Apelamos à DGPC para agir pelo Edif. Ventura Terra (IIP)/ R. Alexandre Herculano, nº 57

Exma. Senhora
Directora-Geral do Património Cultural,
Dra. Isabel Cordeiro

Cc. SEC, PCML, AML, Vereador Urbanismo, Fac. Arquitectura, Media

No seguimento de outras mensagens por nós enviadas recentemente a essa Direcção-Geral, somos a solicitar a intervenção dos serviços que V. Exa. dirige no sentido de instarem a Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa, proprietária (ver Despacho n.º 3099/2013, DR de 27 Fevereiro de 2013, em http://dre.pt/pdfgratis2s/2013/02/2S041A0000S00.pdf) do edifício de Ventura Terra classificado como Imóvel de Interesse Público (Portaria 303/2006, DR de 27 Janeiro) e sito na Rua Alexandre Herculano, nº 57, em Lisboa (com base no disposto no Artigo 21º, ponto 2, alínea b) da Lei nº 107/2001), a executar:

1. As medidas de protecção e salvaguarda necessárias a que este valioso edifício possa resistir às intempéries, designadamente, as obras indispensáveis que garantam a reparação das coberturas e das fachadas (inclusive as marquises a tardoz), evitando-se desta forma mais infiltrações no interior do edifício, com os consequentes (e já evidentes) estragos a nível das paredes e tectos interiores, estragando-se estuques, madeiras, e o desprendimento de mais azulejos na fachada principal; a segurança do elevador existente no edifício;

2. As obras indispensáveis que garantam a reposição (réplicas) dos valiosos azulejos Arte Nova, entretanto já caídos do friso da fachada principal; e dos candeeiros, apliques e ferragens retirados da escadaria do edifício, aquando das obras levadas a cabo em 1994/95 sob a supervisão do então IPPAR.

Recordamos que este edifício de 1903, que é também Prémio Valmor desse ano, foi desenhado pelo Arq. Miguel Ventura Terra, e tem elementos escultóricos de Teixeira Lopes e azulejos Arte Nova da Fábrica das Devesas, sendo um dos melhores edifícios datados de princípios do Século XX existentes em Lisboa e no país. (fotos: IGESPAR)

Recordamos, ainda, que a Câmara Municipal de Lisboa e a Assembleia Municipal de Lisboa tudo têm feito desde 2007 para que se proceda às obras atrás referidas, quer por via da aprovação de sucessivas Recomendações e Propostas nesse sentido, quer por via de sucessivas vistorias técnicas e instando por diversas vezes a Faculdade de Belas-Artes de Lisboa e a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, anterior proprietária. Contudo, todas as iniciativas até ao momento se mostraram infrutíferas.

Nesse sentido, cremos que a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) poderá aproveitar também aqui a oportunidade de agir e dar corpo às competências que a Lei lhe atribui («Assegurar a gestão, salvaguarda, valorização, conservação e restauro dos bens que integrem o património cultural imóvel, móvel e imaterial do País, bem como desenvolver e executar …assegurar o cumprimento das obrigações do Estado no domínio do inventário, classificação, estudo, conservação, restauro, protecção, valorização e divulgação do património cultural móvel e imóvel…»), assumindo-se como contributo decisivo para o desencadear das obras acima referidas.

Com os melhores cumprimentos

Bernardo Ferreira de Carvalho, Luís Marques da Silva, António Branco Almeida, Nuno Caiado, Fernando Jorge, Virgílio Marques, Júlio Amorim, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rita Filipe Silva, Miguel Lopes Oliveira, Beatriz Empis e Carlos Matos