NEM MAIS UMA ÁRVORE A MENOS NO PRINCIPE REAL

NEM MAIS UMA ÁRVORE A MENOS NO PRINCIPE REAL

Posted by Tiago Taron

ARTIGO DO ENGº. ANGELO MESQUITA NO JORNAL PÚBLICO DE HOJE "PONTOS NOS ii NA REQUALIFICAÇÃO DO JARDM DO PRÍNCIPE REAL"

Na sequência da publicação de um artigo no Jornal Público de hoje enviei ao seu autor, com conhecimento ao Sr. Vereador dos Espaços Verdes e ao Presidente da Câmara de Lisboa a seguinte carta:

Ex.mo Senhor Engº. Ângelo Mesquita,

Ex.mo Senhor Vereador Dr. José Sá Fernandes,

Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,

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Dirijo este meu correio em especial ao Ex.mo Senhor Engº. Ângelo Mesquita, autor do artigo que hoje saiu no Jornal Público com o título “Pontos nos ii na requalificação do Jardim do Príncipe Real” e um subtítulo onde se lê “Ultrapassados os limites do tolerável na manipulação da informação, não podemos deixar de desmontar algumas mentiras”. Porém, como sobre este assunto é da responsabilidade da Vereação dos Espaços Verdes e pela sua importância não pode deixar de ser acompanhado pelo Ex.mo Senhor Presidente da Câmara, considero que o que tenho a comunicar – na sequência desse mesmo artigo – deve ser igualmente transmitido quer ao Sr. Vereador, quer ao Sr. Presidente de Câmara.

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O movimento que se gerou por causa da obra de requalificação do Jardim do Príncipe Real não merece nem o tratamento nem os adjectivos que no subtítulo supra transcrito lhe é dado. Não obstante o artigo não se dirigir a ninguém em especial, o mesmo, ao ser subscrito por funcionário desta edilidade, com responsabilidades no processo em questão e ao afirmar pretender por os pontos nos ii e desmontar mentiras, não deixa de representar a primeira manifestação da edilidade sobre esse mesmo movimento, a quem acusa de manipular informação para além dos limites do tolerável.

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1. Da Falta de Informação e de “Participação Popular”

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No dia 24 de Novembro, perante o abate de cerca de 49 árvores no Jardim França Borges, diversas pessoas, entre as quais o signatário, pretenderam saber quais as razões para uma razia da quase totalidade da barreira de arvoredo que contornava o Jardim do Príncipe Real. Não obstante ter sido anunciada a intervenção no Jardim (“reaqualificação”) e de terem sido distribuídos folhetos nas caixas de correio da zona, ninguém alcançou que onde se falava em abate e substituição de algumas árvores de alinhamento, se estivesse a falar de 60 (sessenta árvores).

Pelo seu número, pela sua localização, pelo normal aparato que envolve o seu abate (a hipótese da sua transplantação – referida a certa altura no processo – não foi pelos vistos seguida) seria no mínimo previsível que a Câmara Municipal de Lisboa, e a Vereação, fossem procuradas pelos munícipes e fregueses, procurando uma informação que – e como no artigo bem se reconhece – foi manifestamente insuficiente.

Porém, o que agora sei é que a informação não foi dada porque não existia: - Não existia a aprovação formal do IGESPAR (do seu Presidente Dr. Sumavielle) que de forma clara não seguiu a proposta de aprovação parcial sugerida pelo Senhor Arq.to Mário Fortes, não aprovando o projecto na totalidade;

- Não existia qualquer Parecer da Autoridade Florestal Nacional, não obstante o mesmo ser obrigatório (e necessariamente escrito) e apesar de na apresentação do seu projecto os próprios técnicos responsáveis pelo mesmo terem expressamente identificado a condicionante que resultava da circunstância da obra projectada ir decorrer numa área de protecção às árvores classificadas como interesse público.

- Não existia qualquer relatório do Laboratório de Patologia Vegetal, semelhante – por exemplo– àquele que agora foi efectuado por causa das 13 árvores que estavam previstas para abate.

- Não existia qualquer aprovação das entidades externas à Câmara Municipal de Lisboa (IGESPAR) relativamente ao mobiliário a instalar no Jardim e ao tipo de pavimento escolhido. Do exposto resulta que a afirmação constante do artigo no sentido de que aceitou o senhor Vereador um défice na participação pública e envolvimento da população, é – salvo o devido respeito – olhar para a árvore esquecendo a floresta. Na verdade, a ter existido a participação popular que acabou por existir, o que teria acontecido?

- As pessoas teriam perguntado pelos relatórios sobre o estado fitossanitário das árvores (sessenta então) a abater;

- as pessoas teriam solicitado cópia dos Pareceres prévios obrigatórios (IGESPAR e AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL) sobre a intervenção nas áreas de protecção junto de cada uma das árvores classificadas como de interesse público;

- as pessoas teriam solicitado cópia do Parecer do IGESPAR sobre o projecto, nomeadamente, sobre o mobiliário, iluminação e pavimentos a utilizar no jardim.

Ante esses mais do que previsíveis pedidos (porque correspondem ao mínimo legal obrigatório para o arranque de uma obra como aquela que se encontra em curso, o que é que a Vereação tinha – à data do início da obra – para mostrar às pessoas?

A resposta é conhecida, ou não deverá ser desconhecida pelo Sr. Engº. Ângelo Mesquita:

A Vereação não tinha nada para mostrar relativamente às questões essenciais supra referidas.

O Parecer da Srª Arquitecta Aurora Carapinha, data de 26 de Novembro de 2009, e foi produzido a pedido da Vereação em consequência das questões que o início da obra e o abate das árvores suscitara,

O “parecer” citado no artigo da Direcção regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, constitui uma informação do Arq.to Mário Fortes, preparatória do Parecer do IGESPAR, que sugeriu ao Sr. Director daquele Instituto um Despacho (que aprovasse parcialmente o projecto, apenas no que diz respeito à intervenção ao nível vegetal) que este acabou por rejeitar, não aprovando o projecto na totalidade.

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2. Da Manipulação da Informação

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Logo no dia 26 de Novembro, não obstante o que vai exposto, a Vereação afirmou a existência de todas as autorizações de que a obra dependia. O que era manifestamente falso. Mais sustentou que as árvores abatidas o tinham sido por se encontrarem doentes ou representarem risco público, afirmando-se mesmo no sítio de Internet da Câmara que o estado geral das árvores em caldeira era o que resultava dos documentos então publicados mas que não se referiam a mais de um terço das árvores que foram abatidas.

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Ante a contestação gerada ao abate geral de todas as árvores que compunham a barreira exterior do jardim não terão sido cortadas 13 (treze) das sessenta árvores que o projecto previa abater (vide Acta de 15 de Janeiro do Empreiteiro). Ante essa mesma contestação solicitou então a Vereação a por todos exigida intervenção do Laboratório de Patologia Vegetal, o qual começa por dizer que só duas das 13 árvores representam perigo público, relatório esse que depois é corrigido, com a emissão de novo relatório com o mesmo número e data, no qual se afirma que afinal são três as árvores a abater, necessitando as restantes de cuidados. A julgar pelos resultados deste relatório e pelos documentos publicitados sobre o “Estado Geral das Árvores em Caldeira”, resulta no mínimo provável que mais de 2/3 das árvores abatidas não representassem qualquer perigo, nem o seu estado fitossanitário justificasse o abate.

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É certo que posteriormente foram invocadas outras razões que não as do estado fitossanitário das árvores, como o da sua própria natureza (tratarem-se de árvores – choupos – não adequadas para aquele jardim e plantadas há não mais de trinta anos). Porém, ficou por justificar que o abate dessas mesmas árvores não fosse intervalar, faseado, de forma a não privar o Jardim da sua cercadura de árvores exterior e do efeito estético e ecológico que essa mesma barreira produzia.

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Por último, regista-se que o Relatório (único) do Laboratório de Patologia Vegetal, refere essencialmente, para descrever o estado fitossanitário das árvores analisadas (à excepção daquelas que se encontram doentes), as consequências negativas que poderão resultar para aquelas árvores da intervenção em curso, colocando a tónica nessas consequências. Ora, se nesta intervenção se considerou se desnecessária a realização de qualquer estudo de impacte ambiental, como pode agora invocar-se o efeito das próprias obras em curso para justificar o abate de árvores cuja eliminação já estava prevista antes da obra ter iniciado?

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Por outro lado, não estando essas árvores doentes à data do início dos trabalhos e não representando as mesmas perigo, a circunstância destas estarem incluídas no elenco das sessenta árvores a abater, faz presumir que muitas das outras árvores abatidas se encontravam em boas condições e não representariam qualquer perigo público.

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Do exposto resulta ser inaceitável a acusação de manipulação da informação, sobretudo se atendermos a que a Vereação afirmou a existência de autorizações (Pareceres) de Aprovação dos trabalhos em curso, quando justificou o corte das árvores com argumentos relacionados com o seu estado fitossanitário (que ficou por demonstrar constituir perigo quanto à grande maioria das árvores abatidas), quando não se pronunciou sobre a omissão de requisitos essenciais para a legalidade da intervenção como a prévia autorização (escrita) tanto do IGESPAR como da AFN, tendo mesmo sido afirmado que esses Pareceres nem sequer eram obrigatórios.

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3. Da falta de humildade e diálogo da Vereação

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O movimento que se gerou em defesa do Jardim do Príncipe Real teve o mérito de ao questionar a Vereação sobre a preterição de formalidades que se consideraram (e demonstraram) essenciais, velar a mesma Vereação a procurar corigir o que antes não fizera ou fizera mal. Isto foi no entanto acontecendo sem que a Vereação tivesse tido o cuidado de dar qualquer resposta ou satisfação aos munícipes / fregueses que se lhe dirigiram, entre os quais se conta o signatário (cartas de 26 de Novembro, 9 de Janeiro, entre outras).

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A título de exemplo: o Projecto relativo à intervenção no Jardim do Príncipe Real só foi enviado à Autoridade Nacional depois do signatário ter informado a Vereação que considerava a não aprovação do mesmo por parte da AFN constituiria causa de embargo da obra em curso, advertindo a mesma Vereação (vide carta de 9 de Janeiro) que não sendo demonstrado o conhecimento e aprovação do projecto por parte daquela AFN outra alternativa não restaria ao signatário do que a de promover o embargo extra-judicial da obra, solução essa que por ser manifestamente extrema (e com resultados imediatos, já que sendo extra-judicial o embargo o mesmo produziria – assumindo o signatário a total responsabilidade por isso mesmo) efeitos imediatos. Obrigando à suspensão dos trabalhos até que fosse demonstrado que a AFN e o IGESPAR se pronunciaram validamente (e ponderadamente) sobre a intervenção em curso. Resulta do processo que o Projecto só foi enviado no dia 16 de Janeiro, quando o signatário, ante a falta de resposta às suas missivas, designadamente à de 9 de Janeiro, procurou por todos os meios informar o Sr. Vereador dessa sua firme intenção.

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Ora, em vez da Vereação ter agradecido, como não lhe ficaria mal fazê-lo, a intervenção de cidadãos completamente à margem de quaisquer querelas político-partidárias e sem qualquer outro objectivo que a da defesa de um jardim naquilo que consideraram estar ameaçado. Em vez da Vereação não se ficar pelo mea culpa quanto ao “défice” de participação popular., o que fez: pura e simplesmente ignorou as pessoas que se lhe dirigiram e que aos poucos se foram organizando, como aquelas que se organizaram no grupo denominado “amigos do jardim do príncipe real”.

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Neste quadro, o artigo hoje publicado por V. Excª. representa uma injustiça em relação aos contributos efectivos que foram dados por esse movimento espontâneo de defesa do jardim, manifestando uma intenção de colocar os pontos nos ii no que diz respeito à requalificação e que se limita a questionar a falta de verdade da afirmação da alteração do desenho dos caminhos dos jardins e a louvar o prokecto, invocando pareceres que não são os que obrigatoriamente deveriam de existir, mas os que a posteriori foram solicitados a quem – e por muito valor que tenha, e terá certamente – não substitui a necessidade da existência de um Parecer prévio e fundamentado sobre o projecto.

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4. O que é que sobra?

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O que é que se pode ainda aproveitar deste movimento e o que é que se poderia esperar da vereação nesta altura?

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Primeiro: que reconhecesse a importância de uma efectiva e esclarecida participação popular em intervenções desta natureza e que, em especial, reconhecesse que o movimento gerado pelas obras no jardim do Príncipe real a ajudaram a defender o jardim, acautelando aspectos que não tinham sido acautelados no início dos trabalhos.

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Segundo: que fosse reponderada a opção pelo pavimento (saibro compactado), quer pelos maus resultados que o mesmo já demonstrou ter relativamente a locais com uma carga de utilização intensa e – em especial – onde haja risco de quebra de vidros (esplanadas de Quiosques, passeios de maior circulação de pessoas). A solução que chegou a ser mencionada como tendo sido afastada, parece ter prevalecido na sequência de Despacho do Sr. Vereador que a considerou como a mais adequada à natureza romântica do jardim.

Ora, o Jardim da Estrela, que tem igual natureza romântica e que representa (no meu modestíssimo entendimento) um dos casos de recuperação bem sucedida de um jardim, apresenta um pavimento (betuminoso) muito mais compatível com a utilização do Jardim do Príncipe Real, que o saibro compactado em que se continua a insistir.

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Terceiro: Que seja aproveitada a intervenção para fazer um efectivo levantamento das espécies e imediata instrução da classificação do jardim como tendo interesse público (sem prejuízo da classificação de alguns exemplares que individualmente pela sua natureza ou história, devam merecer essa qualificação);

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Quarto: Que sejam escolhidas soluções de substituição das árvores de alinhamento que assegurem a recomposição da barreira exterior de árvores que o Jardim possuía, poupando-se para já as árvores que não representam perigo e procedendo-se (se necessário) à sua futura remoção gradual, quando o efeito barreira já estiver a ser assegurado por outras árvores;

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Quinto: Que seja aproveitada a circunstância da intervenção em curso para corrigir o que está mal no estabelecimento de esplanada existente no jardim, designadamente os aspectos que estão referidos na apresentação inicial do projecto, bem como a utilização da casa de apoio do jardineiro, como urinol (função que esta construção não tinha à data da sua edificação.

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Sexto: Que seja efectivamente analisada e aprovada a obra em curso pela Autoridade Florestal Nacional (na sequência da recepção do projecto em 16 de Dezembro de 2009) e do que entretanto possa ter constatado no acompanhamento técnico que posteriormente a 3 de Dezembro do mesmo ano possa ter efectuado relativamente à Obra.

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Sétimo: Que o IGESPAR se pronuncie sobre aspectos que não se pronunciou e que estão já em fase de execução, como a instalação daquelas candeeiros que não foram objecto (tanto quanto consta dos processos consultados) de outro parecer que o do Engº. Electrotécnico, tendo este mencionado a necessidade de se proceder à análise da sua adequação em termos estéticos /arquitectónicos.

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Oitavo: Serem efectivamente escutadas as pessoas que se têm interessado procurado intervir positivamente na defesa do jardim, entre as quais Rui: Jorge Teixeira Pinto; José Calisto; Rui Pedro Lérias, Cristina Castel Branco, num diálogo que permita minorar as consequências negativas das omissões ou contradições supra descritas.

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Sem outro assunto e grato pela atenção dispensada ao presente, envio os meus melhores cumprimentos,

Atentamente,