In Público (12/4/2007)
«A vice-presidente da Câmara de Lisboa, Marina Ferreira, entregou ontem aos vereadores da oposição uma proposta preliminar de reestruturação do universo empresarial da autarquia, que prevê a fusão das três sociedades de reabilitação urbana (SRU) e a retirada à empresa que faz a gestão dos bairros municipais de competências na área da compra e venda de imóveis.
O documento, que não é definitivo e resulta de uma reunião com todos os vereadores, defende a fusão das três SRU actualmente existentes - Ocidental, Oriental e da Baixa Pombalina - numa só empresa, designada SRU Lisboa. O capital desta entidade seria detido maioritariamente pela autarquia, em 63,25 por cento, ficando o restante nas mãos da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL).
A proposta da maioria camarária é que esta nova empresa mantenha a maioria das competências que presentemente estão dispersas pelas três SRU, entre as quais se incluem licenciar e autorizar operações urbanísticas, expropriar imóveis e proceder a operações de realojamento. A grande diferença é que a fiscalização das obras de reabilitação urbana deixaria de estar sob a sua alçada, passando para as mãos da EPUL. (...)»
À primeira vista é um boa ideia, mas depois, sopesadas as diferenças, o que se prevê é uma MEGA-SRU, com competências exorbitantes, assim a modos que uma CML dentro da CML. Ou não é?
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2 comentários:
O Ovo de Colombo....
A disseminação de entidades públicas, para os mesmos efeitos e para áreas territoriais reduzidas é um puro descalabro.
Tão escabroso como existirem 53 freguesias em Lisboa, muitas delas com apenas centenas de habitantes.
Mais escabroso ainda a reduzida área da baixa estar dividida em minusculas freguesias.
E para terminar em beleza, uma área metropolitana dividida em concelhos, com gestão autista e desfazada dos vizinhos, quando os problemas metropolitanos são transversais.
Vou-me repetir, mas olhe-se para Madrid e Barcelona....
Ainda ninguém me respondeu, mas já o disse, repeti, e continuo a insistir: o que fazem estas SRUs (bem como as empresas municipais), que os serviços municipais, já existentes em alguns casos, não pudessem fazer?
Que vantagens trará uma SRU, mono, bi ou tricéfala, sobre a ex-Direcção Municipal de Reabilitação Urbana?
Nada. Apenas empregos para boys, a fuga ao controlo da Câmara... e o aumento do défice.
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