18/01/2016

ESCANDALOSO!! Apesar de todas as ilegalidades e suspeições, o "mamaracho" já tem os 3 pisos...


Chegado por e-mail:

«Exmos. Senhores,

Esperamos que nos perdoem o atrevimento por lhes enviarmos este email, efectivamente, apenas o fazemos na esperança de que possam ser uma voz mais forte do que aquelas que até ao momento, infelizmente, nada conseguiram para travar mais um crime urbanístico em Lisboa

Está já em acelerado ritmo de construção, na mais nobre zona ribeirinha, Belém, um edifício de três andares, que triplica a actual área existente, consubstanciando mais uma clara violação ao PDM, agravada ainda mais, pelo facto de estar inserida na Zona Especial de Protecção da Central Tejo - Museu da Electricidade, estabelecida pelo ex-IGESPAR!

Alegou a Câmara Municipal de Lisboa que este mamarracho poderia ser licenciado e imediatamente construído ao abrigo do Insondável “interesse excepcional”, num processo com contornos, atropelos e facilitismos dignos dos serviços de uma administração local de um país de uma qualquer república das bananas...

Mas estará o alegado e invocado ”interesse excepcional”, ao serviço da causa pública, ou antes, dos ‘excepcionais’ interesses de alguns, que detêm a capacidade económica para compensarem financeiramente a prestação deste tipo de favorecimentos e ilegalidades?...

O grupo hoteleiro SANA encontra-se já a realizar obras de remodelação e ampliação para mais 2 andares no local onde funcionou o Bar ‘BBC’ e o Restaurante ‘Piazza’ triplicando a área e a cércea, supondo-se que ao abrigo da declaração de “excepcional importância para a cidade”, pasme-se.

Para além da bárbara e muito questionável duplicação de área em perímetro e em altura, considerou com enorme habilidade e artifícios a CML, apenas a duplicação da área de 1 dos 2 pisos de ampliação, ou seja, fantasiosamente o dobro, passando de 2.670 m2 para 5.321 m2 (+100%).

Sendo que, o que na realidade sucede, é a triplicação da área para 7.991 m2 (+200%), tentando ocultar dessa forma o Terceiro Piso e uma cércea que passa dos actuais 3.70 metros para mais de 11 metros de altura.

Estranha-se de igual forma, como foram silenciadas no interior da própria Câmara, as vozes dos técnicos e até mesmo directores municipais que em maioria se pronunciaram contra esta decisão unilateral para a urgente aprovação desta aberração.

Perante os expeditos e nada recomendáveis caminhos que percorreu este célere processo, importa saber se foram consultados os serviços da Direcção Regional de Cultura, a Assembleia Municipal de Lisboa e demais entidades.

Importa também saber, em que regime, será feita a proposta para a união dos dois edifícios, ao que se sabe, pressupondo o atravessamento ou ocupação de terrenos do domínio público, e que obrigou já, ao abate de 2 das 4 árvores centenárias de grande porte, ali localizadas.

Com todos os atropelos que foram realizados às normas legais, e não menos às de bom senso, acresce ainda, no que refere à obrigação de prever o número necessário para o estacionamento de viaturas, a clara insuficiência de lugares de parqueamento, para não mencionar a pressão de tráfego implícita a esta edificação de brutal volumetria, num local destinado para a plena fruição do rio e espaços verdes adjacentes.

É com curiosidade, apenas mais uma, que se constata que esta concessão celebrada pela ATL, sob a égide e o aval da CML, sem a exigível consulta pública, ter sido feita por um período de 50 anos, mais do que duplicando o habitual prazo que tem sido aplicado para este tipo de contrato a todos os concessionários da frente ribeirinha.

Escandaloso também, o facto de ter sido triplicada a área de exploração comercial e nem um cêntimo ter sido aumentado na renda a pagar como contrapartida para os cofres do Estado. Mantiveram a anterior renda, apesar do abusivo aumento de área, alegando o quê? Será a obrigatória contrapartida financeira feita de outra forma, através de "entrega" particular?...

De facto, este projecto negociado com o Turismo de Lisboa em Dezembro de 2014, foi aprovado e licenciado(?), a uma velocidade digna do ‘Guiness’ em Julho de 2015, quando, curiosamente, já se encontravam em curso, e em fase avançada, as obras de demolição (isto claro, meses antes da aprovação dos projectos) sem licença de obra e apenas com base no acordo assinado....

Record absolutíssimo, igualmente, para negociação da concessão, celebração de acordo e contrato, apresentação e apreciação de projectos, emissão de pareceres favoráveis ou desfavoráveis, aprovação de projectos, licenciamento de obras, especialidades, etc..

A propagandeada devolução do Tejo aos lisboetas e a quem visita a cidade, mote que culminou na recente transferência daqueles terrenos do domínio da APL, para a esfera política de quem comanda a CML, servirá apenas de fachada para a realização de negociatas, envolvendo avultadas somas monetárias, ou traduzir-se-à afinal, apenas e tão só, na substituição da anterior grade de ferro por um novo muro de betão, mas apenas mais sofisticado e com base na corrupção?...

Fica a pergunta. Penso que já todos sabemos a resposta…

Excelentíssimos Senhores, a cidade e quem nela habita e visita, ficam desde já gratos pelo pouco que possam fazer para ajudar a evitar esta barbaridade.

Apresento os melhores cumprimentos,

Paulo Silva

http://www.publico.pt/local/noticia/camara-de-lisboa-quer-aprovar-duplicacao-da-area-de-dois-restaurantes-a-beira-rio-1699207 http://www.publico.pt/local/noticia/oposicao-critica-falta-de-transparencia-na-concessao-de-pavilhoes-em-belem-1699320»

6 comentários:

Anónimo disse...

É complicado uma cidade anos e anos sem investimento (excepto nas periferias) continuar a recusar tudo o que é projecto. Neste caso gostaria de ver imagens 3D de como supostamente irá ficar o edifício.

José Almeida disse...

Quando quem manda perde a vergonha, quem obedece perde o respeito...

Pedro Vaz disse...

Todos aqueles que percorrem as ruas de Lisboa conhecem os sucessivos atropelos a tudo e mais alguma coisa por parte deste e do anterior governo camarário que por acaso até são da mesma cor. Acho piada que agora não são colocadas providências cautelares para acabar com estas coisas, porque à muito tempo que já faz parte desta câmara.

Rosa disse...

São 16 as árvores a abater no local , árvores que a CML garantia proteger, e não consta que sejam substituídas. Não há lei nem palavra nesta cidade.

Vasco disse...

Essa zona precisa de pessoas, e a restauração é um bom meio para as atrair. Não podemos ter certas zonas da cidade às moscas. Estão preocupados com as 16 árvores, mas esquecem que a CML vai plantar milhares de árvores por toda a cidade.

Anónimo disse...

É Vasco??? Eu quero é ver quando? Pois eu só vejo é cortar e arrancar.