Papéis que criaram dúvida sobre propriedade de lote desapareceram na CML

In Público Online (26.9.2013)
Por José António Cerejo

«Contrato de urbanização, um processo e documentos citados por Salgado em 2008 desapareceram. Investigação nunca foi feita

Os documentos que levaram o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Manuel Salgado, a admitir numa reunião pública do executivo camarário, em 2008, que a propriedade de um lote de terreno situado em Telheiras seria municipal, apesar de não estar registado como tal, desapareceram de então para cá, sem que o assunto fosse esclarecido.

De acordo com a acta daquela reunião, Salgado afirmou, em resposta a um munícipe, que a proposta de aprovação do loteamento da Quinta dos Inglesinhos (1986) "prevê aceitar a dação" em pagamento, a efectuar pelo proprietário, de uma parcela "orlada a amarelo na cópia da planta anexa", que ele próprio levou para a reunião. "Dá-me ideia que é precisamente a área que aqui está indicada para núcleo desportivo (...) só que depois no cadastro da câmara não aparece identificada esta parcela como propriedade municipal."

A resposta do autarca prendia-se com a preocupação dos moradores da Quinta dos Inglesinhos quanto ao abandono, há mais de 20 anos, de uma vasta parcela destinada à instalação de um núcleo desportivo. Na altura, Salgado explicou que era necessário "fazer a investigação patrimonial" do caso, para confirmar que o lote que identificara na planta, e que, segundo ele, devia ter sido cedido ao município por conta das taxas de urbanização, podia ser registado em nome da câmara.

Logo a seguir à intervenção de Salgado foi a vez de o presidente da câmara, António Costa, se dirigir ao morador que levantara a questão: "Muito obrigado (...) pelos vistos temos a agradecer (...) também ter descoberto um terreno que a câmara desconhecia ser proprietária."

Passados cinco anos e dado que a parcela continua abandonada, os moradores começaram, em Janeiro deste ano, a questionar a autarquia sobre o resultado da "investigação patrimonial" anunciada em 2008. Não obtendo resposta, dirigiram muitas dezenas de exposições ao presidente e ao vice-presidente da câmara solicitando o esclarecimento do caso. No dia 26 de Julho, Salgado proferiu um despacho em que diz que "há que encontrar uma solução para este caso". A 21 de Agosto, uma técnica da Divisão de Loteamentos Urbanos, a arquitecta Ana Beça, foi encarregue de analisar o assunto. A informação de três páginas que subscreveu uma semana depois conclui, com base numa certidão do Registo Predial, que o lote que Salgado admitira ser municipal é propriedade de uma empresa privada.

A autora da informação nota, contudo, "que se desconhecem as referências feitas pelo Exm.º Sr. vice-presidente Manuel Salgado em reunião de câmara descentralizada a uma eventual proposta de aprovação do loteamento onde se previa aceitar a dação do mesmo proprietário da parcela designada como número 2, porquanto nos processos consultados não haver qualquer proposta de aprovação do loteamento mas tão-só um despacho de aprovação" do então presidente Nuno Abecasis. A técnica frisa ainda que o alvará do loteamento "faz referência a um contrato de urbanização celebrado entre o município e o loteador no qual foram especificadas as cedências [de terrenos] ao município." E acrescenta: "Contudo, é do nosso desconhecimento a existência desse documento, não constando dos processos analisados (operação de loteamento e obras de urbanização). No texto do alvará faz-se ainda referência ao processo 40372/87; contudo, é um registo inexistente no arquivo e nos próprios registos informáticos."

Três dias depois desta breve informação ter sido redigida, o director do Departamento de Valorização Patrimonial do município, António Furtado, escreveu, num email dirigido ao gabinete de Manuel Salgado, que tinha alguma informação, "ainda que parcial", sobre o terreno do núcleo desportivo. Mas sublinhou: "Desconheço qualquer investigação patrimonial."»