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25/03/2014

Assembleia Municipal recusa fecho de hospitais na Colina de Santana sem alternativa


Depois de cinco sessões de debate sobre o futuro desta zona de Lisboa, a assembleia aprovou uma proposta com acções concretas a desenvolver.

Por Inês Boaventura, Público de 25 Março 2014

Foto de Ana Ramalho

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira uma proposta sobre a Colina de Santana, na qual se defende que mais nenhum hospital desta área deve encerrar sem que esteja a funcionar o novo Hospital de Todos os Santos. Foi ainda decidido que os órgãos autárquicos irão exigir ao Ministério da Saúde a divulgação do plano para a reorganização da rede hospitalar da cidade.
A proposta foi aprovada, na generalidade, com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS, MPT, PNPN (Parque das Nações Por Nós) e dos deputados independentes que representam o movimento Cidadãos por Lisboa, com a abstenção do BE e os votos contra do PCP, PEV e PAN. Seguiu-se uma votação na especialidade de alguns dos artigos da proposta, tendo todos eles sido aprovados por maioria.  
“O que conseguimos hoje aqui foi o consenso máximo possível”, sintetizou no final da reunião da assembleia municipal a sua presidente. Helena Roseta sublinhou que esta proposta, que representa o culminar do debate temático sobre a Colina de Santana iniciado em Dezembro de 2013, contém algumas “conquistas” significativas face àquilo que chegou a estar previsto.
Entre elas, a definição de que a Câmara de Lisboa terá de submeter à apreciação da assembleia municipal os objectivos do Programa de Acção Territorial (PAT), “instrumento estratégico e calendarizado” que se pretende que venha a ser desenvolvido, com a participação do Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Cultura, universidades, Santa Casa da Misericórdia e Estamo (a imobiliária de capitais públicos proprietária dos terrenos em causa).
Além disso, ficou assente que “todos os pedidos de informação prévia”, como os que foram já apresentados para os hospitais de São José, Santa Marta, Capuchos e Miguel Bombarda e cuja apreciação se encontra suspensa, “ou de controle prévio de operações urbanísticas” terão “de se conformar com os objectivos do PAT que forem aprovados”.   
Helena Roseta congratulou-se com esses dois pontos, mas admitiu em declarações aos jornalistas que o caminho que agora é preciso percorrer “vai ser difícil”. “A experiência que há com Programas de Acção Territorial não é grande coisa. É difícil garantir que os parceiros alinham”, reconheceu a presidente da assembleia municipal.
A proposta aprovada esta terça-feira inclui ainda a criação de um Gabinete da Colina de Santana, “com um figurino participativo” e com a participação das juntas de freguesia de Arroios e de Santo António, e a preparação de “uma ou mais” Operações de Reabilitação Urbana Sistemática para este território.
A assembleia decidiu também recomendar à Câmara de Lisboa que incentive o surgimento de “uma percentagem adequada (25%) de habitação acessível e social nas áreas a construir e a reabilitar na Colina”.
Quanto ao património, ficou definida a criação e um grupo de trabalho que identifique, “com celeridade”, as medidas necessárias para o cumprimento de duas medidas: “a criação de um ou mais museus, núcleos museológicos ou centros de interpretação, a alojar nas antigas cercas dos hospitais” e a “manutenção e desenvolvimento adequado do museu de Arte Outsider no Hospital Miguel Bombarda”.
Não acolhida pela proposta aprovada foi a posição do PCP, que recusa o fecho anunciado das unidades hospitalares da Colina de Santana. O deputado Carlos Silva Santos sublinhou que isso mesmo foi defendido por grande parte dos participantes que intervieram nas cinco sessões do debate temático promovido pela assembleia municipal.
“Os deputados ficaram longe de acompanhar o sentimento demonstrado pelos munícipes”, constatou o deputado comunista, afirmando que estes não poderão deixar de estar desapontados. Também o MPT se pronunciou contra o encerramento dos hospitais, enquanto o PAN sustentou que um deles deveria manter-se aberto e com uma urgência em funcionamento.
“Os cidadãos foram fundamentais para termos conseguido negociar o que conseguimos. Não fomos provavelmente tão longe como alguns deles gostariam mas sem eles não teríamos chegado aqui”, disse por sua vez Helena Roseta, reagindo às críticas de alguns dos deputados municipais.  
Costa defende novo hospital
O presidente da Câmara de Lisboa defende, tal como se diz na proposta aprovada pela Assembleia Municipal, que nenhuma unidade hospitalar da Colina de Santana deve fechar até à inauguração do novo equipamento anunciado para a zona oriental da cidade. “Não podemos voltar a ter no centro situações em que o Estado abandona terrenos, sem destino, sem uso previsto, a aguardar sabe-se lá o quê. O que aconteceu em Arroios não pode acontecer na Colina de Santana”, frisou António Costa. O autarca socialista acrescentou que o Hospital de Todos os Santos representa “uma oportunidade de criar uma nova centralidade e, de uma vez por todas, unificarmos Marvila ao centro da cidade”.  


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