Câmara recupera Aquaparque
2009-03-12
A área ocupada pelo Aquaparque, em Monsanto, vai regressar à posse da Câmara de Lisboa, por incumprimento da empresa a quem o município cedeu, há 11 anos, o espaço para ser transformado num parque aventura.
Projectos para a área de 81 mil metros quadrados, em pleno Parque Florestal de Monsanto, em Lisboa, ainda não existem, mas uma proposta aprovada ontem, em reunião do executivo municipal, extinguiu a cedência feita à Sociedade "Aventura em Lisboa - Parque Temático de Diversões", em Junho de 1998, por um período de 50 anos.
A Câmara toma posse do espaço onde se localiza o Aquaparque, no Restelo, que a empresa se propôs a transformar num parque temático, para apagar da memória os trágicos incidentes no Verão de 1993, quando duas crianças de nove anos foram sugadas pelos respiradouros da piscina [ver texto em baixo].
Para justificar a extinção do direito de superfície, o município alega que as obras deveriam ter ficado concluídas em 2000 e que a empresa nunca entregou um estudo sobre o ruído e impacto sonoro na zona. Contudo, a "Aventura em Lisboa" intentou uma acção administrativa contra a Câmara, por esta não ter nunca ter diferido o pedido de licenciamento, exigindo uma indemnização de 35 milhões de euros.
Ao JN, José Sá Fernandes, vereador do Ambiente, adiantou que já está a decorrer uma acção de limpeza do matagal que invadiu a área. "Ainda não temos um projecto para o espaço. Mas com estes trabalhos necessários afastamos a insegurança e o risco de incêndio, de que a polícia e os bombeiros nos deram conta", explicou, garantindo que ainda não existe qualquer projecto de transformação do Aquaparque. Fora de questão está o reaproveitamento do complexo de piscinas. "Estiveram muitos anos em degradação. Não há qualquer possibilidade de poderem ser incluídas no plano que os serviços elaborarem", frisou Sá Fernandes, a quem os proprietários do Aquaparque acusam de ter invadido o recinto em Dezembro de 2008, quando o autarca invocou o "interesse público" para se iniciarem a retirada das árvores secas e do restante mato.
Para concretizar a reversão do Aquaparque, vizinho do Colégio de São José, a Câmara recorreu não só à legislação que determina extinto o direito de superfície quando, num prazo de 10 anos, o beneficiário da cedência não concluir a obra a que se propôs, como acusa a empresa de nunca ter recorrido para obter o alvará para arrancar com as obras. Alegações que a empresa recusa.
A posse do terreno tem agora de ser registada na Conservatória. Sá Fernandes admitiu que o município poderá ter que interpor uma acção em tribunal para obrigar a "Aventura em Lisboa" a assinar esse registo. O JN não conseguiu obter da empresa uma reacção até ao fecho da edição.
JN
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até que enfim. Há muito tempo que a AMBEX , associação de moradores, e a plataforma por Monsanto defendem este desfecho. Vamos aguardar para ver no que dá. Para já , sem dúvida, uma boa noticia.
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