Candidatura dos bairros históricos de Lisboa a Património Mundial da UNESCO congrega apoios

"É uma hipótese interessante", reconhece o vereador Manuel Salgado, salvaguardando que não será possível concretizá-la antes de 2017. A ideia é incluir a Baixa Pombalina, mas também Bairro Alto, Bica, Alfama, Castelo e Mouraria.

Por Inês Boaventura, Público de 28 Fev 2014

A Câmara de Lisboa admite não avançar com a candidatura da Baixa a Património Mundial da UNESCO, como estava previsto no programa eleitoral de António Costa, e concentrar os seus esforços numa candidatura mais abrangente, de todos os bairros históricos da cidade. A ideia tem vindo a ganhar forma na Assembleia Municipal.

“Acho que é uma hipótese interessante, que vale a pena estudar”, afirmou ao PÚBLICO o vereador do Urbanismo e da Reabilitação Urbana. Ainda assim, Manuel Salgado lembrou que “pelo menos até ao final de 2017” não será possível Portugal formalizar qualquer candidatura junto da UNESCO, dado que o país integra o Comité do Património Mundial, responsável pela aplicação, gestão e utilização dos fundos nesta área.

O autarca explica que a hipótese que está agora a ser considerada é bastante diferente da de uma candidatura da Baixa Pombalina a Património Mundial, que tinha sido lançada pelo município em 2004 mas que acabou por ser suspensa. “Aí era preciso uma grande unidade e coerência no objecto”, frisou o autarca, acrescentando que esse projecto não avançou porque “a UNESCO considerou que faltavam os instrumentos de gestão, concretamente o plano de salvaguarda”, entretanto concretizado.

Segundo Manuel Salgado, aquilo que se pondera neste momento é uma candidatura dos bairros históricos da cidade, incluindo a Baixa, como “paisagem urbana histórica”. “Esta ideia é muito mais lata, aceita situações diversificadas”, afirmou.

Na Assembleia Municipal de Lisboa o rosto desta ideia tem sido o social-democrata Victor Gonçalves, que propôs que fossem duas das comissões desse órgão (a de Ordenamento do Território, Urbanismo e Reabilitação Urbana, Habitação e Desenvolvimento Local e a de Cultura, Educação, Juventude e Desporto) a apresentar à Câmara de Lisboa uma proposta com vista a uma candidatura à classificação dos bairros históricos, incluindo Bairro Alto e Bica, Alfama e Colina do Castelo, Mouraria e Baixa Pombalina. Na quarta-feira o assunto foi discutido numa reunião da primeira dessas comissões, e segundo vários dos deputados presentes foi bem acolhido por todas as forças políticas.

“É um trabalho moroso, que vai demorar no mínimo dois anos a desenvolver”, admite Victor Gonçalves, defendendo que este processo deve ser desenvolvido em conjunto com as juntas de freguesia abrangidas. O ex-vereador da Câmara de Lisboa sublinha que os bairros em causa constituem um território que “na sua diversidade é singular”, e no qual “está a mais autêntica representação da cidade de Lisboa”.  

“Aderimos desde o início a essa possibilidade”, diz por sua vez o socialista Ricardo Saldanha. “É importante para a cidade que este património seja reconhecido mundialmente, para que Lisboa seja mais uma vez projectada para o mundo”, considerou o deputado municipal do PS, lembrando que daí poderão advir “dividendos” ao nível do turismo e em última instância para a “qualidade de vida” das populações.  

Recentemente, num dos debates temáticos sobre a Colina de Santana promovidos pela Assembleia Municipal, representantes do ICOMOS Portugal (Conselho Internacional dos Monumentos e dos Sítios) defenderam que os projectos que estão a ser pensados para essa zona de Lisboa “podem colocar em causa uma valorização da cidade em termos internacionais que deveria culminar na sua inclusão na lista do Património Mundial no conceito das Paisagens Urbanas Históricas”.

“Do nosso ponto de vista, essa inclusão era muito interessante para Lisboa”, disse ao PÚBLICO a presidente do ICOMOS Portugal. Ana Paula Amendoeira explicou que o conceito de paisagens urbanas históricas (no original urban historic landscapes) está definido num documento que a UNESCO aprovou em 2011, e assenta fundamentalmente na consideração das cidades históricas “como um todo”.

A ideia, diz a historiadora, é que “não se tratem os bairros históricos das cidades como coisas pontuais, desgarradas do contexto urbano e histórico”. E também, acrescenta Ana Paula Amendoeira, que se olhe para o património “como estruturante para o futuro das cidades e não como uma coisa passadista, que impede o seu desenvolvimento”.

Portugal tem actualmente 15 bens inscritos na Lista do Património Mundial da UNESCO. Entre eles estão o Mosteiro dos Jerónimos e a Torre de Belém, em Lisboa, o Convento de Cristo, em Tomar, os centros históricos de Évora, Porto e Guimarães, a paisagem cultural de Sintra e a Floresta Laurissilva da Madeira.