Será votada na próxima sessão de CML, a Proposta n.º 1130/2009:
«Aprovar a declaração de nulidade do acto administrativo de aprovação do projecto de arquitectura do pedido de licenciamento para obras de construção, alteração e ampliação na Avenida Almirante Reis, Rua António Pereira Carrilho e Rua Quirino da Fonseca, 2-2C, para instalação de um edifício de habitação e comércio, freguesia de São Jorge de Arroios, que constituiu o Processo n.º 989/EDI/2004, nos termos da proposta;»
10 comentários:
E agora?
Continua a cair até só restarem as fundações?
Este acto de aparente "bondade" politica, não é mais do que o seguinte : A Reyal Urbis (empresa imobiliária espanhola) pretendia construir 5 edificios de habitação em Lisboa a que chamou "Estrelas". Construiu o primeiro na Av. Gago Coutinho, a chegar ao Areeiro, e a coisa está a correr muito mal. Tão mal que já não vai avançar com os 2 previstos para a Av. Afonso Costa e com este que com toda a "bondade" agora foi indeferido. Percebem a bondade politica ? Ou acham que se os espanhóis quisessem avançar isto acontecia?
Esta agora!
Imaginem lá que alguém se lembrava de chumbar, em vez de aprovar!!!
Um acto administrativo nulo não se aprova.
Pura e simplesmente, já por si, o acto nulo não produz efeitos.
Como tal, em face da declaração de nulidade, será sim aprovada a revogação dos actos de deferimento aprovados, sendo de estabelecer as contra-ordenações e participações regulamentares aos infractores que levaram ao acto.
Mas, mais que isso, importa é perceber porque é que se chegou a esta situação...
-Distracção?
-Incompetência?
-Confusão da legislação, que é um bom labirinto, próprio para peritos de especialidade, em vez de ter uma percepção fácil, ao nível do técnico comum, Arquitecto ou Engenheiro, que são quem subscreve os termos de responsabilidade de autoria ou de coordenador do projecto ( ou seja, são aqueles que efectivamente têm que perceber dos parâmetros que permitem ou não criar as suas obras)?...
-Facilitismo por parte de quem elabora e de quem aprova, já que, no meio deste labirinto legislativo poucos se ententem, e só quando a vontade política não tem outros interesses, é que se avança com a percepção da ilegalidade, para a respectiva declaração de nulidade?...
...
Haja vontade política para simplificar e tornar perceptíveis os procedimentos. Sejamos práticos e funcionais.
??? 40% dos projectos aprovados não cumprem o PDM... Onde nós chegamos!
Agora reparem: se esta ilegalidade tivesse passado na distracção durante dez anitos, já estava tudo bem!!!
Parece que vale bem a pena não cumprir, e arriscar o pescoço dos técnicos autores, muitas vezes empregados dos promotores... (isto é o negácio dos milhões)!
Ou temos parâmetros legislativos lógicos e perceptíveis, ou isto é mesmo uma bagunça!!!
A CML que compre o que resta deste histórico edifício abusado e maltratado e prepare um projecto para aí instalar o ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA.
Bem pensada a sugestão do arquivo. Mas, e o "guito"?...
Parece-me que a CML não anda muito abonada. Talvez fazendo uma permuta...
Para aquilo que cativa fotos nas eleições a CML arranja sempre fundos. Mas para o Arquivo da cidade...
Finalmente alguma juizo sobre este maltratado imovel. Esperemos para ver.
JSS
Eh pá!... É assim: Não sei nada sobre este processo... O que sei é que em qualquer cidade Europeia digna desse nome, a Avenida Almirante Reis seria a Avenida das lojas mais exclusivistas, de tipo Louis Vitton para cima... Mas não; aqui como temos de ser originais é outra coisa... Os Espanhóis desistiram do projecto? Pudera! Mal souberam o que é viver nesta miserável zona da cidade!... Só para vos dar um exemplo; sair à noite?... Só se for no carro próprio ou de Taxi!... Em Barcelona, a tal cidade que todos dizem mais que insegura eu ando na Avenida Diagonal a pé, a qualquer hora do dia ou da noite... Vejam a diferença que faz!... Depois é prédios degradados, sem qualquer utilização. Claro!!!... Boa noite!...
Esta eu não percebi...
Quem é que está contra a reabilitação deste património, como se faz em qualquer cidade evoluida, de que Barcelona até é um muito bom exemplo???
Agora, parece que há é oportunistas a quem apenas interessa intervir quando podem lá fazer o que querem...
Não respeitam as disposições de planeamento, que são para todos!
TODOS.
Ou então não façam planeamento.
Isto sempre é o salve-se quem puder... sobretudo para quem não quer aqui uma capital Europeia, mas sim uma cidadezita terceiro-mundista, pasto de meia dúzia... esses tais.
A legislação deve ser para cumprir, e para fazer cumprir!!!
Claro que aqui há os que estão acima da lei... deve ser o caso deste amigo!
Boa tarde!...
SO PENSAM EM SERVIÇOS, EM PARQUES I ISSO.
QUALQUER DIA NÃO HÁ CASAS EM LISBOA?
CLARO QUE ISSO É IMPORTANTE, MAS QUEREM QUE LISBOA SEJA SO UM CENTRO DE SERIÇOS DE PARQUES DEGRADADOS E MAL-TRATADOS, VIVENDO TODA A GENTE NOS ARREDORES?
OU POR OUTRO LADO QUREM REABILITAR O CENTRO.
HÁ EDIFICIOS QUE SINCERAMENTE VALE A PENA REABILITAR (JA VIRAM O CRIME QUE SE VAI FAZER A UM AO PE DO SALDANHA?!) MAS ESTE BEM QUE PODIAM SER PARCIALMENTE DESTRUIDO - que o coração de lisboa nao esteja deserta!
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