O
programa prolonga-se até Dezembro de 2015. Depois disso, o vereador Manuel
Salgado admite o recurso a financiamento bancário e a fundos comunitários.
Por Inês Boaventura, Público de 26 Fev 2014
O vereador da Reabilitação Urbana
entende que a Câmara de Lisboa deve, depois de esgotados os 117 milhões de
euros do Programa de Investimento Prioritário em Acções de Reabilitação Urbana
(PIPARU), “contrair novos empréstimos”, para dar continuidade ao trabalho
desenvolvido na área da reabilitação.
“Seria
de toda a conveniência contrair novos empréstimos do tipo do PIPARU”, afirmou
Manuel Salgado, defendendo a importância desses instrumentos para solucionar
“situações que só através da intervenção directa do município é possível levar
para a frente”.
Salgado preconiza também o
recurso a fundos comunitários, mediante a captação cruzada de verbas destinadas
ao aumento da resistência sísmica e à melhoria da eficiência energética dos
edifícios. Algo que na opinião do autarca deverá ser complementado pela
construção de “um programa de financiamento a privados”, “não com financiamento
a fundo perdido, mas com empréstimos em condições favoráveis”.
O vereador com o pelouro da
Reabilitação Urbana admitiu no entanto que tal não será suficiente: “O
município tem de ter uma acção mais musculada” para garantir que os privados
realizam as acções de reabilitação periódica a que estão obrigados nos termos
do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, disse. Salgado frisou também a
necessidade de se “encontrar uma solução para os edifícios devolutos”.
Manuel Salgado falava na
Assembleia Municipal de Lisboa, que esta terça-feira aprovou uma proposta que
prevê a reprogramação financeira do PIPARU, adiando a sua conclusão para Dezembro
de 2015.
“Estamos confortáveis com este
prazo”, garantiu Manuel Salgado aos deputados municipais, adiantando que foram
já adjudicadas obras no valor de 77,1 milhões de euros, encontrando-se
5,3 milhões “em fase final de celebração de contratos” e 23,7 milhões em
concurso. “Já pagos” foram contratos de empreitada no valor de 43,4 milhões de
euros.
Foi Victor Gonçalves (PSD) quem
perguntou o que iria a Câmara de Lisboa fazer para dar continuidade ao PIPARU
depois de esgotadas as suas verbas. “É de facto uma iniciativa com algum
mérito, mas não vai chegar. É necessário que se pense num meio de haver mais
investimento nesta área”, alertou o deputado municipal, frisando que “o
edificado todos os dias se degrada”.
Também aprovadas pela assembleia
municipal foram três propostas relativas à alteração dos planos de urbanização
do núcleo histórico do Bairro Alto e Bica, do núcleo histórico de Alfama e
Colina do Castelo e do núcleo histórico da Mouraria. PCP, PEV e BE votaram
contra e CDS, MPT e PAN abstiveram-se.
Algumas das críticas feitas pelos
partidos da oposição tiveram a ver com o facto de a Câmara de Lisboa ter optado
pela introdução de alterações em planos já existentes, e não pela elaboração de
planos de pormenor de salvaguarda, à semelhança daquele que entrou em vigor em
2011 para a Baixa Pombalina.
Manuel Salgado explicou que os
planos de urbanização em causa “foram feitos em meados dos anos 90”, sendo o
principal objectivo das modificações agora introduzidas “pô-los de acordo” com
o Plano Director Municipal entretanto aprovado. “Para não atrasar optámos por
fazer estas alterações cirúrgicas”, justificou o autarca, garantindo que os
planos de salvaguarda estão já a ser elaborados.
“São planos muito pesados,
demoram muito a fazer”, salientou, explicando que incluem o desenho de todos os
alçados da área em causa. No caso da Colina do Castelo, exemplificou, são 2325.
Segundo Manuel Salgado, o primeiro dos planos de salvaguarda em causa, o da
Madragoa, será discutido em Março pela Câmara de Lisboa.
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