A direcção da ACA-M informa que acaba de requerer ao Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária a suspensão imediata da decisão de alterar o limite máximo de velocidade automóvel na Av. Marechal Spínola, de 50km/hora para 80km/hora, até que sejam disponibilizados ao público os eventuais estudos técnicos que terão fundamentado essa decisão, e que esses elementos sejam apreciados por uma Comissão Técnica mista da ANSR e da CML.Juntamos texto do Requerimento.
A direcção da ACA-M
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Requerimento de suspensão da decisão da alteração da velocidade na Av. Marechal Spínola
Exmo. Senhor Eng. Paulo Marques
Presidente da ANSR
Exmo. Senhor,
A pedido da CML, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) autorizou a alteração da velocidade máxima na Av. Marechal Spínola de 50km para 80km, e o radar foi - com assinalável celeridade, ou mesmo velocidade - prontamente recalibrado pela Polícia Municipal.
Esta decisão deixa-nos perplexos. O que mudou naquela via? Obviamente, nada. Antes de aumentar a velocidade máxima ali, de 50km/h para 80km/h, a CML não tomou quaisquer medidas de salvaguarda dos peões que pretendem ir de Chelas ao Feira Nova – nenhum aviso, nenhuma passagem aérea, nenhuma alternativa de circulação pedonal. E isto em plena Semana da Mobilidade e na véspera do Dia Europeu Sem Carros.
Por isto, é essencial que a ANSR disponibilize ao público a fundamentação técnica que levou este orgainsmo a autorizar uma alteração de velocidade de 50km/h para 80km/h em pleno perímetro urbano. Terão sido realizados estudos? Foi realizada uma auditoria de segurança rodoviária? A ACA-M considera urgente que a presidência da ANSR explicite quais os fundamentos da sua decisão, tanto mais que a problemática da localização dos radaresfixos em Lisboa é de óbvio interesse público.
Convém não esquecer: o radar foi colocado na Av. Marechal Spínola para evitar os atropelamentos mortais no atravessamento daquela via, onde se circulava, e vai voltar a circular, a altas velocidades. Será que o presidente da ANSR não sabe que os atropelamentos acima dos 50km/h são geralmente mortais e que, onde os radares foram instalados, a sinistralidade grave baixou 78%?
Menos 78% num ano em que, no total do país, re-aumentou a sinistralidade rodoviária, não é pouca coisa. Estes números comprovam que os radares podem chatear um bocadinho mas... salvam vidas.
A ACA-M não ignora que a Av. Marechal Spínola, e muitas outras vias rápidas de Lisboa, foram concebidas de raiz para que os automóveis circulem a 80km/h e não a 50km/h.
Mas é também claro que, tal como os terrenos em torno da Av. Marechal Spínola são urbanizáveis e estão a ser urbanizados, outras vias rápidas que rasgam a cidade são ladeadas de casas, escolas, hospitais , etc.
A questão mais importante é, para nós, esta: porquê tal celeridade em aumentar velocidades em vias que foram evidentemente concebidas para uma velocidade máxima de 80km, se há anos e anos as muitas ruas de Lisboa que foram concebidas para uma circulação não superior a 30km/h não baixam o limite de velocidade de 50km?
Vimos, assim, Requerer V. Exa. que nos seja dado acesso, com carácter de urgência, aos elementos que fundamentaram a decisão a alteração da velocidade máxima de 50km/h para 80km/h em certas vias de Lisboa, e que seja, até que esses elementos sejam apreciados por uma Comissão Técnica mista da ANSR e da CML, suspensa a decisão de alterar a velocidade máxima permitida de circulação na Av. Marechal Spínola.
A direcção da ACA-M
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