Tribunal da Boa-Hora recebe uma escola, a assembleia municipal e o executivo

In Público (28/10/2011)
Por Inês Boaventura

«Com a extinção da Sociedade Frente Tejo, a Câmara de Lisboa torna-se proprietária do antigo tribunal e encaixa cerca de 24 milhões de euros provenientes de concessões

O Tribunal da Boa-Hora vai ser transferido para a propriedade da Câmara de Lisboa, que ali vai instalar os gabinetes de trabalho dos vereadores e a assembleia municipal. Neste conjunto de imóveis na Baixa pombalina vai também ser criada uma escola do primeiro ciclo com jardim-de-infância, segundo anunciou ao PÚBLICO o presidente da autarquia.

A passagem do tribunal para o município ocorre na sequência da extinção da Sociedade Frente Tejo, ontem aprovada em Conselho de Ministros. Os restantes imóveis que estavam sob a administração daquela sociedade ficam nas mãos da Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças.

A transferência da Boa-Hora representa, de acordo com o presidente da câmara, um encaixe de 7,5 milhões de euros. Além das valências municipais, o antigo tribunal vai receber os serviços que a autarquia tem hoje dispersos pela Baixa, nomeadamente num edifício da Rua do Ouro que tem uma renda anual de 500 mil euros. Haverá também "uma área reservada para preservar o passado judiciário e uma zona de uso público", disse António Costa.

O autarca revelou que assim que seja assinado o protocolo entre o Governo e o município este receberá 3,675 milhões de euros. Este valor resulta de um contrato celebrado com a Enatur para a instalação de uma pousada de Portugal no chamado quarteirão do Ministério da Administração Interna.

Além disso, a autarquia vai ser a beneficiária das concessões da ala Nascente e do torreão poente do Terreiro do Paço, que num período de 50 anos deverá render cerca de 20 milhões de euros. Este valor, explicou o presidente da câmara, será investido num conjunto de operações de requalificação urbana na frente ribeirinha.

Obras para três anos

A primeira obra a avançar será a da Ribeira das Naus. O concurso público para o avanço da margem foi lançado há uma semana e, diz António Costa, o projecto de intervenção no local já está finalizado e deverá ser levado a concurso em breve. O autarca socialista ambiciona concluir dentro de três anos e meio todas as operações de requalificação urbana no Cais do Sodré, Rua do Arsenal, fachadas do Terreiro do Paço, Rua da Alfândega, Av. Infante D. Henrique e Doca da Marinha. A última obra a avançar será a do Campo das Cebolas, cujo projecto ainda não está pronto. António Costa admite que as verbas arrecadadas com as concessões e o financiamento QREN, para a obra da Ribeira das Naus, não são suficientes para cobrir o investimento previsto. Segundo o autarca, a câmara terá de mobilizar três milhões de euros de capitais próprios, mas considerou que estas são "boas notícias para a cidade". "Porque as obras vão andar, porque vamos ter toda a frente ribeirinha requalificada e porque se resolve o problema da Boa-Hora", rematou.»

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E com esta, já temos um punhado de ideias para a Boa-Hora.

Mas sendo esta nova ideia(s) a definitiva, ficam as perguntas:

- E os Paços do Concelho? Bom, uma extensão do Casino de Lisboa? Uma Loja do Cidadão?
- E o Fórum Lisboa/Cinema Roma? O empreendimento que foi metido na gaveta há coisa de 20 anos?