Esteja atento às várias iniciativas em perspectiva:

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12/03/2014

Proposta à CML de medida urgente de combate fecho lojas de carácter e tradição: suspensão de 1 ano a novos licenciamentos!


Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Exmo. Senhor Vereador do Urbanismo


No seguimento do aumento galopante de lojas de carácter e tradição que vêm fechando e desaparecendo da cidade de Lisboa e do convívio dos lisboetas e de quem aqui trabalha e nos visita, fruto de várias razões de que a recente Lei das Rendas será, em muitos dos casos verificados, o factor decisivo;

Considerando que a própria CML aprovou oportunamente (2009) um conjunto de directrizes relativamente ao comércio de carácter e tradição, de que se realçavam então a continuação do «inventário de lojas para inclusão em sede de revisão do Plano Director Municipal, na carta do Inventário Municipal de Património» (já terá sido feito), mas também daquelas que pudessem ser objecto de classificação (objectivo por realizar), e, não menos importante, «a possibilidade de introduzir medidas de apoio e de divulgação aos seus proprietários» (claramente por realizar);

Considerando que o que está em causa não é «apenas» a memória colectiva, o património arquitectónico de fachada e interior (muito dele centenário), o património cultural e afectivo (idem), o negócio familiar e turístico, muito do nosso artesanato, etc., mas também o próprio conceito de Lisboa, cidade de bairros, pelo que urge um assomo de pró-actividade pela CML, mais precisamente a nível dos serviços de urbanismo comercial mas também do Pelouro da Cultura;

Considerando o exemplo recente da Autarquia de Barcelona, que decidiu suspender durante 1 ano o licenciamento de novas lojas, de modo a «salvar o comércio de carácter e tradição» (http://www.sitges.cat/doc/doc_48501179_1.pdf), face à escalada das rendas que também ali se verifica, sobretudo a nível dos estabelecimentos antigos, propriedade individual, substituídos por cada vez mais lojas indistintas, tantas vezes «franchises» de multinacionais (in El Pais, 18 de Fevereiro de 2014), e que, «Fixada essa suspensão, elencar os estabelecimentos a proteger», avançando com a criação de uma comissão técnica para definição dos critérios de atribuição da designação de comércio de carácter e tradição, e de como se deve proteger esse comércio;

Somos a solicitar a V. Exas. para que instem os Serviços da CML a concretizar, com carácter de urgente, desde já o que foi aprovado em 2009, ou seja:

1. A inventariação das lojas de carácter e tradição (fachadas e interiores, actividade, idade, etc.) passíveis de classificação de Interesse Municipal.

2. A definição de medidas de apoio a estas lojas.

E, para além disso e a partir das boas práticas de Barcelona, Paris e Roma, ainda o seguinte:

3. A criação de uma comissão técnica (talvez a partir do «Conselho Municipal da Inovação, Desenvolvimento Económico e Turismo», nos termos da deliberação 505/2008 da CML), que, com espírito de missão e no prazo de 6 meses, defina claramente não só os critérios a que as lojas devem cumprir para serem consideradas «comércio de carácter e tradição», definindo, inclusive, os «negócios património municipal», como ainda as formas de proteger regulamentarmente esse comércio.

4. E, finalmente, a suspensão por 1 ano de todo o licenciamento de novas lojas, de modo a podermos salvar o comércio de carácter e tradição.

Colocando-nos à disposição de V. Exas. para darmos o nosso melhor contributo à CML relativamente à concretização do ponto 1., sugerimos o seguinte:

a) Para o ponto 2, deve a CML garantir acções continuadas de acompanhamento e formação dos comerciantes a todos os níveis, desde logo o apoio jurídico, promovendo não só a consolidação da respectiva actividade, como o reconhecimento público da mesma, por via da atribuição de diplomas, prémios e inclusão exclusiva em roteiros turísticos.

b) De igual modo, essas medidas de apoio devem incluir incentivos financeiros reembolsáveis e/ou redução ou isenção de taxas, incidindo as despesas elegíveis nas obras consideradas indispensáveis à preservação do estatuto de «carácter e tradição», negociando uma eventual candidatura da CML para co-financiamento no âmbito do próximo QCA (2014-2020).

c) Para o ponto 3, deve a CML começar por definir os sectores CAE e a dimensão das empresas a incluir (nº de empregados, m2 de área, etc.).

Com os melhores cumprimentos


Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Virgílio Marques, Irene Santos, Júlio Amorim, Nuno Caiado, Bruno Rocha Ferreira, João Barreta, Fernando Jorge, Miguel Sepúlveda Velloso, Beatriz Empis, António Branco Almeida, Jorge Pinto, Luís Marques da Silva


CC: AML, UACS, ACL e Media

4 comentários:

Anónimo disse...

discordo, e não são os subsídios que vão resolver o problema, nem aqui nem em Barcelona. as lojas antigas estão a desaparecer não por causa das rendas, que precisavam de ser actualizadas, mas porque a nova geração que deveria estar a substituir os actuais proprietários não está interessada em ser lojista (isto não é uma crítica, apenas um facto) e porque os negócios estão a mudar. assim como as lojas que vendiam máquinas de escrever são coisas do passado, também outros negócios irão desaparecer. por exemplo, a venda de café para moer em casa ou na altura da compra será uma coisa do passado daqui a 10 anos. as lojas que estão hoje a desaparecer um dia também vieram substituir outras ( de velas por exemplo, ou de candeias) que hoje já não existem.

Filipe Melo Sousa disse...

Deixem-se de hipocrisia e digam com todas as palavras o que pretendem, que é perseguir os comerciantes chineses. Isto assusta-me, um grupo de cidadãos com pretensão de ser bem-pensantes a apelar à xenofobia.

Filipe Melo Sousa disse...

O conteúdo do texto é simplesmente tenebroso. Dão carta branca a uns burocratas camarários para dizer "estes lojistas são o caminho do bem e recebem subsídios" e "estes lojistas são o eixo do mal e vão pagar avultados impostos para subsidiar os outros". A tirania em todo o seu explendor e sem qualquer tipo de vergonha ou dissimulação. Nem o Putin faria melhor.

Anónimo disse...

Um dia dever-se-ia trocar a frase "Deixar o seu comentário" por ... "Deixar o seu contributo".
Assim como os chapéus do Vasco Santana, COMENTADORES HÁ MUITOS!!!!!!!!!!!!!!