Manuel Salgado mantém centro comercial a céu aberto, mas afasta Circular das Colinas

In Sol Online (18/3/2008)

«A proposta de reabilitação da Baixa-Chiado a discutir quarta-feira na reunião de câmara mantém a ideia do centro comercial a céu aberto proposta em 2006, mas deixa de lado a famosa Circular das Colinas

A construção da Circular das Colinas era um dos projectos estruturantes na proposta da revitalização da Baixa-Chiado apresentada pelo comissariado que trabalhou com a então vereadora Maria José Nogueira Pinto.

Na proposta inicial, aquela via, que tinha vários trechos em túnel, aparecia como essencial para desviar o tráfego da zona da Baixa.

Na altura o projecto foi de imediato criticado por diversas personalidades, incluindo o actual presidente da autarquia, António Costa (PS), durante a campanha eleitoral.

Na proposta que levará quarta-feira a reunião da autarquia, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado aponta a necessidade de reduzir o tráfego que hoje atravessa a Baixa, mas aponta para um «redesenhar da rede de mobilidade da cidade», sem especificar.

Defende que a mobilidade na Baixa também deve ser repensada através da utilização de meios de locomoção que recorram a energias não poluentes, nomeadamente veículos eléctricos e bicicletas.

Equaciona ainda a hipótese de reavaliar a oferta em estacionamento, propondo a partilha de lugares para residentes nos parques públicos e admitindo a construção de silos acima do solo, uma vez que o estacionamento subterrâneo está condicionado por razões hidrogeológicas.

Quanto à ideia de um centro comercial a céu aberto, a proposta de Manuel Salgado aponta para um investimento em duas ruas transversais, a da Vitória e a de Santa Justa, considerando que podem «vir a ser eixos importantes de ligação da Baixa ao Chiado e ao Castelo».

A atracção de residentes é outra das condições do plano de Salgado, que reconhece que a Baixa «nunca será um bairro residencial» e propõe um investimento na hotelaria, residências universitárias e alojamentos de curta e média permanência.

No futuro, pretende-se que a habitação e hotelaria passem a ocupar 38 por cento da área construída. O número de residentes deverá subir de 5.000 (Censos 2001) para cerca de 15.000 em 2025, com um acréscimo essencialmente no Chiado, «uma vez que a reserva do espaço da Baixa apenas permite antever cerca de 5.200 residentes».
O total das obras aprovadas e licenciadas pela autarquia aponta para um predomínio de edifícios maioritariamente residenciais no Chiado e Rua do Alecrim.

Estão em apreciação nos serviços da autarquia nove novas unidades hoteleiras, o Museu Sede do Banco de Portugal, o edifício do BPI na Praça do Município e a reabilitação do edifício do Braz&Braz.

Para a frente ribeirinha, o projecto aponta a revalorização do Campo das Cebolas como local de restauração e comércio tradicional, a reinstalação do Cais das Colunas na sua posição original e a repavimentação do Terreiro do Paço.

A proposta refere ainda que têm sido desenvolvidos contactos entre a autarquia e o Governo para a definição de um plano estratégico que enquadre as intervenções entre Santa Apolónia e o Cais do Sodré, incluindo o Terreiro do Paço, que deverá estar concluída para a celebração do centésimo aniversário da proclamação da República, a 5 de Outubro de 2010.

A autarquia quer atrair pessoas ao Terreiro do Paço e para isso defende que os pisos superiores, com uma área total de 150.000 metros quadrados, «não se esgotem exclusivamente com serviços públicos», instalando uma «estrutura hoteleira de qualidade».

Para o piso térreo, Manuel Salgado propõe a instalação do Museu da Cidade, espaços comerciais e restauração. Sugere igualmente o restauro do Arco da Rua Augusta, com o aproveitamento da sala superior e do terraço Miradouro.

Como obras prioritárias de requalificação do espaço público, além da Frente Ribeirinha, será feito o arranjo do largo Trindade Coelho, fronteiro ao Museu de S. Roque, e a autarquia admite que nos próximos anos avance o projecto de arranjo do largo das Duas Igrejas (Mártires e Encarnação).

Na vertente cultural, a proposta de recuperação da Baixa-Chiado aponta a abertura, prevista para breve, do Museu de S. Roque da Santa Casa da Misericórdia, o projecto do Museu do Banco de Portugal na antiga Igreja de S. Julião e o museu que a GNR pretende instalar no Quartel do Carmo.

Há ainda a possibilidade de instalar no Terreiro do Paço o núcleo do Museu da Cidade dedicado à reconstrução pombalina e está a ser negociada a transferência do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP para um terreno em Chelas/Marvila, para libertar o Convento de S. Francisco, possibilitando expandir o Museu de Arte Contemporânea.

Prevê ainda a instalação do MUDE - Museu do Design e da Moda - na antiga sede do BNU na Rua Augusta, com as colecções adquiridas em 2001 pela autarquia a Francisco Capelo.

Quanto a salas de espectáculos, a autarquia está a apreciar um projecto de reabilitação do Cinema Olímpia e há contactos para uma eventual recuperação do teatro Odeon.

Na envolvente da Baixa-Chiado, além da intervenção no parque Mayer, admite-se igualmente a instalação do Museu da República e da Presidência na antiga prisão do Aljube, do Museu da Comunidade Judaica em Alfama e reutilização da Casa dos Bicos como espaço museológico e a instalação de um Centro de Artes no Bairro Alto, no edifício do antigo jornal A Capital.

Para que alguns projectos, que a autarquia considera essencial arrancarem de imediato, Manuel Salgado propõe a suspensão das normas do Plano Director Municipal (PDM) que proíbem obras profundas na Baixa.

A autarquia reconhece que apesar do regulamento do PDM os edifícios da Baixa Pombalina «têm vindo a sofrer alterações que vão muito para além da beneficiação, restauro e conservação, como a demolição de elementos estruturais, alteração das fachadas, principalmente ao nível do piso térreo, das coberturas e abertura de caves».

Estas alterações, «na sua maioria de má qualidade e associadas à falta de conservação, abandono e destruição de uma parte significativa dos edifícios, colocam em risco a estabilidade do conjunto», refere o texto da proposta.

A suspensão parcial do PDM, que vigorará até à conclusão destes quatro projectos, será acompanhada de medidas preventivas que implicam a sujeição a parecer prévio de qualquer operação de loteamento e obras de urbanização, de construção civil, ampliação, alteração e reconstrução.

Terão que ser igualmente sujeitos a parecer prévio de autoridade competente as obras de demolição de edifícios e o derrube de árvores em maciço ou destruição do solo vivo e do coberto vegetal.

Manuel Salgado propõe para esta intervenção a elaboração de um Plano de Pormenor, que será desenvolvido numa área que abrange as freguesias de S.Nicolau, Madalena, Santa Justa e Mártires, com um total de 44,4 hectares.

A área de intervenção do plano, a elaborar em parceria com o IGESPAR (Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico), corresponde, aliás, à zona central do Plano de reconstrução de Lisboa elaborado após o terramoto de 1755.

O plano prevê a reabilitação dos edifícios, das infra-estruturas e do espaço público e a revitalização social e económica da zona.

Não são postas de parte demolições excepcionais.

Em discussão vai estar igualmente uma proposta para que o Governo decrete a Baixa-Chiado como área crítica de recuperação e reconversão urbanística, dando assim à autarquia direito de preferência nas transacções imobiliárias ali realizadas, uma forma de travar a especulação na zona.

A proposta de Manuel Salgado surge um ano e meio depois de Maria José Nogueira Pinto ter apresentado o trabalho elaborado por um comissariado composto por vários especialistas.

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