Dia 15 de Janeiro - Visitas à Sinagoga e à Casa Ventura Terra

Abusos de Esplanadas: Rua Alexandre Herculano

«Derrocada de prédio em Lisboa faz duas vítimas mortais»

Ainda não foram apuradas as causas da derrocada. Trânsito continua cortado na rua Rodrigo da Fonseca.

Duas pessoas morreram, esta segunda-feira, na derrocada de um prédio na rua Alexandre Herculano, em Lisboa. As vítimas, dois trabalhadores de uma empresa de construção civil de Braga, ficaram soterradas na sequência do desabamento de uma das paredes do edifício que se encontrava em obras. A segunda vítima mortal foi identificada pelas 18h, pelas equipas no local. A primeira vítima foi confirmada ao início da tarde.

Os dois homens, de nacionalidade portuguesa, trabalhavam na obra de reabilitação do número 41 na esquina da rua Alexandre Herculano com a Rodrigo da Fonseca. Os Sapadores Bombeiros de Lisboa foram chamados ao local por volta do meio-dia. Pedro Patrício, comandante da corporação, em declarações no local, informou que um dos corpos "já foi retirado e o outro está prestes a ser retirado". "O perigo é iminente, estamos a trabalhar em estruturas que cederam e podem ceder a qualquer momento. Vamos trabalhar devagar, não podemos fazer oscilações", referiu.

 

Pelas 16h, decorriam os trabalhos de “remoção dos elementos que colocam em perigo as nossas equipas de resgate”, explicou o comandante. “São trabalhos demorados”, avançou, que estão a ser realizados pelos bombeiros em conjunto com outras empresas. O grande entrave à acção das equipas de busca cinotécnicas é a instabilidade do edifício.

 

O comandante informou que ruiram três pisos do interior do edifício, a ser reabilitado pelo Grupo Casais, empresa de construção sediada em Braga. "As lages interiores caíram para dentro daquilo a que chamamos o saguão", explicou Pedro Patrício, avançando que se desconhece, para já, a razão da derrocada. O PÚBLICO contactou o Grupo Casais que remeteu as declarações para o final desta segunda-feira.

 

Durante a tarde, as equipas no local procuraram o segundo trabalhador, cuja "possível zona de localização" tinha sido identificada por cães. Embora o comandante dos Sapadores Bombeiros não adiante a identidade das vítimas, a SIC avançou que se tratam de dois homens com cerca de 50 anos, de Fafe.

“As instabilidades não podem existir” 

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) está no local, desde o início da tarde, a acompanhar a situação. Pedro Pimenta Braz, inspector-geral da autoridade, disse que a “instabilidade construtiva e das paredes que estavam em demolição é muito grande”, razão pela qual “é muito complicado”, neste momento, apurar as causas do acidente. O responsável dos bombeiros confirmou, pelas 18h, que ainda não estão reunidas as condições para que a ACT entre no edifício. Sem possibilidade de adiantar as causas da ocorrência, o inspector-geral da ACT deixou uma coisa clara: “As instabilidades em processos construtivos e demolições não podem existir.” 

 

“É extremamente preocupante que no meio da cidade de Lisboa, a capital de um país da União Europeia, morram duas pessoas a trabalhar. Acho que isso nos devia envergonhar a todos”, afirmou. Pimenta Braz considera um “índice horrível” que estas duas pessoas tenham “desaparecido a trabalhar”. 

 

Pelas 16h, decorriam os trabalhos de “remoção dos elementos que colocam em perigo as nossas equipas de resgate”, explicou o comandante. “São trabalhos demorados”, avançou, que estão a ser realizados pelos bombeiros em conjunto com outras empresas. O grande entrave à acção das equipas de busca cinotécnicas é a instabilidade do edifício.

 

O comandante informou que ruiram três pisos do interior do edifício, a ser reabilitado pelo Grupo Casais, empresa de construção sediada em Braga. "As lages interiores caíram para dentro daquilo a que chamamos o saguão", explicou Pedro Patrício, avançando que se desconhece, para já, a razão da derrocada. O PÚBLICO contactou o Grupo Casais que remeteu as declarações para o final desta segunda-feira.

 

Durante a tarde, as equipas no local procuraram o segundo trabalhador, cuja "possível zona de localização" tinha sido identificada por cães.

 

Embora o comandante dos Sapadores Bombeiros não adiante a identidade das vítimas, a SIC avançou que se tratam de dois homens com cerca de 50 anos, de Fafe. PÚBLICO, 28 Novembro 2016

Sobre as obras a decorrer no prédio de Thomas Quartin, na Rua Alexandre Herculano, os esclarecimentos da Provedoria de Justiça:

Casa Ventura Terra. Um tesouro da Arte Nova em Lisboa que ninguém quer deixar morrer

In Observador (14.5.2016)
Por João Pedro Pincha

«Assinalam-se em 2016 os 150 anos do nascimento de Ventura Terra, arquiteto marcante na paisagem lisboeta que legou uma casa às Belas Artes. Fomos conhecer as histórias de quem ainda lá vive.

Há uns anos, Francisco Silva Passos e a mulher Isabel andavam na Assembleia da República a ver uma exposição sobre o arquiteto Miguel Ventura Terra quando tiveram uma pequena surpresa. A visita ao Palácio de São Bento não tinha nada de surpreendente: Francisco é um apaixonado pela Lisboa desaparecida, por arquitetura em geral e por Ventura Terra em particular. A casa em que Francisco e Isabel moram há décadas foi desenhada por este arquiteto, que nasceu há precisamente 150 anos. Depois de tanto tempo passado entre aquelas paredes, o casal já não esperava ver algo inédito. Mas, numa das últimas salas da exposição, Francisco e Isabel são surpreendidos: “Às duas por três vemos uma fotografia dele na nossa varanda”. Ele, Ventura Terra, na varanda da casa que construiu no número 57 da Rua Alexandre Herculano, em Lisboa, no início do século XX. Ele, Ventura Terra, na varanda da casa que Francisco habita desde os três anos e onde criou filhos e netos.

No extenso e alto corredor do apartamento onde mora a família Silva Passos ainda cheira a Belle Époque e às soirées que há tanto já passaram de moda. “Havia três vivendas na rua” quando Francisco veio para aqui viver, em 1947, ainda criança. Quem olha hoje pela janela da casa para uma Alexandre Herculano onde o tráfego não abranda e os edifícios altos e envidraçados são a regra, dificilmente consegue imaginar esse cenário. “Havia muito pouco trânsito. Automóveis eram para gente rica”, continua a recordar Francisco, que muito brincou naqueles passeios, quando a rua estava quase na fronteira da cidade. Nem de propósito. Enquanto relata estas memórias, ouve-se um estrondo lá em baixo. Dois carros acabaram de bater.

A ideia de isolamento também se sente dentro do edifício, de quatro andares, uma casa por piso. Ao entrar em cada apartamento, foge-se do bulício da cidade e é-se recebido por uma espaçosa sala de estar, onde o sol ilumina os estuques do teto. Ao lado, na biblioteca, uma imponente lareira em mármore do tamanho de um homem garante aconchego nas noites de inverno. Na sala de jantar, tetos de rica madeira trabalhada. Ao fundo do corredor, escondidos atrás de uma porta discreta, os inúmeros quartos de dormir. Tudo aqui respira passado…

“Vi jeitos de isto tudo desaparecer”
…mas foi com custo que chegou ao presente. “Tudo quanto aqui vê é dinheiro que eu invisto”, dispara Maria Fernanda Carvalho, moradora noutro dos apartamentos do prédio. Por todo o lado se veem manchas de humidade e madeiras degradadas. No hall de entrada do edifício, a tinta está toda a estalar devido a infiltrações. No teto das escadas, entre o terceiro e o quarto andar, um buraco está por ser tapado há vários anos. Num dos apartamentos, a moradora tem de dormir com um buraco no telhado mesmo por cima da cama. E cá fora já desapareceram muitos azulejos do friso criado pela Fábrica de Cerâmica das Devesas, em Gaia. “A gente tem de passar aqui a vida a fazer obras”, confirma Francisco Silva Passos, cujo andar está em bom estado devido aos muitos investimentos que ali fez. [...]»

A Casa Ventura Terra e o monstro do lado

Que porcaria é esta? Andam a estragar Lisboa, é?

(foto: do Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa, da CML - da intervenção a decorrer na Rua Alexandre Herculano)

...

Intervenção desastrosa, oportunidade perdida de se alargarem os passeios e encurtarem os ângulos de curva, sim, mas mantendo a calçada numa rua, aliás, onde a calçada nem sequer estava mal. Isto tudo é porque no cruzamento com a Rua Castilho funciona a própria secção da CML responsável por isto? - que mais não é do que isso, uma secção, que anda a impor passeios a quem os não quer, ou dizem que isto foi votado nas eleições?

Nos 150 Anos do nascimento do Arq. Ventura Terra (1866-1919), eis o hall de entrada da Casa Ventura Terra...

Nos 150 Anos do nascimento do Arq. Ventura Terra (1866-1919), eis o hall de entrada da Casa Ventura Terra, na R. Alexandre Herculano, IIP e Prémio Valmor, pertença da Fac. Belas-Artes, a quem o arquitecto a doou. Estado lastimável por fora e por dentro, à frente e atrás, por cima e em baixo. Até quando?

Lisboa Autista: R. Alexandre Herculano nº 55 e 57

O nº 57 é a antiga Casa do Arquitecto Ventura Terra, e Prémio Valmor. Como foi possível a CML e a tutela da Cultura terem aprovado na década de 90 o novo edifício desqualificado e "autista" mesmo ao lado?

Nem os interiores de um prémio Valmor de 1911 escapam...

Foto: Miguel Jorge, in Facebook.

Obras de Alterações em Prédio Thomaz Quartin/Prémio Valmor/ZEP Av. Liberdade/pedido de esclarecimentos à DGPC

Exmo. Senhor
Director-Geral do Património Cultural

C.c. CML, SEC, AML, JF e media (c/queixa à Provedoria de Justiça)

No seguimento da recente afixação de aviso de licenciamento de projecto de alterações (Processo nº 686/EDI/2014) no prédio da Rua Alexandre Herculano, nº 25, mais conhecido por Casa António Thomaz Quartin, edifício da autoria do Arq. Miguel Ventura Terra (1909), Prémio Valmor e incluído na ZEP da Avenida da Liberdade, classificada Conjunto de Interesse Público;

Solicitamos esclarecimentos sobre a aprovação do projecto em apreço por parte desses Serviços, o qual, a ser executado na íntegra, implicará:

· A construção de uma coluna em betão para introdução de um elevador;
· O desaparecimento das escadas dos apartamentos duplex originais;
· O abrir e fechar de vários vãos no interior do edifício;
· O desaparecimento das cozinhas de época;
· O desaparecimento dos tectos dos vestíbulos;
· O desaparecimento dos tectos ornamentados;
· A supressão de portas e molduras;

Numa palavra, a alteração e destruição física de valores que levaram à classificação e protecção deste bem cultural, deste edifício notável e praticamente intacto.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Luís Marques da Silva, Jorge Santos Silvas, Miguel de Sepúlveda Velloso, Júlio Amorim, Fernando Jorge, Virgílio Marques, Nuno Caiado, Maria do Rosário Reiche, João Oliveira Leonardo e Beatriz Empis

Fotos: Iñaki Carrera Y Araujo e SIPA/IHRU/ex-DGEMN

Ui, medo...

Faço minhas as palavras de Iñaki Carrera y Araujo, no facebook: «O que será que vai acontecer aqui neste prédio na Av. Alexandre Herculano do Arq. Ventura Terra? Medo!»

LISBOA PUBLI-Cidade: Rua Alexandre Herculano

Parece que a Polícia Municipal já foi ao local mas não encontrou ninguém responsável pelo estabelecimento... Mas os 3 paineis de publicidade em vidro, sem qualquer licença lá continuam a tapar as janelas.

R. Alexandre Herculano 40/ R. Mouzinho de Albuquerque: «ampliação com demolição» vulgo, mais um cabeçudo:

Já está concluído e aberto ao publico - é mais um cabeçudo, com mais 2 pisos em cima e vários em cave... Outro hotel de demolição de "charme" claro! Ainda por cima, o prédio estava em estado óptimo, pelo que não havia nenhuma razão objectiva para o esventrar por completo, por despacho, mais a mais estando, como estava, no Inventário Municipal do Património (isso é o quê, mesmo?!)

Receia-se agora por aqueles dois gémeos do outro lado da Rua Mouzinho de Albuquerque, em estilo "neogótico"...

URGENTE:Azulejos Arte Nova do Edifício Ventura Terra / R. Alexandre Herculano (IIP e Prémio Valmor) continuam a cair/COMO É POSSÍVEL, PISAL?!!

Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Dr. António Costa,
Exma. Sra. Vereadora da Cultura
Dra. Catarina Vaz Pinto

C.c. DGPC, UTL, Media

Vimos pelo presente apelar à intervenção URGENTE da CML no edifício da Rua Alexandre Herculano, nº 57, ao abrigo do Programa PISAL, no sentido de ser removido para depósito da CML o friso de azulejos Arte Nova que se encontra em sério risco de desaparecer por completo, uma vez que já se soltaram mais alguns azulejos nos últimos dias.

Independentemente do nosso apêlo de Outubro passado à DGPC, CML e Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa (http://cidadanialx.blogspot.pt/2013/10/apelamos-dgpc-para-agir-pelo-edif.html) não ter tido até ao presente nenhuma reacção de nenhum dos destinatários; somos a renovar esse apêlo no que toca ao friso de azulejos referidos, não só porque os mesmos ameaçam desaparecer na sua totalidade, empobrecendo este magnífico edifício classificado Imóvel de Interesse Público(Portaria 303/2006, DR de 27 Janeiro) e Prémio Valmor de 1903, e colocando em risco, obviamente, os transeuntes, mas porque consideramos que é tempo de se medirem os resultados práticos do Programa de Investigação e Salvaguarda do Azulejo de Lisboa (PISAL), até porque ainda não foi dado dado ao Fórum Cidadania Lx nenhum provimento aos nossos sucessivos pedidos de esclarecimentos (http://cidadanialx.blogspot.pt/2012/07/pedido-de-esclarecimentos-cml-sobre.html) sobre essa matéria.

Na expectativa, somos com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Irene Santos, Carlos Leite Sousa, José Arnaud, Luís Marques da Silva, Virgílio Marques, António Branco Almeida, Nuno Caiado, Júlio Amorim, Beatriz Empis, João Oliveira Leonardo

Apelamos à DGPC para agir pelo Edif. Ventura Terra (IIP)/ R. Alexandre Herculano, nº 57

Exma. Senhora
Directora-Geral do Património Cultural,
Dra. Isabel Cordeiro

Cc. SEC, PCML, AML, Vereador Urbanismo, Fac. Arquitectura, Media

No seguimento de outras mensagens por nós enviadas recentemente a essa Direcção-Geral, somos a solicitar a intervenção dos serviços que V. Exa. dirige no sentido de instarem a Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa, proprietária (ver Despacho n.º 3099/2013, DR de 27 Fevereiro de 2013, em http://dre.pt/pdfgratis2s/2013/02/2S041A0000S00.pdf) do edifício de Ventura Terra classificado como Imóvel de Interesse Público (Portaria 303/2006, DR de 27 Janeiro) e sito na Rua Alexandre Herculano, nº 57, em Lisboa (com base no disposto no Artigo 21º, ponto 2, alínea b) da Lei nº 107/2001), a executar:

1. As medidas de protecção e salvaguarda necessárias a que este valioso edifício possa resistir às intempéries, designadamente, as obras indispensáveis que garantam a reparação das coberturas e das fachadas (inclusive as marquises a tardoz), evitando-se desta forma mais infiltrações no interior do edifício, com os consequentes (e já evidentes) estragos a nível das paredes e tectos interiores, estragando-se estuques, madeiras, e o desprendimento de mais azulejos na fachada principal; a segurança do elevador existente no edifício;

2. As obras indispensáveis que garantam a reposição (réplicas) dos valiosos azulejos Arte Nova, entretanto já caídos do friso da fachada principal; e dos candeeiros, apliques e ferragens retirados da escadaria do edifício, aquando das obras levadas a cabo em 1994/95 sob a supervisão do então IPPAR.

Recordamos que este edifício de 1903, que é também Prémio Valmor desse ano, foi desenhado pelo Arq. Miguel Ventura Terra, e tem elementos escultóricos de Teixeira Lopes e azulejos Arte Nova da Fábrica das Devesas, sendo um dos melhores edifícios datados de princípios do Século XX existentes em Lisboa e no país. (fotos: IGESPAR)

Recordamos, ainda, que a Câmara Municipal de Lisboa e a Assembleia Municipal de Lisboa tudo têm feito desde 2007 para que se proceda às obras atrás referidas, quer por via da aprovação de sucessivas Recomendações e Propostas nesse sentido, quer por via de sucessivas vistorias técnicas e instando por diversas vezes a Faculdade de Belas-Artes de Lisboa e a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, anterior proprietária. Contudo, todas as iniciativas até ao momento se mostraram infrutíferas.

Nesse sentido, cremos que a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) poderá aproveitar também aqui a oportunidade de agir e dar corpo às competências que a Lei lhe atribui («Assegurar a gestão, salvaguarda, valorização, conservação e restauro dos bens que integrem o património cultural imóvel, móvel e imaterial do País, bem como desenvolver e executar …assegurar o cumprimento das obrigações do Estado no domínio do inventário, classificação, estudo, conservação, restauro, protecção, valorização e divulgação do património cultural móvel e imóvel…»), assumindo-se como contributo decisivo para o desencadear das obras acima referidas.

Com os melhores cumprimentos

Bernardo Ferreira de Carvalho, Luís Marques da Silva, António Branco Almeida, Nuno Caiado, Fernando Jorge, Virgílio Marques, Júlio Amorim, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rita Filipe Silva, Miguel Lopes Oliveira, Beatriz Empis e Carlos Matos

DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO DE POUCO VALE À CASA VENTURA TERRA

In O Corvo (15.5.2013)
Texto e fotografia: Francisco Neves

«A Casa Ventura Terra, edifício de estilo eclético que serviu de atelier e residência ao arquitecto do mesmo nome, na Rua Alexandre Herculano, corre o risco de se degradar gravemente sem que haja sinais de uma intervenção reparadora. O edifício, que obteve o Prémio Valmor, em 1903, e foi distinguido com a declaração de interesse público, em 2006, tem sofrido infiltrações pelo telhado, danos nos aljerozes e, mais recentemente, a queda de alguns azulejos “arte nova”.

A classificação de interesse público – que o deveria proteger – foi, aliás, justificada pelo Ministério da Cultura em razão da “interessante utilização de frisos de azulejos que correm ao longo do prédio, por baixo da cimalha e marcando o primeiro andar, cujos temas estarão relacionados com o rio Tejo (ondas, gaivotas e tágides) e a luminosidade da cidade (girassóis e outras heliotrópicas)”.

O CDS/PP, pela voz de Diogo Moura, fez aprovar na última Assembleia Municipal de Lisboa, a 30 de Maio, uma recomendação para que a Câmara Municipal intervenha em defesa do edifício contíguo à Sinagoga de Lisboa, do mesmo autor. Documento idêntico foi, igualmente, aprovado por unanimidade pelos deputados municipais, já em 2010.

“É tudo uma treta. Enquanto isto não ruir e for abaixo, ninguém faz nada”, desabafa, incomodado Francisco Silva Passos, um dos moradores da Casa Ventura Terra. É onde vive, há 67 anos, a troco de renda que paga à Faculdade de Belas Artes. “Há dois anos, esteve para arrancar uma reparação, a Fazenda Pública chegou a aprovar a obra, para a qual a Câmara tinha projecto e já havia empreiteiro, mas apareceu aí o director da Faculdade de Belas-Artes a dizer que o prédio era dele e que a Câmara não tinha que se meter no assunto….”.

Os males deste Prémio Valmor são conhecidos de, pelo menos, duas entidades: a Câmara e a Faculdade de Belas-Artes de Lisboa. “Já tive várias inspecções da Câmara, a última no final do ano passado. O funcionário acabou por dizer que já viu casos bem piores”, disse o inquilino. A escola da Baixa ocupa o terceiro andar, onde era o atelier do famoso arquitecto, e a cave. Por isso, Francisco Silva Passos diz: “Eles sabem perfeitamente o estado em que isto está.”

“Acho que não vão fazer absolutamente nada. As últimas obras foram há mais de 20 anos. A Reitoria da Universidade de Lisboa está na penúria. Acha que a Faculdade de Belas Artes tem dinheiro para obras? O director já disse que as rendas não chegam” para isso, afirma o inquilino.

Aquando de uma recente queda de azulejos, recorda, foi à faculdade avisar do sucedido. Pouco depois, apareceu um homem para “descascar os que estavam mais fragilizados”, mas nada mais aconteceu. O Corvo tentou ouvir o director da Escola de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, mas não obteve resposta.

O prédio é do Estado, como se anuncia inscrito na pedra da fachada, mas quem detém exactamente a sua propriedade não é claro. E isso tem facilitado o adiar duma intervenção. Por morte de Miguel Ventura Terra, o edifício foi doado, em 1919, às escolas de Belas Artes de Lisboa e do Porto, para que as suas rendas ajudassem a custear os estudos de alunos mais pobres.

A trapalhada, segundo a mesma fonte, começará por o prédio não estar registado. E continuará por ter sido responsabilidade da Direcção-Geral do Património, que foi absorvida pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças. Esta confusão só tem um lado bom: como não há um dono claro da casa, também não há alterações ao arrendamento, que assim passa ao lado da voragem da nova lei das rendas…»

PUBLI-Cidade: Rua Alexandre Herculano 17

Rua Alexandre Herculano nº 17 (imóvel em zona classificada)

E lá continua a fantochada da "reabilitação urbana"!

Em Dez. de 2010 a coisa prometia este desfecho mas ainda pensei que houvesse um mínimo de vergonha, porque o prédio estava em boas condições (aliás, teve obras completas nem há 10 anos!), mas a vergonha não existe e saber esperar, compensa. Pelo que este magnífico prédio da Alexandre Herculano já está esburacado para a inevitável operação de ampliação para cima e para baixo. Pelo andar da carruagem prevê-se mais um período de 4-5 anos de fantochada. Siga a dança, sr. Vereador Salgado. Muito bem!

Alerta ao Senhor Ministro da Educação

Exmo. Senhor Ministro da Educação e Ciência
Dr. Nuno Crato


Sendo uma das causas maiores do Fórum Cidadania Lx a defesa do património da cidade de Lisboa, somos a enviar a Vossa Excelência o presente alerta sobre três casos concretos que, a não serem resolvidos a curto, médio-prazo, poderão significar a perda irreparável de um património valiosíssimo não só da cidade mas do país, de todos nós.

Dirigimo-nos a V. Exa porque todos eles são propriedade, directa ou indirecta, do Ministério da Educação e Ciência. E fazemo-lo porque cremos que havendo interesse disposições claras da tutela no sentido de se resolverem os problemas, os mesmos serão resolvidos e o património salvo. Passamos a elencar:


1.Salão Nobre do Conservatório Nacional

No seguimento da petição “Alguém acuda ao Salão Nobre do Conservatório, por favor!” (http://www.gopetition.com/petition/14127.html), que contou com 4.600 assinaturas e foi entregue na Assembleia da República e discutida em sede de plenário em Outubro de 2008, constatamos que nada de efectivo daí resultou em termos de obras no interior do Salão (um dos balcões laterais continua a ser suportado por varões de ferro para não cair, continua a existir um número considerável de cadeiras destruídas, os tectos continuam com buracos, as cortinas rasgadas, os camarins em precárias condições, etc.), já que a única intervenção ocorrida, já com a ex-Ministra da Educação, Dra. Isabel Alçada, foi a reparação do telhado com vista a impedir-se o agravar das infiltrações, evitando-se assim, aparentemente, danos maiores nos tectos pintados por Malhoa. Mais nenhuma obra foi realizada. O Salão mantém-se na mesma.

Somos, portanto, a solicitar a V.Exa., Senhor Ministro, para que, finalmente, o Ministério da Educação e Ciência inclua em sede de Orçamento de Estado para 2013 a verba necessária para que as obras necessárias à recuperação deste importantíssimo equipamento cultural sejam de facto iniciadas. Não serão precisos projectos profundos, muito menos megalómanos (como previstos em tempos), mas tão só o restauro e a salvaguarda do que já existe.


2.Casa Ventura Terra (Rua Alexandre Herculano, nº 57)

O edifício em causa é Imóvel de Interesse Público desde 1999, Imóvel de Interesse Municipal desde 1983 e foi agraciado com o Prémio Valmor em 1903. Foi doado pelo próprio Arq. Ventura Terra às Escolas de Belas-Artes de Lisboa e Porto, «destinando o seu rendimento líquido para pensões a estudantes pobres e a escolas que mostrem decidida vocação para as belas-artes», conforme consta da placa afixada na sua fachada principal.

Como será do conhecimento de V. Excelência, Senhor Ministro, o edifício encontra-se actualmente em estado de degradação: telhado a necessitar de substituição, paredes com infiltrações graves, etc. Foi, inclusive, aprovada pela Assembleia Municipal a Recomendação em anexo. Várias vezes instada pela Câmara Municipal de Lisboa e pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças a avançar com as necessárias obras de conservação, a Academia de Belas-Artes, instituição na dependência do Ministério da Educação e que será a proprietária de facto do imóvel, usufruindo das rendas dos inquilinos que nele habitam, recusa-se a executar as obras alegando falta de verba.

Face a este impasse, que poderá pôr em causa, a breve trecho, a estrutura deste notável imóvel legado à cidade e ao país pelo Arq. Ventura Terra, somos a solicitar a V. Excelência, Senhor Ministro, para que providencie no sentido de se encontrar uma solução para este assunto, que se arrasta há já demasiado anos, avaliando a hipótese de transferir a propriedade ou a sua tutela para a CML, ou encontrar outra forma de administrar aquele imóvel, uma vez que a Faculdade de Belas-Artes se tem revelado incapaz de zelar minimamente por aquele importantíssimo legado.


3.Sociedade de Geografia de Lisboa

Como é do conhecimento de V. Excelência, o património histórico da Sociedade de Geografia é único, pelo que a eventual perda do mesmo, ainda que parcial, terá custos incalculáveis em termos do legado histórico e do saber da nação.Considerando que o quadro eléctrico do edifício da Rua das Portas de Santo Antão, pela sua antiguidade e estado de conservação, inspira os maiores cuidados a todos quantos se preocupam com este património; somos a alertar V. Excelência, Senhor Ministro, para a urgência em dotar a Sociedade de Geografia de Lisboa de um quadro eléctrico novo, por forma a evitar que aconteça o pior. São do conhecimento público as dificuldades financeiras por que passa aquela Instituição, o que só agrava a situação e reforça este nosso alerta, sendo que também neste caso o modelo de gestão devia ser repensado de forma a poder, pelo menos, dar resposta a despesas de manutenção corrente como a substituição de um quadro eléctrico.

Na expectativa, e alertando ainda para o facto da demora na realização de obras de manutenção equivale, regra geral, ao aumento exponencial do custo da subsequente intervenção, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos,


António Branco Almeida, Virgílio Marques, Luís Marques da Silva, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Fernando Jorge, António Araújo, Diogo Moura, António Sérgio Rosa de Carvalho, Júlio Amorim, Rui Cláudio Dias, João Oliveira Leonardo, Gonçalo Maggessi, Maria Albina Martinho, Ana Maria de Mendonça Alves de Sousa, Carlos Moura, Maria Helena Barreiros