Diz o artigo 17.° do Regulamento do PDM e Lisboa que as componentes ambientais urbanas têm como objectivo preservar a qualidade do espaço público e do tecido edificado, defender e valorizar características paisagísticas marcantes e identificar potenciais situações de riscos naturais e de usos perigosos, por forma a criar condições para a melhoria ambiental da cidade, proporcionando maior segurança e conforto aos utentes e a valorização da imagem e identidade de Lisboa, sendo elas, entre outras, o Sistemas de vistas.
Especifica o artigo 23.º que os sistemas de vistas são:
a) Pontos dominantes - são sistemas de vistas que se apoiam em sítios especialmente destacados pela fisiografia da cidade, caracterizados pelas vistas panorâmicas mais amplas, abrangendo sectores especialmente importantes da paisagem urbana - Fortes do Alto do Duque e de Monsanto, Castelo de São Jorge, Alto do Parque de Eduardo VII e Forte da Ameixoeira;
b) Cumeadas principais - são sistemas de vistas que se apoiam nas linhas de festo, caracterizados por panorâmicas abertas em diversos sentidos - cumeada de Monsanto, costeira de Loures e cumeada de Chelas/Olivais;
c) Vales - são sistemas de vistas contidos por vales, nos quais os diferentes pontos de vista se relacionam entre si e com o talvegue - vale de Alcântara, vale da Avenida da Liberdade, vale da Avenida do Almirante Reis e vale de Chelas;
d) Frente ribeirinha - é um sistema de vistas que se apoia nas encostas das colinas ribeirinhas, caracterizado por panorâmicas relacionadas com o estuário do Tejo, ou seja, Sector de Belém à colina do Castelo, que se relaciona com o vale apertado do Tejo e com as falésias de Almada-Trafaria e o Sector da colina do Castelo aos Olivais, que tem como frente panorâmica o mar da Palha.
Acrescenta o mesmo dispositivo que:
a) Dentro das áreas abrangidas pelos sistemas de vistas, devem ser preservados os espaços públicos e criadas condições adequadas à sua fruição, através do tratamento e equipamento desses espaços;
b) Devem ser impedidas obstruções que alterem as panorâmicas a partir dos espaços públicos;
c) Nos arruamentos da frente ribeirinha, os alinhamentos de vistas sobre o rio não devem ser obstruídos por novas construções, salvo quando se trate de fechos de malhas existentes, não podendo as edificações, nestes casos, impedir a vista sobre o rio em mais de 10 % do troço do arruamento em relação ao qual se verifica o alinhamento.
d) Na frente ribeirinha, os novos edifícios não podem constituir frentes contínuas de dimensão superior a 50 m nos arruamentos que formem um ângulo igual ou inferior a 45° com a margem do rio.
e) Entre as edificações abrangidas pelo disposto no número anterior devem ser garantidos afastamentos laterais contínuos com o mínimo de 15 m de largura, os quais poderão integrar arruamentos públicos.
No mesmo número refere-se que se exceptuam os edifícios de carácter industrial ou comercial portuários dentro da área de jurisdição da APL, bem como os edifícios existentes que não atinjam altura superior a 10 m, mas, que devem ter em conta os planos de urbanização e de pormenor, bem como as regras a integrar em regulamento municipal, que devem estabelecer condicionamentos às alturas e características das construções, assim como a outros elementos edificados e a painéis e elementos publicitários, por forma a garantirem a preservação e valorização dos sistemas de vistas.
Especifica o artigo 23.º que os sistemas de vistas são:
a) Pontos dominantes - são sistemas de vistas que se apoiam em sítios especialmente destacados pela fisiografia da cidade, caracterizados pelas vistas panorâmicas mais amplas, abrangendo sectores especialmente importantes da paisagem urbana - Fortes do Alto do Duque e de Monsanto, Castelo de São Jorge, Alto do Parque de Eduardo VII e Forte da Ameixoeira;
b) Cumeadas principais - são sistemas de vistas que se apoiam nas linhas de festo, caracterizados por panorâmicas abertas em diversos sentidos - cumeada de Monsanto, costeira de Loures e cumeada de Chelas/Olivais;
c) Vales - são sistemas de vistas contidos por vales, nos quais os diferentes pontos de vista se relacionam entre si e com o talvegue - vale de Alcântara, vale da Avenida da Liberdade, vale da Avenida do Almirante Reis e vale de Chelas;
d) Frente ribeirinha - é um sistema de vistas que se apoia nas encostas das colinas ribeirinhas, caracterizado por panorâmicas relacionadas com o estuário do Tejo, ou seja, Sector de Belém à colina do Castelo, que se relaciona com o vale apertado do Tejo e com as falésias de Almada-Trafaria e o Sector da colina do Castelo aos Olivais, que tem como frente panorâmica o mar da Palha.
Acrescenta o mesmo dispositivo que:
a) Dentro das áreas abrangidas pelos sistemas de vistas, devem ser preservados os espaços públicos e criadas condições adequadas à sua fruição, através do tratamento e equipamento desses espaços;
b) Devem ser impedidas obstruções que alterem as panorâmicas a partir dos espaços públicos;
c) Nos arruamentos da frente ribeirinha, os alinhamentos de vistas sobre o rio não devem ser obstruídos por novas construções, salvo quando se trate de fechos de malhas existentes, não podendo as edificações, nestes casos, impedir a vista sobre o rio em mais de 10 % do troço do arruamento em relação ao qual se verifica o alinhamento.
d) Na frente ribeirinha, os novos edifícios não podem constituir frentes contínuas de dimensão superior a 50 m nos arruamentos que formem um ângulo igual ou inferior a 45° com a margem do rio.
e) Entre as edificações abrangidas pelo disposto no número anterior devem ser garantidos afastamentos laterais contínuos com o mínimo de 15 m de largura, os quais poderão integrar arruamentos públicos.
No mesmo número refere-se que se exceptuam os edifícios de carácter industrial ou comercial portuários dentro da área de jurisdição da APL, bem como os edifícios existentes que não atinjam altura superior a 10 m, mas, que devem ter em conta os planos de urbanização e de pormenor, bem como as regras a integrar em regulamento municipal, que devem estabelecer condicionamentos às alturas e características das construções, assim como a outros elementos edificados e a painéis e elementos publicitários, por forma a garantirem a preservação e valorização dos sistemas de vistas.
Neste contexto, como fica e como é permitido o novo terminal de cruzeiros de Santa Apolónia?
Hugo Daniel de Oliveira (db)
16 comentários:
......ou o "campanil" de Foster para Santos? estão ambos claramente "fora de jogo".
Será que que planeia projectos destes para Lisboa, pensa que a regulamentação em vigor é para ocupar papel, ou foi elaborada para o divertimento dos seus autores?
JA
O maior erro associado ao projecto do novo Terminal de Cruzeiros de Lisboa reside no atraso da iniciativa em cerca de 10 anos.
Em termos históricos pode fazer-se uma analogia sobre o que apareceu primeiro - o ovo ou a galinha - o que adaptado à nossa Ulisseia se lê - a cidade ou o porto?
Foram as condições naturais únicas do estuário do Tejo que ao longo dos séculos propiciaram a cidade portuária de Lisboa. A zona Terreiro do Paço - Santa Apolónia onde se vai inserir o novo terminal de navios de passageiros é um local de grande tradição marítima, cuja última intervenção ocorreu em 1998 quando da Expo.
A Doca do Jardim do Tabaco e os cais adjacentes está praticamente abandonada e em profunda degradação. Apesar do livre acesso actual, a população não enche o local, assim como os Lisboetas não enchem o Tejo de velas e outras manifestações náuticas, pela razão simples de que hoje as pessoas detestam o Mar, os Navios e a água. A presença de navios atracados aos cais de Lisboa empresta à cidade uma dimensão cromática e de formas que realça as linhas naturais da cidade e a sua vocação natural para as coisas marítimas.
O terminal de cruzeiros é necessário com a maior urgência. Pode-se discutir a opção estética das soluções arquitectónicas, mas não se deve pôr em causa as funcionalidades portuárias. Porque o PORTO é uma peça fundamental da CIDADE em Lisboa. Pena é que muitas áreas de negócio marítimo tradicionais de Lisboa se tenham evaporado nas últimas décadas.
Os cruzeiros são hoje um dos segmentos da indústria turística internacional com maior taxa de crescimento. Lisboa já perdeu há muito uma possível liderança na Europa Ocidental como porto de embarque e desembarque de cruzeiros a favor de Barcelona. As infraestruturas existentes são insuficientes perante a procura e o novo terminal só peca por atraso.
O local de inserção do novo terminal é excelente. Vai trazer mais valias à zona e proporcionar uma vista privilegiada de Lisboa para quem por umas horas visita Lisboa a bordo de um navio. Muito melhor que na zona Alcântara - Rocha, com um enclave de contentores pelo meio.
Em Portugal parece que as pessoas teimam em cultivar uma resistência retrógada à mudança. Foi assim quando Pombal aproveitou o terramoto para arrasar a baixa e reconstruir tudo de raiz. Andou-se 100 anos a discutir as generalidades da construção de um Porto em Lisboa, iniciativa que só teve concretização no final do século XIX. Tudo isso é atraso. Atraso ao nível de mentalidades, divórcio face às dinâmicas do presente. O Portugal dos pequeninos acarinhado pela inquisição, por Salazar...
Por mim manifesto uma enorme satisfação pela iniciativa da APL. Quanto mais navios em Lisboa melhor. Pena que nenhum seja português...
Luís Miguel Correia
Aplaudo!
Aplaudo e subscrevo a comunicação do Sr. Luis Miguel Correia.
Enfim... Um pouco de seriedade e bom senso.
Um pouco de horizontes, que se não esbarram na linha de água.
Um pouco de visão estratégica, que se não deixa enublar pelas brumas levantadas pelo egoísmo, pela inércia e pelo receio da mudança.
Aplaudo!
Pois tanta homenagem ao património da cidade e a Alfama não contemplava ainda uma referência à nossa História, há muito e indelevelmente ligada à água, ao porto... e ao que mantém o porto vivo: os navios.
ALP
Creio que as criticas aqui existentes se referem na maioria à localizacao do Terminal, e nao à sua eventual existencia.
"...proporcionar uma vista privilegiada de Lisboa para quem por umas horas visita Lisboa.."....ou:
Proporcionar uma vista priviligiada para o Rio para quem toda a vida vive em Alfama?
JA
Sr Luis Correia
Parece-me que ninguem contesta a construção de um terminal de cruzeiros nem que deva ser aprofundada a tradição marítima de Lisboa.
O que se contesta é a volumetria do edifício, e o facto de vir a vedar o acesso de alfama ao rio.
Com certeza saberá que desde que lisboa é lisboa, a zona ribeirinha de alfama teve uma ligação directa ao rio e era na zona de alfama que acostavam os pequenos barcos (daí a tradição pesqueira de alfama).
As grandes actividades portuárias e as grandes naus sempre aportaram na zona entre o Terreiro do Paço e Belém.
Ou seja, nunca, em centenas e centenas de anos se verificou a existência de tradição de tráfego marítimo pesado frente a Alfama.
Além disso, a escala e o conjunto urbano de Alfama e envolventes são completamente díspares de outras zonas de lisboa, com maior volumetria, espaço mais desafogado e melhor servidas de vias de comunicação e com tradição de localização de instalações portuárias.
Construir um monolito de centenas de metros, frente a alfama, vendado o acesso directos das vielas de alfama ao rio é um atentado à memória histórica de lisboa.
Já agora, deve-se Alfama e faça-se um parque de diversões tipo disneyland.....
Mais uma vez digo: ninguém neste blog é contra o desenvolvimento de Lisboa, muito pelo contrário. Estamos todos sim contra a transformação da cidade a todo o custo, sem respeito pelo passado, e inconsequente das evolução e condições futuras.
Além disso, a lei e o planeamento são contrários a este arbitrarismo.
Quer dizer que construir um terminal de cruzeiros desrespeitando anos de legislação e teoria ambiental e de planeamento urbano vale a pena e faz sentido?
As mudanças sempre levantaram dúvidas em parte da opinião pública. O contrato agora firmado é apenas a primeira fase para 200 metros de cais. A estação marítima propriamente dita está muito distante em termos de execução. O que acontece é que o cais está a cair e há que fazer alguma coisa. A vista de Alfama para o rio não é posta em causa pela iniciativa da APL, pelo contrário vai enaltecê-la. Vivi em tempos em Alfama, no meio da arraia miúda...
Quanto a volumes, por exemplo, não me agrada ver o Tejo emparedado, como está a acontecer no Cais do Sodré, nem gosto da volumetria do terminal dos Cacilheiros e sede da Transtejo. Será talvez uma questão de hábito. Pela ordem de ideias das mentes mais conservadoras, ainda se devia estar a construir naus na respectiva Ribeira, não?
Pelo que me foi dado ver do projecto arquitetónico da estação marítima de SA, o respectivo volume será menor que o dos grandes navios que virão a Lisboa...
continua a fazer-me confusão a teoria do "depois habituamo-nos".
Há valores que têm de ser preservados.
Com 15km de frente ribeirinha, tinha de fazer o terminal mesmo em cima de Alfama????
Um terminal para navios de passageiros na frente ribeirinha de Alfama é a utilização mais nobre a dar ao local. Muito melhor que um terminal de contentores, ou que um terminal petrolífero como o que existiu durante muitos anos mais a montante (e ficaram saudades dos petroleiros).
Toda a zona está profundamente degradada. Com sem abrigos a dormir embrulhados em cartões. O divórcio das populações face ao rio e o mar é um assunto bem mais profundo. Colide com a nossa actual possível vocação de prestadores de serviços para-domésticos para os turistas europeus, ie, lavar pratos e estender am mão...
O maior erro reside na falta de explicação e de comunicação perante os habitantes de Lisboa. Confesso-me totalmente confuso em relação ao futuro terminal.
Será mesmo uma barreira intransponível, ou terei eu permissão de chegar ao rio?
A sua volumetria será como dizem de mais de dez metros, ou é exagero?
Estas questões que eu coloco, assim como muitos lisboetas certamente, deveriam ser respondidas.
....um terminal para navios de passageiros na frente ribeirinha de Alfama é muito melhor que um terminal de contentores, ou que um terminal petrolífero.....
E um passeio à beira-rio com uma bela calçada portuguesa, bem ajardinado e tratado, com umas boas esplanadas de arquitectura de bom gosto, uma ou outra galeria para exposições, etc....não seria melhor que esses três?
JA
Meus senhores,
Não se pode confundir um PORTO, que é uma infraestrutura básica de valor estratégico incalculável, como acontece em Lisboa, com equipamento lúdico ou mobiliário urbano.
Em Lisboa há já bastante espaço com as características lúdicas sugeridas pelo comentarista anónimo imediatamente anterior a este comentário.
E actualmente ninguém liga nenhuma à frente de rio na zona do Jardim do Tabaco. Sei o que digo pois passo muito pela zona. E em Portugal temos que produzir riqueza, acabou o Ouro do Brasil, mais as fortunas coloniais das idas Áfricas e está a acabar a chuva de Euros da União Europeia. Temos de nos habituar a não viver acima das nossas possibilidades. Um PORTO é uma ferramenta produtiva fundamental. E uma frente de rio com calçada portuguesa numa zona tradicionalmente portuária seria uma palhaçada. Pena que se não tenham preservado alguns guindastes antigos no Jardim do Tabaco. O Porto está cheio de referência de arqueologia industrial que se estão a perder ou já perderam recentemente. E mais que os terminais, os navios atracados aos cais de Lisboa dão uma alegria e têm uma presença linda misturando-se com a cidade...
Outra afirmação que me parece disparatada aqui proferida algures reside na suposta afirmação de alguém sobre o desinteresse de turistas de navios de cruzeiros: que o gasto médio de cada um é €7,00, etc... Isso é totalmente disparatado. Não sei com que critério se chegou a esse valor, mas é falso. No Funchal, que já é o principal porto de cruzeiros português, o valor atribuído às despesas médias por passageiro é de €70,00, e em Lisboa não será inferior. Um navio ao entrar em Lisboa paga tudo e mais alguma coisa, desde taxas de pilotagem, rebocadores, atracação, abastecimento de água e combustível, víveres, flores (muitas vezes os navios abastecem-se de flores naturais), etc... Os passageiros gastam deslocações em excursões que dão trabalho a motoristas, autocarros, guias turísticos, etc..., muitos desses visitantes vão aos museus de Lisboa, mais que os próprios indígenas. Há ainda prestações de serviços de toda a espécie, desde os agentes de navegação aos amarradores e à própria recolha de resíduos sólidos. Tudo é pago.
Amanhã por exemplo, vai estar atracado em Santa Apolónia um grande navio de cruzeiros: os mais cépticos que passem lá e vejam como o navio se funde com a cidade e a enriquece com uma multiplicidade de formas e cores...
Lisboa precisa de muitos navios nos seus cais, por forma a voltar a ter o ambiente marítimo imortalizado por Fernando Pessoa na sua Ode Marítima ou Almada Negreiros nos painéis das Gares Marítimas de Alcântara e Rocha.
"Um PORTO é uma ferramenta produtiva fundamental"......pois é, e pode bem ficar noutro sítio, não necessariamente aos pés da cidade histórica.
E os lisboetas não ligam nada ao Rio...? Curioso, cada vez que visito a zona da Expo, sempre encontro lá um ou outro. "Características lúdicas"..? Essa não percebi bem.
Se o lisboeta se deslocar à beira-rio, para ver a paisagem, dar um passeio, ver uma exposição de arte, passar uns momentos de qualidade....é "lúdico" ? ...e
"proporcionar uma vista privilegiada de Lisboa para quem por umas horas visita Lisboa a bordo de um navio".....é o quê ?
E mais uma vez, ninguém se pronunciou contra, ou pôs em causa as "mais valias" de um terminal de cruzeiros, senão, a sua localização. E essas mesmas mais-valias, existirão igualmente noutra zona qualquer.
Keep to the subject !
JA (anónimo Julio Amorim)
Júlio Amorim,
Na minha opinião, o novo terminal de cruzeiros ficará muito bem situado no local escolhido pela APL. Ontem esteve lá atracado um belíssimo paquete que trouxe durante 10 horas muita animação e alegria ao local e permitiu mais umas fotografias da CIDADE em harmonia com o seu PORTO de sempre
Luís Miguel Correia
Por acaso nem vi ninguém contestar a atracagem de navios nas margens do Tejo em Lisboa, por princípio.
Contesta-se sobretudo a volumetria do edifício proposto para o terminal de cruzeiros que, como se verifica, vai entaipar o bairro histórico de Alfama.
Mais um forma de forrar a inox a alma de Lisboa.
(...) mais uma vez, não tomemos a floresta pela árvore, neste caso uma simples imagem virtual(provisória, exploratória - para lançamento da discussão?), e que não deverá, nem pode servir para nenhum veredicto final sobre a ideia!
AB
(...) e pq não o lançamento de um concurso de arquitectura, por convite ou aberto( q seria supervisionado pela OA) para o(s) edifício(s), de modo a se evitarem aberrações, se poder confontar alternativas, permitindo conheçer o q cada um seria, efectivamente, capaz fazer, para além da salutar troca de pontos de vista, entre profissionais e entre estes e o público - será que quem de responsável não se apercebe disso, de ter a possiblidade de criar uma oportunidade que a todos beneficia...
AB
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