Por Marisa Soares in Público
IHRU deu por concluído o programa que visava a requalificação de três bairros problemáticos. Autarcas criticam decisão
O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) deu por terminado o programa Bairros Críticos, que visava a requalificação de três bairros problemáticos - Lagarteiro, no Porto; Cova da Moura, na Amadora, e Vale da Amoreira, na Moita - e que devia ter vigorado até ao final de 2013. Foi a falta de verbas que ditou o fim antecipado, motivado também pelo facto de o objectivo do programa estar "esgotado", segundo o presidente do IHRU.
"Pela nossa parte, o programa está terminado e estão esgotadas todas as verbas", afirma Vítor Reis. O responsável diz que enviou aos autarcas das câmaras envolvidas uma missiva a comunicar o encerramento da iniciativa a 30 de Abril e a oferecer os "meios humanos e materiais" que o IHRU tinha nos bairros, para o caso de os municípios quererem continuar o projecto. "Nenhum deles quis dar continuidade ao programa nos mesmos moldes", garante.
O programa Bairros Críticos foi criado em 2005 pelo Governo de José Sócrates e desde então foram gastos cerca de 12 milhões de euros, dos quais 8,8 milhões provêm de doadores internacionais (fundos EFTA). O objectivo era a requalificação urbana dos bairros e a sua dinamização ao nível social. "Tal como foi concebida, a iniciativa está muito longe de ter atingido os seus objectivos", admite Vítor Reis, que assumiu a liderança do IHRU em Fevereiro. O problema é sobretudo financeiro mas não fica por aí. "Há dois anos que o programa tem vindo a morrer. Os técnicos foram saindo, os gabinetes estavam reduzidos ao mínimo. O programa era já um cadáver", declara.
Segundo o responsável, o que havia a fazer nos três bairros está feito. Na Cova da Moura, foram realizadas diversas iniciativas de cariz social com a população. A reabilitação urbana está dependente da elaboração de um plano de pormenor para aquela zona, o que, garante, "está nas mãos da Câmara da Amadora, e é ela que tem de tomar as decisões".
O presidente do município acusa o IHRU de abandonar o processo pondo em causa a requalificação do bairro. "Dentro do projecto havia questões dos terrenos, da reabilitação, do alojamento, das áreas sociais, e tudo neste momento se encontra parado", disse Joaquim Raposo (PS) à Lusa. A intervenção do programa Bairros Críticos no Vale da Amoreira, na Moita, passou sobretudo pela construção do Centro de Experimentação Artística, que custou 1,2 milhões de euros. Mas em Abril de 2011, o IHRU perdeu o acesso aos fundos que iriam financiar a compra dos equipamentos musicais. "Para não termos o equipamento acabado e de portas fechadas, estamos a arranjar forma de disponibilizar 80 mil euros para adquirir o equipamento essencial para o centro funcionar", adianta Vítor Reis, acrescentando que essa verba sairá do orçamento do IHRU. A gestão do centro deverá ser feita pela autarquia.
"Mais uma vez, as expectativas criadas saíram goradas e regista-se uma ausência de cumprimento dos compromissos assinados pelo poder central", lamenta o presidente da Câmara da Moita, João Lobo (PCP). Segundo o autarca, citado pela Lusa, o fim do programa deixa "muitos projectos presos" no bairro.
No Bairro do Lagarteiro, a Câmara do Porto recusa, para já, a possibilidade de as obras de reabilitação dos cinco blocos ficarem pelo caminho, no valor de cerca de três milhões de euros. Vítor Reis garante que não tem, nem sabe quando terá, dinheiro para avançar com qualquer obra, uma vez que o montante a cargo do IHRU depende de verbas transferidas a fundo perdido através do Orçamento do Estado, que este ano foram desactivadas.
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