Alienar rede de água à EPAL e património são as únicas vias para reduzir a dívida de Lisboa

In Público (26/10/2011)
Carlos Filipe

«António Costa, presidente do município, diz que há motivos para ter orgulho da cidade, sem esconder que os tempos difíceis exigem grande rigor

Há quatro anos era pior, avaliou ontem António Costa, presidente da Câmara de Lisboa, no debate sobre o estado da cidade, na assembleia municipal. Falou em orgulho e em tempos difíceis, mas que estes exigem rigor na gestão e solidariedade dos munícipes. O PSD criticou-lhe o orçamento, que disse não ter previsto quebra de receitas. O socialista voltou a falar de orgulho, acenando com a diminuição da dívida. Mas para isso vai ser preciso vender património e a rede de distribuição de água à EPAL.

"O estado da cidade é a imagem do estado das finanças do país", atacou o líder do grupo municipal do PSD, António Prôa, que acentuou aquela nota crítica ao relembrar que "quem colocou Portugal na falência foi José Sócrates, tendo António Costa como número dois". Disse ainda o socialdemocrata que "o mundo não é rosa", mas que o presidente "não quer admitir o óbvio."

No final da sessão, em resposta às interpelações, António Costa elencou as principais dificuldades financeiras, como os juros da dívida da câmara, na ordem dos 90 milhões de euros por ano, mas também com um passivo de médio e longo prazos, que disse ter reduzido para 700 milhões de euros. "Vamos ter, por isso, de alienar património para o amortizar ainda mais. Mas não podemos vender em baixa. É por isso que o Fundo Imobiliário [ver caixa] que pretendemos criar e do qual faremos parte é vantajoso", disse António Costa, garantindo que o processo é transparente, pois as avaliações são feitas pela Comissão de Mercado de Valores Imobiliários. "É um descanso para todos, pois ninguém nos poderá acusar de especulação", acrescentou, explicando também que para amortizar dívida será preciso voltar ao processo da venda à EPAL da rede de distribuição de água em baixa.

Dívidas de Santana

O presidente da câmara referiu-se também ao passado do PSD na presidência da autarquia e, dirigindo resposta a queixas da Junta de Freguesia de Alcântara a respeito da piscina municipal do Alvito, atacou a gestão de Pedro Santana Lopes. "O que teria acontecido aqui no mandato anterior? Estaríamos a ouvir que as piscinas estavam construídas há anos, mas que não estavam pagas e nem sequer abertas ao público. Pois nós pagámos essa dívida e a piscina está aberta."

Modesto Navarro, pelo PCP, disse que "em quatro anos não há uma obra estruturante feita na cidade", e que se o passivo camarário duplicou com Santana Lopes, ele mais que duplicou com a gestão de Costa. "Promessas, planos, propaganda", disse o deputado comunista, manifestando-se ainda contrário ao que disse ser o anunciado negócio das companhias de transportes. "Este executivo bem que podia ir embora e virem verdadeiros autarcas", rematou.

O CDS-PP, por Adolfo Nunes, lançou questões que ficaram sem resposta: "As contas estão melhor? O que vai ficar adiado? Vamos ter iluminações de Natal? A Gebalis vai ser extinta?".

António Costa voltou a falar de orgulho pelos prémios internacionais com que a cidade foi distinguida, de novas famílias, de mais turistas, dos esgotos que deixaram de correr para o Tejo: "Lisboa está hoje uma cidade melhor do que há quatro anos, quando pela primeira vez fui eleito, e melhor do que há dois anos, quando fui reeleito". Algo que não está bem, disse, é a limpeza urbana, da qual muito se queixaram outras bancadas municipais. Os novos cantoneiros só entram ao serviço em Novembro e anunciou um projecto-piloto, em três freguesias, descentralizando competências na área da limpeza urbana. Da reabilitação urbana falou o vicepresidente, Manuel Salgado, explicando ao plenário municipal que o documento estratégico está pronto para a discussão. Mas alertou: "Ou os privados têm uma forte participação ou pouco mudará na cidade". O arquitecto destacou que dos 2205 processos em licenciamento na câmara, 92% são para reabilitação, e, desses, 17% são para a Baixa. Todavia, lamentou que os concursos públicos levem tanto tempo. "Há três anos havia 16 edifícios devolutos na Avenida da Liberdade. Hoje têm todos obra licenciada", rematou.»