PS e BE querem avaliação dos terrenos objecto de permuta com a Bragaparques

In Público (18/9/2007)
Luís Filipe Sebastião

«Vereador José Sá Fernandes afirma que a proposta visa cumprir um dos compromissos assinados com os socialistas para a partilha do poder na Câmara de Lisboa

Os eleitos do PS e do Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Lisboa querem saber o valor que o terreno do Parque Mayer tinha na altura em que foi permutado com parte dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos. Na proposta que amanhã vão apresentar ao executivo camarário prevê-se a criação de uma comissão para avaliar o terreno e determina-se que os serviços camarários informem sobre todos os processos com firmas do grupo Bragaparques.
Segundo um comunicado do gabinete do vereador José Sá Fernandes, na reunião camarária será apresentada uma proposta do BE e do PS para a constituição de uma comissão com a finalidade de avaliar o terreno do Parque Mayer em 5 de Julho de 2005, data da escritura pública da sua permuta com uma parte dos terrenos onde estava instalada a Feira Popular, em Entrecampos. A avaliação deve levar em conta "os índices de construção máximos permitidos pelos instrumentos de ordenamento territorial e regras urbanísticas aplicáveis, nomeadamente as resultantes do Plano Director Municipal em vigor".
O texto propõe que a comissão seja constituída por Alfredo José de Sousa, ex-presidente do Tribunal de Contas, Issef Ahmad, antigo director-geral do Património, e António Jorge Matos Fernandes, que foi administrador da sociedade Teixeira Duarte. A comissão deverá elaborar o relatório final "no prazo máximo de três meses". Durante este período de tempo, ainda segundo o documento a levar à apreciação e votação do executivo pelo PS e pelo BE, é solicitado a todas as direcções municipais que "prestem informação sobre todos os actos que relacionem os respectivos serviços com firmas do grupo Bragaparques".
Aos dirigentes municipais é ainda pedido que "forneçam cópia de todos os documentos que suportam essas relações e emitam parecer sobre a sua conformidade com as regras legais aplicáveis". Entre os considerandos apresentados para fundamentar a proposta invoca-se que "foram suscitadas publicamente razões que poderão pôr em causa a transparência das relações" entre a autarquia e a Bragaparques e que "a importância da intervenção da firma" em diversas operações no município recomenda o seu esclarecimento "de modo a que não subsistam quaisquer dúvidas ou suspeitas".
O comunicado do gabinete de José Sá Fernandes sublinha o empenho do vereador, no anterior mandato, no "esclarecimento público" das relações entre a câmara e a empresa dirigida por Domingos Névoa. Foi aliás na sequência da constituição como arguido do então presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, no âmbito do processo Bragaparques, que o último executivo, de maioria PSD-CDS/PP, caiu em Maio.
A proposta relacionada com a Bragaparques, nota Sá Fernandes, "corresponde ao cumprimento de um dos compromissos do Acordo sobre Políticas para Lisboa", assinado entre o BE e o PS, após o socialista António Costa vencer as eleições intercalares de 15 de Julho. »