Sentença sobre permuta de terrenos da Bragaparques proferida a 23 de Outubro
00h30m
NUNO MIGUEL ROPIO
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O desfecho da permuta dos terrenos do Parque Mayer pelos da Feira Popular, em Lisboa, alvo de uma acção popular interposta pelo vereador José Sá Fernandes, apenas será conhecido depois das eleições autárquicas.
A sentença do processo administrativo, que visa anular a permuta entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a empresa Bragaparques, será proferida a 23 de Outubro, quase quatro anos após ter sido interposta tal acção pelo actual vereador da CML, José Sá Fernandes.
A data da leitura apenas foi conhecida ontem, após as alegações finais deste caso que - num outro processo paralelo desenvolvido pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) - irá levar a tribunal o ex-presidente do município, Carmona Rodrigues, e os vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão [ler caixa em baixo].
Como autor da acção popular que contestou a troca dos terrenos municipais da antiga Feira Popular, em Entrecampos, pelos do Parque Mayer, propriedade do empresário bracarense Domingos Névoa, Sá Fernandes mostrou-se ontem confiante de que o Tribunal Administrativo de Lisboa dará como provada a matéria por si apresentada, em Julho de 2005. "O negócio foi ruinoso. Trocou-se ouro por carvão", frisou o vereador do Ambiente, à saída do tribunal.
O impasse neste negócio iniciado com a votação de uma minuta de contrato pela Assembleia Municipal de Lisboa, em Julho de 2003, levou a advogada da Bragaparques a alegar que a empresa tem sofrido enormes prejuízos. "O projecto da Feira Popular já podia estar concluído e em comercialização", referiu a defensora.
A empresa não só detém o terreno que resultou directamente da permuta, como o remanescente que compunha os dois lotes de Entrecampos, adquirido em hasta pública. Aliás, para adquirir esta última área a Bragaparques refugiou-se num direito de preferência que acabou por levantar igualmente suspeitas da oposição.
O caso remonta ao mandato do PSD na CML [2001-2005]. É neste período que se encetam negociações entre o município e a Bragaparques que, apesar de não terem como objectivo inicial a permuta de tais terrenos, acabam por terminar no acordo alvo desta acção popular.
Os terrenos e respectivas infra-estruturas culturais do Parque Mayer foram adquiridos por Domingos Névoa em 1999. Três anos depois e à frente do município, Pedro Santana Lopes deu o seu aval a um projecto da Bragaparques para o espaço e que contemplava um casino. Porém, o ex-presidente da República, Jorge Sampaio, vetou essa possibilidade.
A permuta rapidamente surgiu em cima da mesa mas a discórdia quanto aos valores das avaliações dos terrenos viria a colocar um ponto final no assunto. Com a saída de Santana Lopes do executivo municipal para o Governo é Carmona Rodrigues que resgata tal intenção e reata as negociações com Névoa, em Fevereiro de 2005.
O desfecho da permuta dos terrenos do Parque Mayer pelos da Feira Popular, em Lisboa, alvo de uma acção popular interposta pelo vereador José Sá Fernandes, apenas será conhecido depois das eleições autárquicas.
A sentença do processo administrativo, que visa anular a permuta entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a empresa Bragaparques, será proferida a 23 de Outubro, quase quatro anos após ter sido interposta tal acção pelo actual vereador da CML, José Sá Fernandes.
A data da leitura apenas foi conhecida ontem, após as alegações finais deste caso que - num outro processo paralelo desenvolvido pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) - irá levar a tribunal o ex-presidente do município, Carmona Rodrigues, e os vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão [ler caixa em baixo].
Como autor da acção popular que contestou a troca dos terrenos municipais da antiga Feira Popular, em Entrecampos, pelos do Parque Mayer, propriedade do empresário bracarense Domingos Névoa, Sá Fernandes mostrou-se ontem confiante de que o Tribunal Administrativo de Lisboa dará como provada a matéria por si apresentada, em Julho de 2005. "O negócio foi ruinoso. Trocou-se ouro por carvão", frisou o vereador do Ambiente, à saída do tribunal.
O impasse neste negócio iniciado com a votação de uma minuta de contrato pela Assembleia Municipal de Lisboa, em Julho de 2003, levou a advogada da Bragaparques a alegar que a empresa tem sofrido enormes prejuízos. "O projecto da Feira Popular já podia estar concluído e em comercialização", referiu a defensora.
A empresa não só detém o terreno que resultou directamente da permuta, como o remanescente que compunha os dois lotes de Entrecampos, adquirido em hasta pública. Aliás, para adquirir esta última área a Bragaparques refugiou-se num direito de preferência que acabou por levantar igualmente suspeitas da oposição.
O caso remonta ao mandato do PSD na CML [2001-2005]. É neste período que se encetam negociações entre o município e a Bragaparques que, apesar de não terem como objectivo inicial a permuta de tais terrenos, acabam por terminar no acordo alvo desta acção popular.
Os terrenos e respectivas infra-estruturas culturais do Parque Mayer foram adquiridos por Domingos Névoa em 1999. Três anos depois e à frente do município, Pedro Santana Lopes deu o seu aval a um projecto da Bragaparques para o espaço e que contemplava um casino. Porém, o ex-presidente da República, Jorge Sampaio, vetou essa possibilidade.
A permuta rapidamente surgiu em cima da mesa mas a discórdia quanto aos valores das avaliações dos terrenos viria a colocar um ponto final no assunto. Com a saída de Santana Lopes do executivo municipal para o Governo é Carmona Rodrigues que resgata tal intenção e reata as negociações com Névoa, em Fevereiro de 2005.
2 comentários:
E também a procura de emprego...vulgo tacho!
E o zé deixa de fazer falta!
aqui está, a troco de nada, um insulto de baixo nível. Anónimo, não quis que ficasse tão exposto no seu "arrasador" comentário e deixei aqui o meu profundo pesar pela sua amargura.
PS: Anónimo, com pelouro ou na oposição, conte com o Zé, pelo menos, mais 4 anos...saúde!
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