Plano para a Avenida da Liberdade procura projectar o futuro passeio público de Lisboa

In Público (3/3/2009)
Luís Filipe Sebastião

«Discussão pública do plano de urbanização da avenida, que pode ser consultado na câmara e juntas de freguesia, motivou sessão de esclarecimento no S. Jorge

Lisboa pode reaver o antigo passeio público que existia no seu eixo central a partir da Baixa? O Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente (PUALZE), em discussão pública até 12 de Março, prevê o aumento dos passeios e a redução das faixas de rodagem. Mas moradores e técnicos comungam da mesma certeza: só será possível melhorar a qualidade de vida no centro da cidade através de uma nova forma de encarar a mobilidade na zona.
O lançamento da elaboração do PUALZE remonta a 1991, o que faz dele "um plano histórico", como notou ontem o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, numa sessão pública no cinema S. Jorge. A versão final do plano, explicou o autarca, encontra-se em discussão pública depois dos estudos que concluíram pela necessidade "de uma redução de 50 por cento do tráfego na avenida" e envolvente para cumprir as normas europeias em termos de qualidade do ar e ruído. Só com essa meta atingida, frisou o arquitecto, será possível viabilizar mais habitação na zona.
O responsável pela proposta de plano, Manuel Fernandes de Sá, começou por adiantar que, após "18 anos e cinco presidentes de câmara", a degradação do património edificado nesta zona da cidade passou de 21,4 para 27,7 por cento, o que levou a uma acentuada desertificação populacional. Nesse sentido, o plano admite um crescimento máximo de 6,5 por cento da área de construção, com muita habitação e hotelaria.
A valorização das áreas residenciais existentes deve ser acompanhada de novos equipamentos e parques de estacionamento para moradores. A construção de dois parques subterrâneos sob cruzamentos da avenida, associados a atravessamentos pedonais, destina-se a eliminar lugares de parqueamento à superfície. A revisão do perfil da principal artéria da cidade passará pelo aumento dos passeios laterais, redução para apenas uma via destinada a cargas e descargas de cada um dos lados e valorização das plataformas ajardinadas centrais.
Gonçalo Ribeiro Telles salientou que o antigo passeio público não se faz de áreas ajardinadas, mas "das árvores e dos passeios". O paisagista reforçou que "o arvoredo da avenida não é uma decoração" e que a sobrevivência de muitas espécies está ameaçada. Alguns moradores criticaram a construção de parques de estacionamento em zonas residenciais, outros defenderam a necessidade de fazer o contrário. Mas houve também quem tenha preconizado a obrigação de melhorar a mobilidade, através de transportes públicos menos poluentes (como o eléctrico) e de restrições aos automóveis particulares.
Sobre os receios de densificação urbana e aumento da impermeabilização dos solos numa zona sensível do sistema hidríco, Manuel Salgado concordou com Ribeiro Telles, reconhecendo que a ocupação dos logradouros é um problema que afecta outros bairros e que o PUALZE pretende evitar.
A Baixa-Chiado passou a ser a décima quinta área crítica de recuperação e reconversão urbanística de Lisboa - onde a câmara tem direito de preferência nas vendas de edifícios entre particulares. A área abrangida, segundo o diploma publicado ontem, tem uma estrutura habitacional e social degradada, designadamente quanto à "solidez, segurança e salubridade dos edifícios". Dos 20,2 milhões de m2 de edificado da Baixa, 14,4 milhões precisam de reabilitação.»

É, talvez seja por isso que todos os projectos que a CML submeteu a reuniões de CML para a Rua Rosa Araújo e circundantes, Avenida Duque de Loulé e circundantes, etc. se caracterizem pela demolição integral de interiores, ampliações 'contemporâneas', esventramento de logradouros para criação de estacionamento subterrâneos com base em critérios tontos de um PDM morto e enterrado e que não tem forma de ser revisto porque o objectivo é quando estiver revisto já não haja nada para salvar. Onde páram as medidas preventivas? Ora.