Posição da Associação Barreiro Património Memória e Futuro sobre: A classificação do Património Ferroviário do Barreiro em risco

A Associação Barreiro Património Memória e Futuro teve conhecimento, através da imprensa, que a CP Comboios de Portugal intentou um recurso hierárquico na Direcção Geral do Património Cultural (DGPC), o qual foi indeferido e, na sequência do mesmo, moveu recentemente uma acção administrativa em tribunal questionando a legalidade da classificação do Património Ferroviário do Barreiro.

Estes procedimentos por parte da CP Comboios de Portugal foram efectuados já depois de o processo de classificação se encontrar na fase Em Vias de Classificação, por publicação do anúncio de abertura em DR n.º 30, 2.ª série, de 12.02.2018.

Embora esta associação, não tenha conhecimento das razões que levaram a CP a tomar esta atitude contra a classificação, estranhamos o facto tendo em conta a informação de que dispúnhamos relativamente à anterior administração da CP, que era no sentido de não se oporem à classificação. Situação, aliás, idêntica à do anterior executivo da Câmara Municipal do Barreiro.

Desconhecendo nós até ao momento qual a posição do actual executivo camarário sobre esta matéria, embora já tenha sido colocada a questão numa reunião realizada com a Sra Vereadora e solicitada pela Associação (ABPMF).

A 25 de Setembro de 2017 a Direcção Geral do Património Cultural decidiu a Abertura de Procedimento de Classificação do Complexo Ferroviário do Barreiro integrando as Oficinas dos Caminhos-de-ferro, a Estação Ferroviária e Fluvial, a Rotunda das Locomotivas, o Bairro Ferroviário e seis locomotivas, um loco-trator, uma automotora e três carruagens, de acordo com o Despacho favorável do parecer do Conselho Nacional de Cultura, datado de 20 de Setembro de 2017. Este Conselho avaliou o conjunto patrimonial do Barreiro e concluiu que se trata de um património com “excepcional significado e dimensão rara, a tal ponto que a sua importância ultrapassa o contexto local e regional, assumindo-se como lugar/sítio/paisagem únicos no território português”.

É do conhecimento público que a CP EPE vendeu como sucata, materiais únicos existentes no Barreiro e no País, desbaratando desta forma bens e equipamentos fundamentais para a conservação da memória de um Povo e do País.

O comboio assumiu, a partir do Barreiro, um papel preponderante no desenvolvimento económico e social de toda a região Sul e do próprio País. O transporte de passageiros, ainda hoje, representa um meio de transporte urbano de importância relevante, na ligação do Barreiro à capital do Distrito, Setúbal.

Assim, defendemos que a actividade ferroviária, enquanto pólo gerador de emprego e dinamismo social, deve continuar e ser reforçada no Barreiro. Só desse modo pode contribuir para a riqueza e desenvolvimento integrado da região e do País.

Estas, também são razões que nos levam a considerar o Património Ferroviário do Barreiro como um elemento estratégico de desenvolvimento económico, social e cultural que pode, decisivamente, concorrer, para manter vivo um povo, uma cidade, uma Região. Defendemos, portanto, que a salvaguarda da memória e da história representada por este conjunto, entre edificado e não edificado, contribui para a atractividade do Barreiro em termos turísticos e de como, através dele, se pode contar a história completa desta actividade na região e no País.

Consideramos ser da maior importância a preservação de, pelo menos, parte do material circulante e outros equipamentos técnicos que, no seu conjunto, revelam e reflectem quer um modo de trabalho quer um modo de vida, que foi importante e pode voltar a ser, no desenvolvimento do Concelho, da Região e do País.

Por tudo isto, em nosso entender, estes bens culturais de âmbito Nacional hoje considerados Em Vias de Classificação, devem ser mantidos e preservados no Barreiro, até que seja possível concretizar a criação de um Núcleo Museológico Ferroviário.

Situação, aliás, que já estava a ser trabalhada com o anterior executivo da CMB, nomeadamente com negociações com a CP, IP e Museu Nacional Ferroviário. Foi também apresentado à CMB, por três associações, APAC, APAI e ABPMF, um projecto e constituído um grupo de trabalho para estudar a criação de um Núcleo Museológico Ferroviário com apoio do Museu Nacional Ferroviário.

Na nossa opinião não será a classificação deste património que irá pôr em causa a continuação do funcionamento das Oficinas no Barreiro. Ao contrário, a sua continuidade bem viva e em conjugação com um Núcleo Museológico, é que pode aumentar as potencialidades económicas do concelho.

Assim, as razões que levam a ter opinião diferente desta, só podem ter a ver com interesses económicos desconhecidos, nomeadamente imobiliários.

Continuamos a aguardar a tão necessária revisão do Plano Director Municipal do Barreiro, para que se possa por cobro à prevista construção de habitação no território das Oficinas e Bairro Ferroviário perspectiva que, nos dias de hoje, não faz qualquer sentido.

Barreiro, 6 de Novembro 2018

Associação Barreiro Património Memória e Futuro