Considerando que se mantém, manifestamente, o interesse da população, da Câmara Municipal de Lisboa (vide os projectos de reordenamento do espaço público nos Largos Bordallo Pinheiro e Trindade Coelho) e de várias entidades ligadas ao turismo, a começar pela Associação de Turismo de Lisboa (videhttp://cidadanialx.tripod.com/DocE24.pdf); na reabertura da linha de eléctrico E-24;
Considerando as declarações públicas do Sr. Paulo Marques (vide https://www.youtube.com/watch?v=QxV8ipijAC0), colecionador particular de eléctricos (fotos em anexo) segundo as quais pretende ceder a sua colecção à CML para que esta lhe dê uso turístico;
Considerando que os eléctricos que compõem esta colecção e que poderão ser postos em circulação na linha do E-24 são 3 - eléctrico 615, construído em Santo Amaro nas oficinas da CARRIS, em 1935; eléctrico 738, idem, em 1932, e eléctrico 442 (tipo caixote), idem, em 1961 - não precisam de adaptações muito dispendiosas, visto todos eles se encontrarem com motorizações e órgãos de travagem originais, e apenas necessitarem de uma revisão profunda desses componentes em virtude de estarem fora de serviço desde 1996;
Considerando que razão invocada pela CARRIS para ainda não ter reaberto a linha de eléctrico E-24 tem que ver com a falta de opções em termos de composições disponíveis para a sua efectivação;
E no seguimento da consulta pública actualmente a decorrer sobre o modelo de abertura à iniciativa privada do serviço público de transporte de passageiros em Lisboa e Porto (vide http://www.imtt.pt/sites/IMTT/Portugues/Noticias/Paginas/Consultasobreomodelodeabertura%C3%A0iniciativaprivadadoservi%C3%A7op%C3%BAblicodetransportedepassageirosemLisboaePorto.aspx),
Propomos ao SEITC, ao IMT, à AMTL, à CARRIS, à Câmara Municipal de Lisboa e à Associação de Turismo de Lisboa:
1.O estabelecimento de um acordo de cedência com o Sr. Paulo Marques, com vista à utilização dos 3 eléctricos da sua colecção, referidos acima, com vista à reabertura e à exploração turística (ou não apenas turística) da linha E-24, desde o Cais do Sodré às Amoreiras, com extensão ao Largo do Carmo.
2.A definição de um conjunto de regras que permita que a futura gestão da linha E-24:
a) Seja dividida pela CARRIS - gestão da infraestrutura - e/ou por um concessionário privado - sem custos para o Estado - a escolher mediante concurso específico para a exploração da linha E-24, prevendo mesmo um tarifário específico e/ou mais elevado (o preço dos bilhetes e/ou a partilha de receitas com o sistema Lisboa Viva tem que assegurar a cobertura das despesas de exploração.), dirigido a turistas/passageiros normais, para assegurar a sua sustentabilidade financeira e /ou com tarifário integrado com outros meios de transporte turísticos (elevadores/eléctricos/autocarros/cruzeiros no Tejo), para assegurar o efeito rede e atractividade ou concurso integrado no caderno de concessões da Secretaria de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações/CARRIS.
b) Possa ser subvencionada, ainda que de forma parcial, com recurso a comparticipações do QREN/Turismo para efeitos de promoção de transportes amigos do ambiente e redutores de emissões poluentes, bem como de regeneração/reabilitação/revitalização urbana e para adaptação dos eléctricos acima referidos ao cumprimento dos critérios de segurança em vigor, ou;
c) Que seja considerada a possibilidade de concessão das actuais e futuras linhas de eléctrico em Lisboa (onde se inclui a E-24) de forma separada da restante rede da Carris, caso esta ou um concessionário não tenha interesse na sua exploração, ou seja, no pacote de concessão da Carris dar a possibilidade a um concessionário privado ou à CML para poderem explorar esta linha E-24.
Com os melhores cumprimentos
Bernardo Ferreira de Carvalho, Paulo Ferrero, Virgílio Marques, Luís Marques da Silva, António Branco Almeida, Júlio Amorim, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, João Filipe Guerreiro, Pedro Henrique Aparício, Rui Martins, Jorge Pinto, Pedro Formozinho Sanchez, Rita Filipe Silva, Beatriz Empis, Inês Barreiros, João Mineiro
«Caros Membros do Fórum Cidadania Lx
Agradeço a vossa mensagem e sugestões, mesmo que não concorde com algumas delas, como passarei a explicar. De qualquer modo é com satisfação que registo o vosso apoio a esta iniciativa da CML através do seu pelouro da Mobilidade.
O custo das intervenções programadas para 16 bairros da cidade, a que se seguirão outras 13 em estudo, tiveram que sujeitar-se a alguns condicionamentos financeiros, sob pena de, face à situação de restrição que se vive na CML e no país, não ser possível abranger um tão grande número de bairros, tal como nos comprometemos no nosso programa eleitoral.
Dois dos cortes que tiveram de ser feitos prendem-se com a plantação de árvores e construção de novos espaços ajardinados – que depende de outro pelouro da CML, o qual alegou não ter capacidade financeira disponível para o realizar – e com o facto de reduzir ao mínimo indispensável o reperfilamento das ruas, dado que esse tipo de intervenção tem consequências no sistema de drenagem de águas pluviais, o que encarece substancialmente qualquer intervenção.
Assim, as intervenções nos passeios resumir-se-ão, normalmente, a assegurar a continuidade dos passeios nas entradas dos bairros ou junto a equipamentos colectivos neles existentes.
Desse modo, não se colocará o problema do raio de inserção do arruamento no bairro, dado que o acesso a este se fará por cima do passeio.
A concordância do passeio com o arruamento propriamente dito é sempre feita depois em ângulo recto.
No interior do bairro, sempre que o comprimento dos alinhamentos rectos o justifiquem ou na proximidade dos referidos equipamentos colectivos existentes, será criada uma passagem de peões sobreelevada, por forma a reduzir a velocidade de circulação, para além de se adoptar um pavimento antiderrapante e colorido nestes últimos casos, tal como hoje já acontece na aproximação a inúmeras escolas da cidade.
Quanto à “arte pública”, temos a referir o seguinte.
O que irá ser colocado nas entradas de cada bairro são os “totens” apresentados na exposição.
Essa sinalização é essencial porque a maioria dos automobilistas presta pouca atenção à sinalização de tráfego habitual. Trata-se por isso de mais uma chamada de atenção que, não substituindo a sinalização do Código da Estrada (que é obrigatório colocar), assinala com mais força que se está a entrar numa zona onde o automóvel deve circular com cuidado e onde a prioridade é do peão. É um sistema adoptado em muitos outros países, que nos parece plenamente justificável.
Quanto às outras peças de mobiliário urbano, elas só terão lugar em espaços onde seja possível desenvolver actividades de recreio e lazer por parte de crianças ou como apoio ao descanso de adultos (os “bancos”).
A preocupação foi aqui de distinguir este tipo de intervenção com uma marca identificadora das zonas 30, com o recurso a uma produção em séria de custo reduzido e com garantia de robustez e durabilidade, pois como todos sabemos, as dificuldades em assegurar uma manutenção eficiente são uma pecha da nossa administração.
Em relação à “má” qualidade estética e ao “gosto duvidoso” com que qualificam as peças propostas. Não estou de acordo com essa apreciação, embora aceite que, como é óbvio, possa haver opiniões diferentes nesta matéria.
No entanto, gostaria de os informar que as mesmas foram produzidas por um designer da CML (Rui Pereira) que tem curricula reconhecido internacionalmente e obteve recentemente um prémio pela sua actividade profissional, de que é registo um livro publicado há cerca de dois meses com a sua produção.
Com os melhores cumprimentos.
Fernando Nunes da Silva»
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Serve o presente para nos congratularmos com a iniciativa de V.Exas. em levarem por diante a implementação das chamadas "Zonas 30" (http://www.cm-lisboa.pt/viver/mobilidade/zonas-30), designadamente nos bairros residenciais da cidade; e por esta via icentivarmos a CML a prosseguir nessa demanda, custe o que custar.
Propomos, desde já, que para além da introdução das medidas correctivas já pensadas, como a colocação de lombas dissuasoras no asfalto, por ex., também seja feito:
- O reperfilamento atento dos passeios, de modo a que nas esquinas dos arruamentos - desde que nessas artérias não circulem veículos pesados para cargas e descargas - o ângulo seja de 90º. Esta medida será, a nosso ver, fortemente dissuasora de eventuais abusos ao limite de velocidade, e reforçará em muito a segurança dos peões;
- O alargamento dos passeios nas esquinas, de modo a limitar claramente o espaço para estacionamento em fila, dar maior visibilidade aos peões nos cruzamentos e reduzir a distância a percorrer no alcatrão pelos peões (exemplo correcto: http://goo.gl/maps/sQ342 exemplo errado: http://goo.gl/maps/8ecdO)
Contudo, não podemos deixar de criticar o que nos foi dado ver em exposição a decorrer acerca deste assunto e que, a nosso ver, será um embelezamento dispensável: a colocação de esculturas à entrada de cada "Zona 30", a fim de com elas se marcarem as "portas de entrada" (por que não uma "marcação" com... árvores, à semelhança da foto de Munique?)
Será realmente necessário colocarem-se esculturas à entrada das "Zonas 30"?
É que, a avaliar pelo estado da arte pública em Lisboa (a oficial, a cargo da CML, e a "oferecida" à cidade pelos mais variados cidadãos e organizações e que se vai acumulando um pouco por todo o lado de forma tantas vezes incoerente); cronicamente vandalizada com graffiti, sem manutenção regular e à espera de restauro, continuamos a não alcançar as razões pelas quais a CML pretende instalar esculturas à entrada das "Zonas 30".
Para além disso, as "obras de arte" propostas (a acreditar no que é dado a ver na exposição/discussão pública organizada pela CML - http://www.cm-lisboa.pt/eventos-agenda/detalhe/article/exposicao-zona-30-mobilidade-acontece) são de mau gosto e qualidade duvidosa, não nos parecendo serem capazes de se integrar na estética arquitectónica ou no ambiente urbano geral dos bairros onde as querem implementar. Terão, ainda, certamente, um custo de produção associado e outro tanto no que respeita à sua manutenção futura (e que a autarquia não consegue cumprir na outra arte pública...).
Solicitamos, por isso, que a CML abandone a ideia de colocar estas (ou outras) esculturas à entrada das "Zonas 30". Bastará a sinalização vertical para as mesmas sejam avistadas por todos.
Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Gomes, José Filipe Toga Soares, Júlio Amorim, Miguel Atanásio Carvalho, Carlos Leite de Sousa, Paulo Lopes, Gonçalo Maggessi
Imagens do "canal pedonal", e estacionamento selvagem, na Rua Carlos Alberto da Mota Pinto, junto das Amoreiras. Está assim desde a inauguração do complexo das Amoreiras - já lá vão mais de 20 anos. Sem comentários... Quanto aos "discretos" dispositivos de publicidade a conspurcarem o ambiente urbano... Enfim, Lisboa no seu pior!
Porque razão os arruamentos dos bairros históricos geridos pela EMEL se encontram com passeios cronicamente invadidos por estacionamento? Perto destas ruas de Santa Catarina já existe um silo para automóveis (Calçada do Combro) no entanto os passeios estão diariamente assim como se vê nas imagens. A EMEL denuncia estar mais preocupada com as entradas e saídas de carros no bairro do que com a qualidade da mobilidade pedonal. Não fazem fiscalização - é o deixa andar. «Prioridade às Pessoas» afirma o slogan da EMEL nas entradas do bairro... Mas o que os peões sentem no seu dia a dia ainda é a clássica prioridade aos carros. Não se percebe a lógica da "Cidade Emel". 
A maneira como a nossa cidade ainda aceita passivamente a tirania da minoria dos cidadãos proprietários de automóveis não pára de surpreender - e de chocar! Como é possível que em 2011 ainda existam arruamentos em Lisboa sem passeios para os peões circularem em segurança? Estas imagens, que nos foram enviadas, mostram os passeios da Rua dos Ferreiros à Estrela completamente invadidos por carros. Nesta rua os peões - e todos somos peões - são obrigados a circularem na faixa de rodagem. Entrar ou sair de suas casas também não é tarefa nada fácil como se pode verificar. Porque se tolera isto? «Coitadinhos de nós que não temos onde estacionar!» dizem os donos de viaturas particulares, prontamente e repetidamente. Até a polícia mostra sinais de compaixão com os munícipes em que um dos maiores objectivos do dia é estacionar na rua onde vivem, de preferência mesmo em frente da porta do seu lar. Mas que lógica é esta? Então para que alguns moradores tenham sítio para estacionar a(s) sua(s) viatura(s) de transporte particular ficamos TODOS sem sítio para circular a pé? Que tipo de justiça é esta? A lei do mais forte? Os mais pobres escravos dos mais ricos? Estilos de vida com pesada pegada ecológica esmagando comportamentos mais sustentáveis? É na desproporcional importância que a sociedade portuguesa dedica ao transporte particular que confirmamos o atraso estrutural do nosso país. A facilidade com que quase tudo e todos aceitam a secundarização da mobilidade suave é motivo de grande preocupação. Afinal onde está a defesa dos valores da República?
Os passeios foram criados para instalar pilaretes ou para os cidadãos circularem em segurança? E as faixas de rodagem neste arruamento foram criadas para uso exclusivo do estacionamento? Neste arruamento, a mobilidade pedonal e a segurança dos moradores foi abandonada pela CML, como se pode verificar pelas imagens. Quase nada está bem nesta rua do Chiado. Os passeios não respeitam a largura exigida por lei e as faixas de rodagem são usadas descaradamente como parque de estacionamento (todos os carros que se vêm na imagem estão... estacionados!). Parece que só no dia em que uma ambulância ou veículo de bombeiros for impedido de aceder a este local a CML tomará medidas para repor a legalidade. Até lá é a lei do mais forte e do mais irresponsável que manda nesta rua do Chiado.
Massa Crítica. Uma Massa Crítica (MC) é um passeio no meio da cidade feito em modos de transporte suave. Realiza-se sempre na última Sexta-Feira de cada mês às 18h00. A MC é uma celebração da mobilidade suave que permite aos participantes circular com mais segurança e facilidade, marcando a sua presença no espaço público pelo número e densidade da concentração. Esta "segurança pela quantidade" torna-a uma excelente forma de iniciação à utilização de veículos suaves em espaço urbano.
