultural. Os trabalhadores dos palácios, segundo proposta da PSML, poderão exercer funções na sociedade "ao abrigo de acordos de cedência de interesse público", mas esta questão ainda está em negociação.
A PSML poderá ainda assumir a gestão de outras áreas ou património do Estado ou do município de Sintra, mediante a concordância da autarquia, que deverá manter os 15% do capital social, assim como o Turismo de Portugal. Já o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas passará a ter 35% (tem 36%) e o accionista Estado, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, em substituição da Secretaria de Estado da Cultura, também terá 35% (agora detém 34%). Apesar da mudança, a tutela governamental da Cultura mantém competências na gestão da PSML.
Enquanto se aguarda pela conclusão dos derradeiros contactos entre as diversas instituições, a PSML viu reconduzida a administração por mais um mandato. João Lacerda Tavares, representante da autarquia, escusa-se a entrar em detalhes acerca do diploma em preparação, mas confirma que "a estrutura accionista deve manter-se", prevendo-se apenas com ligeiros ajustes. Para o administrador, a transferência dos dois palácios permitirá "uma gestão mais integrada do património".
"A Parques de Sintra tem tido sucesso na atracção de visitantes", salienta, por seu lado, o presidente da sociedade, António Lamas, acrescentando que a criação de "mais pólos de atracção" também favorece a divulgação do património sintrense. Sobre os palácios de Queluz e de Sintra e a EPAE, o responsável adianta apenas que ainda falta acertar alguns pormenores e que haverá um "diploma global".
Os contactos do PÚBLICO para a Fundação Alter Real e para a EPAE resultaram infrutíferos. Fonte oficial da Direcção-Geral do Património Cultural explicou que o processo de transferência dos palácios ainda não está concluído, o que deverá ser facilitado com a publicação e entrada em vigor da lei orgânica do organismo que tutela o património.
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