CRIL: Observatório aponta «graves defeitos» no último troço

In Diário Digital (21/11/2007)

«O Observatório de Segurança das Estradas aponta «graves defeitos» no último troço da Circular Regional Interna de Lisboa (CRIL), entre a Buraca e a Pontinha, obra adjudicada a semana passada por cerca de 110 milhões de euros.
Em declarações à agência Lusa, Francisco Salpico, engenheiro civil responsável pelo estudo feito pelo Observatório, salienta que as deficiências são tais que «não será suficiente limitar a velocidade com sinalização vertical».

«É muito fácil construir estradas com total violação dos critérios de segurança e depois limitar a velocidade para passar a responsabilidade dos acidentes para os condutores», afirma.

O especialista defende ainda que no último troço da CRIL, obra adjudicada a semana passada à construtora Bento Pedroso, a circulação só se fará em segurança se a velocidade de tráfego «não exceder os 60 km/hora».

«A vigilância e a gestão desta velocidade é da responsabilidade da entidade que promove a construção e a manutenção da via» e para que os 60km/h não sejam ultrapassados «não basta colocar sinalização vertical», diz Francisco Salpico, acrescentando que são necessárias «medidas especiais».

«O mais indicado é a colocação de semáforos ligados aos limites de velocidade, como fizeram na marginal que liga Lisboa a Cascais, em que o sinal seguinte fica vermelho se o condutor ultrapassar determinada velocidade», refere.

Questionado sobre a possibilidade de colocação de radares para limitar a velocidade, o especialista é peremptório: «isso iria acarretar um encargo brutal para a máquina judicial, entupindo os tribunais de multas, e não resolveria o problema, além de que é injusto cobrar ao automobilista toda a culpa».

«Quando o condutor excede a velocidade já tem parte da culpa, mas as deficiências na estrada não são culpa dele e é ele quem acaba por pagar a totalidade da multa», lembra.

«Se estas condições de segurança não forem garantidas, facilmente se demonstra o porquê do acidente e pode ser suscitada a responsabilização criminal das entidades públicas que aprovaram este projecto defeituoso», explica.

Segundo o especialista do Observatório, a manutenção de estradas com graves defeitos «é corrente em Portugal», dando como exemplo a própria CRIL, no troço entre a 2ªCircular e Algés.

Aí, garante, «as condições de visibilidade e o pavimento são defeituosos».

«O pavimento é muito escorregadio quando molhado, retirando ao condutor a capacidade, que lhe deveria estar garantida, de efectuar travagens em condições de segurança», denuncia.

De acordo com Francisco Salpico, com a velocidade de tráfego que se pratica neste troço «o coeficiente de atrito do pavimento deveria ser, no mínimo de 0.32, mas como é inferior a 0.10 as condições de atrito são profundamente deficientes» e acabam por ter a sua parte de responsabilidade nos acidentes que ali ocorrem.

«As condições deficientes desse traçado existente na CRIL, conjugadas com a má macrotextura desse pavimento, fazem com que, na ocorrência de chuvadas frequentes, a hidroplanagem ocorra para velocidades entre 80 e 90km/h, colocando em perigo concreto a vida dos utentes da estrada, uma vez que a segurança deveria estar garantida até à velocidade de tráfego que aí se pratica», alerta.

O último troço da CRIL, que deverá ficar concluído até final de 2009, ligará o nó da Buraca ao da Pontinha e este à rotunda de Benfica, numa extensão aproximada de 4,5 quilómetros.

Contra o traçado escolhido também se têm manifestado os moradores dos bairros de Alfornelos, Damaia e Santa Cruz e até chegaram a ser entregues em tribunal duas providências cautelares, que acabaram por ser rejeitadas.

A Associação de Moradores do Bairro de Santa Cruz promete não baixar os braços e já disse que vai apresentar uma queixa contra o Estado português e pedir a intervenção do Presidente da República nesta matéria, alegando que a atitude do Governo ao adjudicar a obra com um traçado diferente do que esteve em consulta pública é «prepotente» e «antidemocrática».

Jorge Alves, da associação, adiantou terça-feira à Lusa que o traçado escolhido está cheio de "pontos negros" e é «irregular e ilegal» por não respeitar a norma da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), que obriga à construção de três vias em cada sentido, em túnel fechado.

«Ao contrário do que o Governo quer fazer querer, e temos documentos que provam isso, o traçado escolhido nunca esteve em consulta pública. A única [consulta pública] que houve foi em 2004 e abrangeu um projecto de execução que nada tem a ver com o traçado escolhido»«, disse.

«Ao invés, avançam com um traçado que inclui quatro faixas em cada sentido, com um percurso a céu aberto, ocupando para isso propriedade privada», afirmou Jorge Alves, adiantando que os moradores já receberam as respectivas cartas de expropriação.

Segundo Jorge Alves, «a insistência e rapidez em avançar com esta obra revela que não houve qualquer preocupação em relação à estrada e às populações».

«Esta rapidez deve-se aos interesses das empresas que querem construir nos terrenos da Falagueira/Venda Nova», acusou.

Diário Digital / Lusa»