Esteja atento às várias iniciativas em perspectiva:

Esteja atento às várias iniciativas em perspectiva:

05/11/2014

Plano de Pormenor das Amoreiras suspenso para evitar pagamento de indemnização à EPAL

A Câmara de Lisboa quer entregar o terreno onde estão os Bombeiros de Campo de Ourique à empresa das águas.

Por Inês Boaventura, Público de 5 Novembro 2014

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, numa corrida contra o tempo, uma suspensão parcial do Plano de Pormenor das Amoreiras, que visa permitir a transferência para a EPAL de um terreno camarário onde estão instalados os Bombeiros Voluntários de Campo de Ourique.
Com isto a Câmara de Lisboa procura evitar o pagamento àquela empresa de uma indemnização que, segundo confirmaram ao PÚBLICO vários intervenientes no processo, poderia rondar os 20 milhões de euros.

O plano tinha sido aprovado em Março de 2011 pela assembleia municipal e a suspensão agora decidida vigorará por dois anos, prorrogáveis por mais um, abrangendo apenas uma das suas três unidades de execução. Com ela, pretende-se possibilitar a mudança de mãos de um lote, com cerca de 20 mil metros quadrados, situado em frente do reservatório de água da EPAL, nas traseiras do Centro Comercial das Amoreiras.

Como se explica num parecer da Comissão de Ordenamento do Território e Urbanismo da assembleia municipal, a transmissão para a EPAL desse terreno permitirá pôr fi m a um litígio que se arrasta há várias décadas. Este processo “tem conhecido sucessivos acordos e incumprimentos desde 1956” e “está ameaçado de novo incumprimento com graves efeitos para o erário municipal”, acrescenta-se no documento.

Segundo informações transmitidas nesse parecer e no debate que se realizou ontem na assembleia municipal, a escritura do lote tem de ser celebrada até ao dia 31 de Dezembro deste ano, sob pena de a câmara ter de pagar uma indemnização à EPAL. Sem referir valores, o deputado socialista André Couto afirmou que está em causa “uma avultada indemnização” e classificou a suspensão do Plano de Pormenor como “inevitável” para “evitar” aquele desfecho.
Assim se explica que essa proposta de suspensão, que tinha sido aprovada em reunião camarária a 22 de Outubro, tenha sido apreciada pelo órgão deliberativo do município com invulgar rapidez: a comissão de Urbanismo começou a apreciar a proposta no dia 29, no dia 31 ouviu representantes do vereador do Urbanismo e o presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique e no dia 3 de Novembro votou um parecer, que o seu relator elaborou durante o fim-de-semana.

Ontem, o Bloco de Esquerda e o Partido pelos Animais e pela Natureza votaram contra a proposta camarária e PSD, CDS, PCP, Movimento Partido da Terra, Partido Ecologista os Verdes e o deputado Nunes da Silva (independente) abstiveram-se. Só o PS, os restantes deputados independentes e o Parque das Nações por Nós votaram a favor.

Durante a discussão, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, reconheceu que “o processo ainda não se esgotou” no que diz respeito às conversações com a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Campo de Ourique relativas ao seu futuro. Uma situação que preocupa o PCP, cujo deputado Modesto Navarro deu conta das dificuldades que aquela associação terá em construir novas instalações mesmo que isso seja feito, como sugere a autarquia, com recurso a fundos comunitários.

Victor Gonçalves, do PSD, também lamentou a falta de esclarecimentos sobre o futuro dos bombeiros voluntários e deu conta do seu receio de que a situação agora verificada com o Plano de Pormenor das Amoreiras venha a repetir-se noutros planos de ordenamento elaborados pelo actual executivo camarário, depois de se verificar que eles não são exequíveis tal como estão.
Ricardo Robles, do BE, considerou que este é “um exemplo paradigmático da política de urbanismo da Câmara de Lisboa”, feita “à medida do investidor”. Já Nunes da Silva, dos Cidadãos por Lisboa, lamentou que se continue “a suspender planos, quebrando a sua lógica e coerência”. Nesta reunião foi também aprovada, por unanimidade, uma reco-mendação do PCP na qual se pede à Câmara de Lisboa que avance com a classificação como imóvel de interesse municipal do edifício do Conservatório Nacional, no Bairro Alto.  

Sem comentários: