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26/02/2014

Câmara de Lisboa admite novos empréstimos para a reabilitação quando acabar o PIPARU



O programa prolonga-se até Dezembro de 2015. Depois disso, o vereador Manuel Salgado admite o recurso a financiamento bancário e a fundos comunitários.
Por Inês Boaventura, Público de 26 Fev 2014

O vereador da Reabilitação Urbana entende que a Câmara de Lisboa deve, depois de esgotados os 117 milhões de euros do Programa de Investimento Prioritário em Acções de Reabilitação Urbana (PIPARU), “contrair novos empréstimos”, para dar continuidade ao trabalho desenvolvido na área da reabilitação.
“Seria de toda a conveniência contrair novos empréstimos do tipo do PIPARU”, afirmou Manuel Salgado, defendendo a importância desses instrumentos para solucionar “situações que só através da intervenção directa do município é possível levar para a frente”.
Salgado preconiza também o recurso a fundos comunitários, mediante a captação cruzada de verbas destinadas ao aumento da resistência sísmica e à melhoria da eficiência energética dos edifícios. Algo que na opinião do autarca deverá ser complementado pela construção de “um programa de financiamento a privados”, “não com financiamento a fundo perdido, mas com empréstimos em condições favoráveis”.
O vereador com o pelouro da Reabilitação Urbana admitiu no entanto que tal não será suficiente: “O município tem de ter uma acção mais musculada” para garantir que os privados realizam as acções de reabilitação periódica a que estão obrigados nos termos do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, disse. Salgado frisou também a necessidade de se “encontrar uma solução para os edifícios devolutos”.
Manuel Salgado falava na Assembleia Municipal de Lisboa, que esta terça-feira aprovou uma proposta que prevê a reprogramação financeira do PIPARU, adiando a sua conclusão para Dezembro de 2015.
“Estamos confortáveis com este prazo”, garantiu Manuel Salgado aos deputados municipais, adiantando que foram já adjudicadas obras no valor de 77,1 milhões de euros, encontrando-se  5,3 milhões “em fase final de celebração de contratos” e 23,7 milhões em concurso. “Já pagos” foram contratos de empreitada no valor de 43,4 milhões de euros.
Foi Victor Gonçalves (PSD) quem perguntou o que iria a Câmara de Lisboa fazer para dar continuidade ao PIPARU depois de esgotadas as suas verbas. “É de facto uma iniciativa com algum mérito, mas não vai chegar. É necessário que se pense num meio de haver mais investimento nesta área”, alertou o deputado municipal, frisando que “o edificado todos os dias se degrada”.
Também aprovadas pela assembleia municipal foram três propostas relativas à alteração dos planos de urbanização do núcleo histórico do Bairro Alto e Bica, do núcleo histórico de Alfama e Colina do Castelo e do núcleo histórico da Mouraria. PCP, PEV e BE votaram contra e CDS, MPT e PAN abstiveram-se.
Algumas das críticas feitas pelos partidos da oposição tiveram a ver com o facto de a Câmara de Lisboa ter optado pela introdução de alterações em planos já existentes, e não pela elaboração de planos de pormenor de salvaguarda, à semelhança daquele que entrou em vigor em 2011 para a Baixa Pombalina.
Manuel Salgado explicou que os planos de urbanização em causa “foram feitos em meados dos anos 90”, sendo o principal objectivo das modificações agora introduzidas “pô-los de acordo” com o Plano Director Municipal entretanto aprovado. “Para não atrasar optámos por fazer estas alterações cirúrgicas”, justificou o autarca, garantindo que os planos de salvaguarda estão já a ser elaborados.
“São planos muito pesados, demoram muito a fazer”, salientou, explicando que incluem o desenho de todos os alçados da área em causa. No caso da Colina do Castelo, exemplificou, são 2325. Segundo Manuel Salgado, o primeiro dos planos de salvaguarda em causa, o da Madragoa, será discutido em Março pela Câmara de Lisboa. 

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