Júdice ameaçou Sócrates de abandonar zona ribeirinha

In Público (29/3/2008)
Ana Henriques

«Atrasos no arranque da operação de reabilitação podem ditar que nem tudo fique pronto em 2010, conforme estava previsto

O advogado José Miguel Júdice anunciou que esteve para abandonar o projecto de reabilitação de três zonas ribeirinhas de Lisboa, e que só foi demovido disso ontem mesmo, depois de o primeiro-ministro, José Sócrates, lhe ter fixado uma data para a constituição de uma das sociedades que irá proceder à operação.
Um ano passado sobre o convite para liderar o projecto que lhe tinha sido feito por Sócrates, Júdice confrontava-se com uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma: nem a sua nomeação saía, nem as sociedades de reabilitação que iria chefiar eram constituídas, apesar de não ver alargado o prazo que lhe tinha sido imposto para ter o trabalho pronto: Outubro de 2010, o centenário da implantação da República. "Durante este ano, do senhor primeiro-ministro recebi permanentes atenções, palavras amigas e de compreensão quanto aos sucessivos atrasos" institucionais, descreveu o advogado, acrescentando que esperou que "as coisas se clarificassem" muito mais do que o tempo razoável.
Júdice desvalorizou a recente não homologação, por parte do Presidente da República, do diploma que visava transferir das administrações portuárias para as autarquias os terrenos ribeirinhos que já não fossem necessários às operações dos portos. "Para o projecto é completamente indiferente que os terrenos sejam da Administração do Porto de Lisboa, do Instituto da Água ou da câmara", referiu, acrescentando que "a maioria da área de intervenção não está sequer na zona portuária".
Do ultimato resultou a fixação, por Sócrates, da data de 15 de Abril para a constituição da sociedade que irá tratar - "com plena autonomia e com base no modelo do [programa de reabilitação urbana] Polis" - da requalificação das zonas entre Santa Apolónia e o Cais do Sodré e entre Belém e a Ajuda. A também prometida recuperação da área de Pedrouços onde existe ainda a Docapesca "será tratada posteriormente". Júdice faz ainda depender a sua aceitação do cargo de presidente do conselho de administração da sociedade da concordância quer da Câmara de Lisboa, quer do Presidente da República: "Se o Presidente puser obstáculos, deixarei de fazer parte da sociedade", que chefiará a título gracioso. Mas lá por não ir cobrar um tostão ao Estado, não quer dizer que o advogado não faça contas, e ele fê-las: neste ano que passou dedicou "mais de 350 horas a estes assuntos". Sem quaisquer custos para o erário, sublinhou, visitou zonas ribeirinhas requalificadas na Europa, no Japão e nos Estados Unidos.
Júdice não quis explicar a razão dos sucessivos atrasos no arranque das sociedades, e também não deu pormenores sobre o seu peso na obra que surgirá em 2010: "Pode ser que nem tudo o que devia ter começado há um ano esteja pronto". A ajudá-lo terá uma equipa composta por dois arquitectos, João Biencard Cruz e Rita Cabral, Abel Fernandes Nunes e uma especialista no Polis, Maria José Sá da Bandeira. Ao contrário do previsto, a CML não participará no capital social das sociedades, que será só do Estado, referiu, muito embora salientando o papel que, mesmo assim, a autarquia terá nas decisões que forem tomadas, nomeadamente em matéria de licenciamentos de obras. O advogado deu um motivo, no mínimo curioso, para esta alteração de planos: o chumbo, pelo Tribunal de Contas, do empréstimo que a autarquia queria contrair. Acontece que o empréstimo se destinava, alegadamente, a pagar dívidas a fornecedores, e não a realizar investimentos. Seja como for, Júdice diz que o município - que será chamado a pronunciar-se sobre um "plano estratégico para os novos usos no Terreiro do Paço" - poderá a qualquer momento entrar no capital das sociedades e indicar membros para o conselho de administração.
A Câmara Municipal de Lisboa não participará no capital das sociedades, mas apenas nos licenciamentos»