Modelo para o Parque Mayer aprovado entre ameaças do PSD

In Público (10/9/2009)
Por Inês Boaventura

«Os serviços jurídicos da Câmara de Lisboa concluíram que a construção de uma subestação eléctrica da REN em Monsanto é ilegal

A Câmara de Lisboa aprovou ontem, com os votos contra do movimento Lisboa com Carmona e do PSD, "o modelo urbano desenvolvido no âmbito da elaboração do Plano de Pormenor do Parque Mayer, Jardim Botânico e Zona Envolvente". Vários vereadores, incluindo do PS, questionaram a viabilidade da construção do auditório com dois mil lugares previsto no plano, mas António Costa garantiu que há "mais do que uma entidade" interessada no investimento.

Na prática, a aprovação da proposta significa, como explicou o vereador Manuel Salgado, que o instrumento de planeamento desenvolvido pelo gabinete Aires Mateus & Associados será agora enviado para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, para que esta proceda à audição das entidades competentes e elabore um parecer. A constituição de direitos para os proprietários dos terrenos, frisou o vice-presidente da autarquia, só ocorrerá numa fase posterior do processo, quando o plano for aprovado pela Assembleia Municipal de Lisboa e publicado em Diário da República.

A explicação destinava-se aos eleitos pelo PSD, que no início da reunião camarária tinham ameaçado abandonar a sala por se dizerem "indisponíveis para participar na discussão e na votação de elementos de planeamento numa câmara que está a um mês de eleições". "Não achamos ético nem sequer sério", acusou a vereadora Mar-

garida Saavedra, afirmando que a aprovação de algumas das propostas seria "meramente campanha eleitoral" porque, em seu entender, teriam que voltar a ser votadas pelo próximo executivo antes de irem à assembleia municipal.

A ameaça do PSD, que foi apelidada de eleitoralista e muito criticada por todas as outras forças políticas, acabou por não se concretizar. Quanto ao facto de a titularidade do Parque Mayer estar a ser discutida em tribunal, também levantada por Margarida Saavedra, António Costa explicou que a sua opção foi fazer aquilo que podia enquanto não havia uma decisão judicial.

"Elaborar o plano de pormenor é uma competência municipal em qualquer parte da cidade", disse o presidente, acrescentando que a definição dos usos e edificabilidades dará à autarquia "uma base sólida e indiscutível para calcular o valor" do Parque Mayer se um dia decidir avançar com a expropriação do terreno ou com a sua aquisição.

A construção prevista de um auditório com dois mil lugares foi questionada por vários vereadores (incluindo os eleitos pelo PS Cardoso da Silva e Manuel Salgado), que lembraram a existência de equipamentos culturais próximos, como o São Jorge, o Tivoli e outros na Rua das Portas de Santo Antão e na Praça da Alegria. Carmona Rodrigues frisou aliás que a oportunidade deste investimento foi questionada pelos próprios serviços camarários.

Vários interessados

António Costa respondeu que "mais do que uma entidade demonstrou interesse e vontade em construir e explorar um equipamento com esta dimensão", admitindo no entanto que "ninguém pode garantir que essas intenções no momento certo se concretizem". O presidente afirmou que o equipamento não será construído com verbas municipais, defendendo ainda que se trata apenas de uma possibilidade, já que o plano de pormenor vive sem o auditório.

Na reunião de ontem, o vereador Ruben de Carvalho distribuiu um parecer dos serviços jurídicos da autarquia, no qual se conclui que, com a anunciada construção de uma subestação eléctrica em Monsanto "o Governo e a REN [Redes Energéticas Nacionais] violam clara e ostensivamente" a Lei de Bases da Política Florestal. No documento diz-se ainda que a obra "está obrigatoriamente sujeita" a avaliação de impacte ambiental, acrescentando-se que "continua a não ser claro" se tal aconteceu, "tudo parecendo apontar para que não o tenha sido".

Apesar disso, os serviços jurídicos concluíram que a Câmara de Lisboa não tem bases para avançar com uma providência cautelar para travar a subestação eléctrica porque os serviços camarários ouvidos, incluindo a Divisão de Matas, "pronunciaram-se favoravelmente", pelo que "não é possível provar em juízo que a construção irá causar lesão ao Parque Florestal de Monsanto". No parecer recomenda-se assim que ao executivo camarário "desencadeie junto do Governo as medidas de carácter administrativo que entender necessárias para impedir que se construa a subestação".»

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Esta notícia tem 3 componentes:

1. Monsanto / REN

Estava na cara que a história da providência cautelar não passava de "estória". Nunca na vida tal seria possível, pelo simples facto de que tal facto representaria um precedente importantíssimo que tornaria os serviços jurídicos da CML num frenesim de providências cautelares, dado o manancial de situações similares que todos os anos existem. Aliás, a CML, por via da newsletter e-Polen já tinha dado o lamiré ao referir, a certa altura, que a CML teria como contrapartida pela ampliação da estação REN o fornecimento de energia à ... ciclovia. Interessante!

2. Pré-campanha

A história do PSD dizer que abandona a sala por causa dos PP em votação, que deviam ser deixados para outro executivo. Bom, de entre o lote de ontem, havia apenas e somente 4 que deviam ter sido adiados, sim, e desses apenas 1 foi aprovado: o PP Parque Mayer. Tudo o resto vem de trás e pode e deve ser votado. Já os tais 4, que compreendiam versões preliminares e modelos urbanos (esta última, ao que se sabe, que nem sequer é uma figura prevista na lei, apenas uma boa intenção de segmentar por etapas o que deve ser um processo de construção de um plano de pormenor ... só que nada vale), pois esses sim também são pré-campanha, já que apenas servem para mostrar trabalho. Estão todos no seu direito, claro, mas convém não fazer das pessoas tontos.

3. Parque Mayer

A seu tempo. Em breve.