23/07/2008

Câmara discute hoje alteração dos estatutos da EPUL e extinção da SRU da Baixa Pombalina

In Sol Online (23/7/2008)

«A Câmara de Lisboa discute hoje alterações aos estatutos da EPUL que permitam à empresa municipal assumir uma vocação de reabilitação urbana, e a extinção da Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Pombalina (...)»

A extinção da SRU Baixa Pombalina é natural e era previsível (mas, atenção, já a da Lx Ocidental, tenho dúvidas que deva ser extinta!). Dar-se mais poderes a uma entidade que, manifestamente, não funciona bem, com o argumento de que com mais poderes - ainda por cima alguns deles que devem ser da estrita competência da CML, como a definição da políticas de solos, por exemplo - a EPUl vai funcionar bem, é de rir para não chorar, pois trata-se de matéria muito, mas muito séria. A ver vamos o que dá ...
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1 comentário:

Arq. Luís Marques da silva disse...

A ideia inicial e subjacente á criação da EPUL, estava dentro das melhores ideias lançadas pela autarquia lisboeta, como politica de habitação no pós 25 de Abril; a ideia da criação de habitação para jovens a custos controlados, só teve paralelo no "Estado Novo", quando se criou a figura das "rendas limitadas"; forma encontrada pelo estado, de promover o arrendamento de casas novas, com rendas que não podiam aumentar, porque o acordo establecido com o promotor, isentava-o de taxas e impostos, chegando mesmo á cedência de terrenos do estado ou camarários, a custos baixissímos, tendo como contrapartida, o contrôle do custo das rendas.
Claro que os tempos eram outros e a inflação calculava-se ás décadas e não aos anos como agora.
Entretanto e como tudo neste país, tem uma tendência para caminhar para o "degenerativo compulsivo", a EPUL começou o "transforming" que sabemos...
Fala-se agora de mais esta criação providencial; uma empresa vocacionada para a reabilitação urbana, com poderes decisórios sobre coisas tão importantes como a política de solos. Este é só por si um poder de tal forma importante, que deveria estar permanentemente sob a alçada da autarquia, possibilitando assim um maior contôle pelos orgãos autárquicos e consequentemente, pelos cidadãos.
É de facto necessário ter cuidado com o que se "dá" a estas empresas que por vezes tomam o "freio nos dentes" e acaba tudo numa grande trapalhada.
Resta esperar que o que vem aí, faça bem o seu trabalho e que não se esqueça que o seu objectivo é o de reabilitar edifícios e não o de "encaixar" pessoas.

3:43 da tarde

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