CML condena em bloco "atitude de bloqueio" e fala em "desespero"

In Público (17/9/2009)
Por Inês Boaventura

«António Costa acusa Santana Lopes de ter usado as empresas municipais como "uma espécie de saco azul para despesas que já não conseguia pôr na câmara"

A não comparência dos vereadores do PSD na reunião da Câmara de Lisboa de ontem foi duramente criticada por todos os outros partidos e movimentos de cidadãos, que manifestaram a sua repulsa e indignação com o gesto, classificando-o como uma atitude de bloqueio à actividade municipal, uma traição ao eleitorado, um acto antidemocrático ou mesmo uma expressão de desespero do partido em vésperas de eleições.

Um dos mais críticos foi o vereador Pedro Feist, que considerou o texto distribuído pelos três eleitos sociais-democratas para justificar a sua não comparência (ver texto ao lado) "um perfeito absurdo, para não dizer infantil e de baixo espírito democrático". "É um golpe de rins que considero do mais baixo nível, a pretexto de nada", acusou o representante do movimento Lisboa com Carmona, acrescentando que o gesto lhe causou "repulsa e indignação".

Para fundamentar aquilo que diz ser "a total falta de razão" do PSD, Pedro Feist fez notar aos jornalistas que das 38 propostas apresentadas por aquele partido neste mandato só uma não foi agendada. Este facto foi também invocado pelo presidente da Câmara de Lisboa, que numa carta dirigida à vereadora Margarida Saavedra constatou que dos 111 requerimentos feitos pelo partido "só seis estão por responder, sendo que dois deram entrada na semana passada".

Tanto Feist como Ruben de Carvalho disseram partilhar algumas das críticas do PSD, por exemplo quanto à não concretização de propostas suas aprovadas em reunião de câmara, mas sublinharam que os protestos devem ser feitos em sede própria. "Os argumentos são reais, mas o que há a fazer é protestar, denunciar e tentar corrigir, não é dizer vou-me embora", afirmou o vereador comunista.

Já o presidente da autarquia considerou a não comparência um acto "absolutamente injustificado", que está "em linha de conta com a atitude de bloqueio que o PSD evidenciou na assembleia municipal". António Costa referia-se ao chumbo pelos deputados municipais daquele partido, anteontem, de um conjunto de propostas alegadamente devido à proximidade das eleições autárquicas (ver outro texto).

Costa lamenta

"É de lamentar esta nova postura do PPD-PSD, ao arrepio do que deve ser o comportamento das forças políticas num quadro democrático", atirou o autarca, frisando que em reuniões de câmara anteriores o partido se tinha abstido ou votado favoravelmente os "quatro documentos fundamentais" que agora foram rejeitados pelos seus deputados municipais.

A vereadora Helena Roseta, responsável pelo Plano Local de Habitação que a maioria PSD na assembleia municipal inviabilizou anteontem, defendeu que a não comparência dos três vereadores na reunião de ontem não só é "politicamente muito criticável" como "é ilegal". Isto porque, diz, viola o Estatuto dos Eleitos Locais, onde se estipula que um dos seus deveres é "participar nas reuniões dos órgãos autárquicos". "São actuações que denotam algum desespero", considerou Helena Roseta, repetindo uma expressão que já antes tinha sido utilizada por António Costa para se referir às "acusações com base em falsidades" que, segundo diz, têm vindo a ser feitas por Santana Lopes.

Em causa estão, por exemplo, declarações feitas anteontem pelo candidato social-democrata à Câmara de Lisboa, em que este acusou o executivo socialista de funcionar com "um regime de excepção" no urbanismo, conseguido com "truques" legislativos. Santana Lopes referia-se a um decreto-lei de 2007, que diz ter sido criado "à medida" de Lisboa para permitir licenciamentos sem estarem feitos planos de pormenor ou de urbanização, licenciamentos que em seu entender terão agora que ser "de novo validados".

Costa respondeu que se trata de uma legislação aplicável a todo o país, que simplifica o processo de licenciamento nos casos em que, depois de cinco anos, ainda não foram feitos planos de pormenor ou de urbanização para as áreas em causa. Segundo Manuel Salgado, vereador do Urbanismo, houve dez edifícios na Avenida da Liberdade que beneficiaram dessa medida, um dos quais se tornou notícia depois de um incêndio.

Na reunião camarária de ontem foram aprovados o plano e orçamento para 2009 e o plano estratégico 2009-2013 da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, bem como a nova organização da sua estrutura e a extinção de duas empresas a ela associadas. António Costa disse que isto vai "reconduzir a EPUL a um caminho de sanidade" e acusou Santana Lopes de, durante a sua presidência, ter usado as empresas municipais como "uma espécie de saco azul para pôr despesas que já não conseguia colocar na câmara»