Tribunal multa vereadores de Santana devido a Túnel do Rego

In Público (24/7/2008)
Catarina Prelhaz

«Autarcas responsáveis pela aprovação do projecto terão de pagar 1500 euros cada um por irregularidades detectadas numa auditoria do Tribunal de Contas


Os ex-vereadores da Câmara Municipal de Lisboa responsáveis pela aprovação do projecto do Túnel do Rego durante o mandato de Pedro Santana Lopes foram condenados ao pagamento de 1500 euros cada um pelo Tribunal de Contas (TC).
A auditoria realizada pelo TC, cujos resultados foram ontem revelados na reunião privada do executivo camarário, apontou a existência de erros e de informação em falta no projecto orçado em cerca de quatro milhões de euros e aprovado por unanimidade em Janeiro de 2004.
"A auditoria do TC foi bastante arrasadora quanto às irregularidades do projecto. Esta foi uma questão que já tinha sido suscitada pelo PCP em Novembro passado e que nos deixa inseguros quanto a outras questões deliberadas pela câmara", frisou em declarações aos jornalistas a vereadora dos Cidadãos por Lisboa Helena Roseta.
A decisão do TC de chumbar o empréstimo de 360 milhões de euros à autarquia também voltou a estar no cerne da discussão, com o Partido Comunista a questionar sem resposta o presidente da autarquia, António Costa, acerca do modo como as dívidas da câmara têm sido pagas aos fornecedores. Segundo a vereadora comunista Rita Magrinho, a verba que António Costa diz já ter sido entregue, perfazendo um total de 188 milhões de euros, não está prevista no orçamento da autarquia para 2008 (no documento apenas estão cabimentados para o efeito 27 milhões de euros). "Estas contas não podem estar certas, a menos que tenham sido pagas com o orçamento de 2007. E, se assim foi, então a câmara não precisava dos 360 milhões de empréstimo. O senhor presidente não conseguiu explicar e disse que ia pedir esclarecimentos ao departamento financeiro", censurou Rita Magrinho.
Na reunião de ontem foi ainda dada luz verde à reabilitação dos bairros sociais da Quinta do Ourives e do Armador. Em causa estão a pintura e arranjos exteriores dos edifícios, bem como a resolução dos problemas de saneamento e a substituição de pavimentos interiores de plástico por soalho de madeira. Segundo a vereadora da Acção Social, Ana Sara Brito (PS), o valor do investimento a realizar ainda não foi calculado, mas a autarquia vai começar já a preparar o lançamento dos concursos para a execução das obras, que abrangerão ainda habitações sociais dispersas por outros pontos da cidade.
Com a aprovação, ontem verificada, do orçamento (132 milhões de euros) e do plano de actividades da empresa municipal que gere os 70 bairros sociais de Lisboa, a Gebalis, será também possível agilizar a cobrança de rendas em falta. "Há uma grande dívida [11 milhões de euros] que tem de ser recebida, porque só assim a câmara pode requalificar todos os bairros municipais", sublinhou Ana Sara Brito.
O executivo aprovou também por maioria (com os votos contra do PS, à excepção de Ana Sara Brito) exigir ao Governo a execução de obras de conservação do Conservatório Nacional (proposta do PSD) e chumbou um projecto de construção em altura na antiga escola do Largo da Graça. Foram ainda avalizadas obras de alteração e demolição no Palácio dos Condes de Mesquitela e a construção de um hotel de cinco estrelas na Rua do Cais de Santarém. A reestruturação da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), que deixará de agir como promotora imobiliária e terá competências de licenciamento, foi também ratificada na generalidade, embora volte a ser discutida na próxima reunião do executivo.»