António Costa aprovou projectos do Hospital da Luz antes de novo plano estar em vigor

As controversas alterações aprovadas em Julho ao plano de pormenor da zona do hospital, a pedido do Grupo Espírito Santo, viabilizaram obras já autorizadas. Nesta quarta-feira realiza-se a hasta pública do terreno dos bombeiros municipais que poderá ser adquirido para ampliar o hospital.

Por José António Cerejo, Público de 2 Outubro 2014 | Foto de Nuno Ferreira Santos

O novo parque, quase pronto, só passou a estar previsto no plano que vigora desde o mês passado

António Costa aprovou em 2013 dois projectos de obras do Hospital da Luz, quase um ano antes de entrarem em vigor as alterações ao plano de pormenor que viabiliza parte delas.

Essas alterações foram feitas a pedido da empresa do Grupo Espírito Santo (GES) proprietária daquele hospital, a Espírito Santo - Unidades de Saúde (ESUS), que as solicitou por escrito em 2009, quando a câmara já estava a preparar uma revisão do plano que não as contemplava.

A execução das obras previstas num dos projectos, que incluem uma pequena ampliação do hospital, ficou parcialmente condicionada à publicação no Diário da República das alterações ao Plano de Pormenor do Eixo Urbano Luz-Benfica (PPEULB), que ocorreu no dia 8 do mês passado.

O outro projecto, que preconiza a construção de um novo parque de estacionamento subterrâneo de apoio ao hospital, foi aprovado em Novembro, sem qualquer condição desse tipo. As obras começaram em Fevereiro, estando agora quase concluídas.

Questionada pelo PÚBLICO acerca dos motivos que a levaram a condicionar parte das obras interiores do hospital à entrada em vigor do novo plano, sem fazer o mesmo em relação à construção do parque, a câmara respondeu que isso se deveu ao facto de as primeiras, ao contrário da segunda, dependerem da alteração do plano.

Perante novas perguntas sobre o entendimento de que a possibilidade de construir o parque num lote criado para o efeito, o nº 41, resulta das alterações ao plano agora publicadas  — as quais justificaram também o lançamento da hasta pública através da qual a ESUS adquiriu o direito de ali construir o parque —, a câmara respondeu assim: “A localização de um parque de estacionamento sob a via pública, não alterando o seu traçado e considerando que a sua área de construção não é contabilizada para efeito dos índices do plano, não constitui numa alteração do plano de pormenor. Nestes termos procedeu-se à aprovação do projecto de arquitectura do parque de estacionamento.”

Ou seja, segundo a autarquia, o parque foi aprovado, e em grande parte construído, antes da entrada em vigor do novo plano, porque a sua construção já era possível à luz do plano anterior.

Confrontado com esta tese, o anterior Director-geral do Ordenamento do Território, Paulo Correia, não hesitou em a contrariar frontalmente. “Autorizar uma obra com essas características sem o plano de pormenor estar alterado constitui uma violação do plano que estava em vigor.”

Na opinião deste professor de Urbanismo do Instituto Superior Técnico, o parque só poderia ser licenciado se o plano em vigor definisse o local da sua implantação no subsolo, os acessos e a área de construção, coisa que não sucedia. Por isso mesmo, acrescentou, é que ele foi incluído na revisão do plano.

Leitura semelhante faz o ex-presidente da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Fonseca Ferreira, que foi um dos “pais” do Plano Director Municipal de Lisboa de 1994. Com base nos dados que lhe foram fornecidos pelo PÚBLICO, a sua primeira reacção foi esta: “Então se o parque não tinha de estar no plano por que é que o foram lá meter na revisão?” A questão “é muito clara”, sublinhou. “A construção do parque sob a via pública só seria possível se o regulamento do plano o dissesse.”

Do lado da câmara, a explicação para o novo plano ter integrado esta infra-estrutura é a seguinte: “No âmbito da revisão do plano, estando já constituído o direito de superfície e aprovado o projecto do parque de estacionamento, entendeu-se incluir esta realidade”.

Só que o direito de superfície que originou “esta realidade” foi constituído precisamente com o fundamento de que os documentos preparatórios da revisão do plano já a contemplavam.

A hasta pública e a revisão do plano
No início do ano passado, tendo em conta que estes documentos já preconizavam a construção de um parque de estacionamento atrás do Hospital da Luz, por baixo da Av. dos Condes de Carnide, a câmara aprovou o lançamento de uma hasta pública destinada a torná-lo possível. O objecto do leilão consistia na venda do direito de ali construir e explorar, durante “99 anos improrrogáveis”, um parque com as características exactas daquele que os estudos para a alteração do PPEULB para ali previam: 596 lugares, quatro pisos subterrâneos e 15.480 m2 de área total de construção.

Embora a obra não estivesse prevista no plano então em vigor, a decisão foi tomada com base no facto de ela vir a ser consagrado na revisão em curso. A hasta pública, divulgada nos termos da lei, realizou-se em Março de 2013, sendo entregue apenas uma proposta subscrita pela ESUS. O valor oferecido ao município foi de 1.760.001 euros, um euro acima da base de licitação fixada.

Antes de entregar a proposta, que foi aceite, a ESUS pediu e obteve da câmara a garantia escrita, também ela divulgada publicamente, de que, em caso de aquisição, poderia construir “ligações viárias e pedonais de nível entre este parque e o parque actualmente existente no Hospital da Luz”. A condição posta pela autarquia foi a de que o novo parque teria de constituir uma “unidade funcional autónoma”, que “em qualquer altura” pudesse ser desligada do parque que já existia mesmo ao lado.

Feita a escritura de cedência do direito de superfície a 11 de Julho do mesmo ano, 2013, a ESUS submeteu, seis dias depois, dois projectos à câmara: Um, de “alteração interior e ampliação” do hospital, contemplava “a necessidade de adequar a circulação e os acessos pedonais entre os pisos de estacionamento e os pisos” da unidade de saúde, em função da construção do parque; o outro tinha a ver apenas com este último empreendimento.

O primeiro foi aprovado logo a 30 de Agosto por António Costa, com base num parecer de Jorge Catarino, director municipal de Gestão Urbanística, que propõe a separação das duas componentes do projecto — ligação entre o parque novo e o antigo, por um lado, e, por outro, obras interiores que implicam um acréscimo de 361 m2 na área construída do hospital, que “não se enquadra” no plano então em vigor.

O director municipal propunha essa separação “caso se verifique que os prazos de entrada em vigor das alterações ao PPEULB  não se ajustam aos prazos pretendidos para o presente processo”. Catarino não diz quais são os “prazos pretendidos”, nem quem os pretende, mas avança com a proposta de aprovação do projecto nos termos depois subscritos por António Costa: a primeira componente da obra é aprovada de imediato, enquanto que a segunda fica condicionada à entrada em vigor do novo plano.

Logo no início da apreciação técnica do projecto, a Divisão de Projectos Estruturantes pedira já ao sector do planeamento que informasse sobre as alterações propostas para aquele local no âmbito da revisão do plano, “face à urgência da análise do processo”.

O segundo projecto, o do parque, teve um percurso mais complexo. Foi alvo de numerosas objecções nas informações dos serviços, mas foi aprovado por António Costa a 14 de Novembro, sem qualquer condição relacionada com a entrada em vigor do novo plano. As propostas de alteração do mesmo, no sentido de o parque passar a ser incluído nele, serviram no entanto de justificação para o lançamento da hasta pública.

O despacho de aprovação do presidente da câmara refere o facto de ter sido levantado “um conjunto de questões” pelos técnicos que apreciaram o projecto. A essas questões, escreve António Costa, foi todavia “dada integral resposta pelos dirigentes da Direcção Municipal em causa” [que rebateram as objecções suscitadas] e por um dos seus assessores jurídicos. “Assim”, conclui, “aprovo o projecto apresentado pela Espírito Santo - Unidades de Saúde e de Apoio à Terceira Idade SA”, nos termos propostos pelo director municipal.

A única ressalva colocada por Jorge Catarino, e aprovada por Costa, foi a de que “a emissão do alvará de construção ficará condicionada à adequação dos limites do direito de superfície” constantes da escritura efectuada aos limites que o projecto impõe e que implicam a cedência de uma área superior, devendo ser pago pela ESUS o respectivo acréscimo.

Passados três meses, em Fevereiro deste ano, a câmara deferiu um pedido de autorização para a realização de “obras antecipadas de escavação e contenção periférica” apresentado pela ESUS. Foi graças a essa autorização que as obras foram iniciadas e é graças a ela, segundo a câmara informou o PÚBLICO na passada quarta-feira, por escrito, que a estrutura do novo parque está neste momento concluída.

Para justificar o facto de todo miolo da obra ter sido feito com uma licença que previa apenas a escavação e a contenção periférica, sem ter sido emitido o alvará de construção, a câmara diz agora que “no âmbito do projecto autorizado está prevista a execução de partes da estrutura dos pisos por forma a conferir o necessário travamento estrutural das paredes periféricas”. Este procedimento, acrescenta, “é comum em praticamente todos os processo de licenciamento com execução de caves”.

Quanto à realização da escritura de acerto da área cedida, que condiciona a emissão do alvará definitivo, a autarquia responde que ela “será celebrada após a entrega dos desenhos definitivos”, que são feitos após a conclusão da obra.

Projectos do Risco
Os projectos de ambas as intervenções aprovadas no ano passado são da responsabilidade do atelier Risco, propriedade da família de Manuel Salgado. Este arquitecto, que foi o autor do projecto do Hospital da Luz em 2001, desempenha as funções de vereador do Urbanismo na Câmara de Lisboa desde 2007 e assumiu, nessa altura, o compromisso público de que aquele atelier não submeteria qualquer projecto à apreciação da autarquia enquanto ele ali exercesse funções.

Em resposta ao PÚBLICO, Salgado, que é primo direito do antigo patrão do BES, Ricardo Salgado, negou contudo haver qualquer contradição entre este compromisso e o facto de os dois projectos terem origem no Risco. Isto porque, afirmou, “o projecto do estacionamento, tal como o da alteração do hospital, constituem ampliações ao projecto inicial e não um novo projecto”.

Quatro anos antes de submeter à câmara estes dois projectos, a ESUS já lhe apresentara, em 2009, um pedido de informação prévia sobre a viabilidade de construir mais um piso no hospital, com um total de 4.591 m2. Contrariamente aos dois projectos do ano passado, o estudo prévio de 2009 não é da autoria do Risco.

A avaliação dos técnicos camarários foi então taxativa: o acrescento de um piso contrariava o disposto no PPEULB, pelo que foi proposto o indeferimento do pedido. Reagindo a essa intenção, no exercício do seu direito de audiência prévia, a ESUS dirigiu uma exposição ao presidente da câmara, afirmando que, ao apresentar o pedido de ampliação, “estava plenamente consciente que, no presente contexto de regulamentação urbanística, o projecto só poderia ser aprovado com determinados pressupostos de verificação futura”.

Isto é, a empresa reconhecia a desconformidade da ampliação com as regras do plano, mas defendia a sua aprovação, condicionada à futura alteração daquelas regras. E na mesma exposição pediu que se desse “início ao procedimento de revisão do PPEUL (...) de modo a acautelar a superfície de pavimento necessária à aprovação do projecto preconizado [aumento de um piso]”.

Apesar disso, Costa indeferiu o pedido de informação prévia, em Dezembro de 2009, depois de Manuel Salgado se ter considerado impedido de se pronunciar sobre ele. Todavia, o autarca determinou, conforme proposto por Jorge Catarino, o encaminhamento da exposição da ESUS para o Departamento de Planeamento.

O pedido da empresa para que a revisão do plano fosse iniciada tem data de 17 de Outubro de 2009. O processo, porém, já estava a ser preparado há muito tempo. Para 25 de Novembro desse ano esteve, aliás, agendada a aprovação dos respectivos termos de referência — que são o enunciado dos objectivos visados pelo município com a revisão.

Nesse documento e na proposta, que acabou por não ser levada à reunião de câmara, referem-se com algum detalhe as mudanças a introduzir no plano. Mas não há lá qualquer alusão ao Hospital da Luz, nem ao novo parque de estacionamento que este já então pretendia construir.

Quatro meses depois, no fim de Março de 2010, a câmara aprova uma nova versão da proposta e dos termos de referência. No entanto, a ampliação do hospital e a criação do novo parque continuam a não figurar nesses documentos.

É então que tem início o procedimento formal da alteração do plano, que incluiu, já em Junho, a abertura de um período de três semanas, previsto na lei, “para formulação de sugestões por qualquer interessado”.

Conforme requerido pela ESUS em 2009, as suas pretensões de construir mais um piso — bem como as de erguer um novo parque de estacionamento subterrâneo num lote municipal e ainda a de ampliar o hospital para o espaço contíguo do quartel dos bombeiros municipais — acabam por ser integralmente transpostas para os documentos preparatórios da revisão do PPEULB.

A nova versão do plano acabou por só ser aprovada pela assembleia municipal no fim de Julho deste ano, no meio de uma enorme controvérsia. Por imposição da sua presidente, Helena Roseta, a câmara viu-se obrigada a suprimir do plano, antes da sua aprovação, as numerosas disposições que reservavam o terreno do quartel dos bombeiros para uma ampliação do Hospital da Luz.

Além de viabilizar as obras já aprovadas, o novo plano passou a contemplar expressamente a ampliação do hospital com mais um piso até 5000 m2, tal como a ESUS pedira em 2009.

O PÚBLICO perguntou à câmara se esta sucessão de factos, juntamente com outros ligados à própria construção do hospital, entre 2005 e 2007, significa que o planeamento daquela área da cidade tem sido feito pela câmara em função do grupo económico proprietário do hospital. “A CML não vai emitir posição perante as apreciações/opiniões descritas”, foi a resposta transmitida pelo gabinete de imprensa da autarquia.

Jan Gehl: «the public component of our lives is disappearing»

“In a Society becoming steadily more privatized with private homes, cars, computers, offices and shopping centers, the public component of our lives is disappearing. It is more and more important to make the cities inviting, so we can meet our fellow citizens face to face and experience directly through our senses. Public life in good quality public spaces is an important part of a democratic life and a full life.

“Only architecture that considers human scale and interaction is successful architecture.”
“First life, then spaces, then buildings – the other way around never works.”
“The social changes of our era can help explain the dramatic increase in urban recreation – premium public spaces, with their diversity of functions, multitude of people, fine views and fresh air obviously have something to offer that is in great demand in society today.”

Jan Gehl

'Jan Gehl é um arquitecto e urbanista dinamarquês cuja carreira se tem focado em melhorar a qualidade da vida urbana reorientando o design da cidade em função do peão e do ciclista. Um autor que a ESTAMO e a CML deviam ouvir no âmbito dos desastrosos projectos que se pretende implementar nos antigos Hospitais civis da Colina de Santana.

FOTO: Campo dos Mártires da Pátria, um dos muitos espaços públicos que continua refém de uma mobilidade urbana centrada no transporte particular com óbvios prejuízos para a qualidade de vida de todos.

HOJE, Debate Colina de Santana: «existem alternativas»!

Debate Colina de Santana: «existem alternativas»!

Lisboa: «Speculative urbanization...»

Nota: retirado do blog dos Amigos do Jardim Botânico

3ª edição da Trienal de Arquitectura de Lisboa

12 de Setembro a 15 de Dezembro

 

Close, Closer, a 3ª edição da Trienal de Arquitectura de Lisboa oferecerá um entendimento da pluralidade da prática espacial contemporânea. Durante três meses uma equipa de jovens curadores analisará as múltiplas possibilidades da produção arquitectónica através de exposições, eventos, performances e debates que decorrerão em diversos espaços da cidade.

No decorrer da Trienal, a arquitectura será retratada como uma força viva, social e artística, que mapeia o território cultural, político e estético conhecido como “prática espacial”. A abordagem, que exclui consideravelmente as formas construídas da prática de arquitectura centra-se na mudança económica e social, onde os métodos tradicionais de produção arquitectónica estão a mudar e onde a inovação se está a desenvolver rapidamente.

O motor para mudar e projectar espaços pode assumir muitas formas e ser transversal a várias disciplinas. Através de uma redefinição e reorientação das ambições do arquitecto, Close, Closer promove saídas profissionais alternativas para as competências e a formação arquitectónicas de uma geração em desvantagem devido às actuais circunstâncias económicas.

Em paralelo, a presença da Trienal será utilizada de forma positiva e produtiva em programas de longo prazo e em projectos para Lisboa. A arquitectura é uma vasta disciplina com grupos divergentes, ramos, divisões, teorias e dilemas que são escassamente debatidos com o seu público alvo. Como poderemos aproximar-nos?

Junte-se à Trienal de Lisboa, de 12 a 15 de Setembro, para a semana inaugural e abertura das exposições Futuro Perfeito, A Realidade e Outras Ficções, O Efeito Instituto e o nosso programa público Fórum Novos Públicos. Conheça toda a programação de debates, eventos, Projetos Associados, instalações das bolsas Crisis Buster, workshops, performances e muito mais em close-closer.com.

Mais informação no site da Trienal de Arquitectura de Lisboa.

Arquitecto RibeiroTelles recebe "Nobel" da Arquitectura Paisagista

Parabéns, Arq. Gonçalo Ribeiro Telles! Se a classe política, em vez de sistematicamente tere zombado de ti, tivesse ouvido as tuas ideias sobre a PAISAGEM, provavelmente o nosso país, a nossa cidade, não estariam no caos e incerteza em que estão.

Saldanha / República....

 ..2012

O Horror e o Perigo do Edifício Frigideira

Chegado por e-mail:

«Seguem duas fotos do Edifício de Gonçalo Byrne, de "grande qualidade" como lhe chama o vereador Salgado (reportagem do Público), construído com dinheiro dos contribuintes, após demolição de parte do Instituto Câmara Pestana, onde antes se situava o Convento de San'Ana, em cujo cemitério Luís de Camões foi sepultado (na base do edifício foi encontrada a antiga cisterna) na chamada Colina da Saúde.

É o exemplo do edifício anti-climático, um "Edifício Frigideira", com fachada em metal voltada a poente, que a meio da tarde chega a atingir temperaturas de quase 100 graus e que segundo informação de moradores, já queimou no braço uma criança que a a ele se encostou.

Acresce a perigosidade de uma das placas, sobre o passeio, autêntica armadilha para invisuais. E acima de tudo a horrível estética, completamente desenquadrada da bela paisagem urbana do local, a Rua do Jardim do Torel, visível da colina do lado oposto da Av. da Liberdade, e a cerca de 10 metros de um monumento nacional, que é o Elevador do Lavra.

Maria Regina Carreiro»

O Exemplo de ZURIQUE

Uma cidade que pode não ser perfeita (e pode não ter a beleza de Lisboa) mas é uma cidade que funciona, que tem qualidade de vida. Recebeu este ano uma bem merecida classificação de «Most Liveable City» pela equipa da revista Monocle. Bom planeamento urbano, óptimo  sistema de transporte público (eléctricos e comboios são a base da mobilidade), faixas para bicicletas, bairros históricos habitados e bem conservados (reabilitação verdadeira ao contrário do "fachadismo" que vemos em Lisboa), ambiente urbano limpo (podemos nadar no rio e no lago!), jardins, parques e ruas arborizadas para garantir bom conforto ambiental, mercados de rua, comércio tradicional e novo com vitalidade. Video sobre ZURIQUE, que inclui entrevista com a "mayor" da cidade aqui:

http://monocle.com/sections/affairs/Web-Articles/Zurich-Most-liveable-city/ 

Lisboa no "Benchmarking global city competitiveness"

http://www.citigroup.com/citi/citiforcities/pdfs/hotspots.pdf
Na categoria 'Social and Cultural Character' na página 7 é onde Lisboa ainda consegue marcar pontos pois de resto estamos muito atrás de outras cidades com as quais nos gostamos de comparar de uma forma ou de outra. O nosso património - tangível e intangível - faz de Lisboa uma cidade competitiva. Por isso é que no FCLX defendemos o conhecimento, a correcta preservação e a boa gestão, do património cultural, particularmente da arquitectura e urbanismo para um desenvolvimento sustentável de Lisboa. Sem o seu carácter e perfil cultural bem protegido, autenticamente reabilitado e gerido, Lisboa perderá competitividade.

Foto: antigo Hotel Braganza no Chiado, com projecto de demolição de interiores já aprovado pelo Vereador Manuel Salgado. Já nem respeito há pelas abóbodas de construção pombalina, pois irão ser demolidas! Com este tipo de projectos, "fachadistas", a CML tem vindo a promover a destruição irreversível de património um pouco por toda a cidade, faltando à sua obrigação moral de promover as boas práticas de preservação e salvaguarda da memória da nossa cidade.

The Historic Urban Landscape. Managing Heritage in an Urban Century

"The Historic Urban Landscape. Managing Heritage in an Urban Century".

Este nova publicação da UNESCO trata da questão muito contemporânea da reabilitação urbana e apresenta as recentemente adoptadas recomendações da UNESCO para a Paisagem Urbana Histórica. Um livro que o Arquitecto Manuel Salgado deveria ter na sua mesa de cabeceira:

http://www.amazon.co.uk/Historic-Urban-Landscape-Managing-Heritage/dp/0470655747/ref=sr_1_3?ie=UTF8&qid=1331131994&sr=8-3

Foto: Bairro da Estefânia, (Rua Rebelo da Silva) um dos Bairros Históricos que tem sofrido de sucessivas demolições aprovadas pela CML. No Bairro de Campo de Ourique o Vereador Manuel Salgado chegou ao cúmulo de aprovar a demolição integral de imóveis com fachadas de qaulidade, integralmente revestidas de azulejo da Fábrica Viúva Lamego. Destruir o património arquitectónico da nossa cidade é destruir recursos económicos vitais pois ajudariam a tornar Lisboa numa cidade mais competitiva no contexto das grandes cidades históricas do continente europeu.

Novo Jardim Botânico em Singapura a inaugurar em 2012

Enquanto a Câmara Municipal de Lisboa produz um Plano de Pormenor que na verdade mais não é que um plano de urbanização para a construção de cerca de 30 mil m2 de edifícios em plena zona de protecção do Jardim Botânico, a cidade-estado de Singapura decidiu construir um segundo Jardim Botânico em pleno centro da cidade. Este novo espaço verde terá 54 hectares (o nosso Jardim Botânico tem 4,5 hectares) incluirá um notável complexo de estufas monumentais destinadas à exibição de plantas de clima mediterrânico (lá estarão as nossas oliveiras, alfarrobeiras, cerejeiras, etc.). Se houvesse visão de futuro em Lisboa, o Parque Mayer, propriedade municipal, seria naturalmente destinado à expansão do Jardim Botânico da capital. E o mesmo destino deveria ser dado a muitos dos logradouros abandonados na zona de protecção do Jardim Botânico. Aliás, esta ideia já está pensada e estudada desde a década de 60 do séc. XX - até saiu um Decreto-lei com a planta da futura expansão do jardim para o Parque Mayer. http://www.gardensbythebay.org.sg/

Nota FCLX: esta notícia vem memso a propósito, uma vez que hoje vai ser, em princípio, levado à Assembleia Municipal o Plano de Pormenor do Parque Mayer. Fonte: http://amigosdobotanico.blogspot.com/2011/11/novo-jardim-botanico-em-singapura.html

VENDE-SE: «Garagem com Apartamento» na Rua Garrett

No Chiado, o modelo insustentável da «Garagem com apartamento» continua a ganhar terreno. As autoridades que supostamente deviam salvaguardar a integridade do património arquitectónico pombalino continuam permissivas às pressões das imobiliárias convencionais. Vários imóveis pombalinos são demolidos (quase sempre apenas a fachada principal se mantem) para que seja possível construir caves para estacionamento de viaturas particulares. E isto acontece no Chiado, dos bairros do país mais bem servidos de transportes públicos! Mas Portugal prefere continuar a agravar modelos de mobilidade insustentável e estilos de vida cada vez mais obsoletos. Por este andar, o centro da cidade será habitado por cidadãos cujo estilo de vida é transplantado do modelo de subúrbio. As implicações para a conservação e salvaguarda do património são gravíssimas. Estes novos fregueses, que dizem "amar o Chiado", entram e saiem dos seus imóveis de luxo pelas portas das garagens em vez das portas dos prédios pombalinos. Em breve iremos divulgar aqui o que se passa na Europa desenvolvida - que estilos de vida é que estão a orientar o planeamento urbano dos centros históricos do centro e norte da Europa?

Câmara adia discussão do Plano de Pormenor da Matinha por dúvidas legais

A Câmara de Lisboa adiou a votação do Plano de Pormenor da Matinha, para que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) avalie dúvidas legais manifestadas pela oposição.

Os vereadores de PSD, CDS-PP e PCP apresentaram várias dúvidas legais quanto ao Plano de Pormenor da Matinha, nomeadamente no que diz respeito à obrigação da elaboração de um plano de urbanismo naquele projecto e as discordâncias com o Plano Director Municipal (PDM), como a volumetria ou a cércea.

Perante as dúvidas legais, o vereador social democrata Pedro Santana Lopes sugeriu que “fosse pedido à CCDR-LVT, no mais curto prazo possível, um parecer sobre a situação jurídica discutida, nomeadamente se é necessário plano de urbanização”.

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, avançou que o Plano de Pormenor da Matinha já tinha obtido um parecer positivo da CCDR-LVT, que “não levantou questões jurídicas”.

No entanto, António Costa adiou a votação da proposta para que estas dúvidas jurídicas sejam respondidas pela CCDR-LVT.

Para o vereador social democrata Vítor Gonçalves, “o Plano de Pormenor da Matinha não está em concordância com o PDM, já que todas as áreas foram alteradas” e foi “aumentada a cércea máxima permitida face ao projecto”.

Já para António Carlos Monteiro, do CDS-PP, o Plano de Pormenor da Matinha “obriga à apresentação de um plano de urbanismo de acordo com o definido no PDM”.

O vereador do CDS-PP afirmou que “tanto é obrigatório que existiu” e considerou que “esta é uma posição que está escrita preto no branco no PDM”.

O vereador comunista Ruben de Carvalho disse que foi feita “uma inversão completa do que foi fixado no PDM”.

Os juristas da Câmara de Lisboa defenderam que, “na inviabilidade de se fazer um plano de urbanismo, a lei não determina que a autarquia não pode fazer outros planos de gestão do território”, acrescentando que o PDM “não pode limitar a autonomia dos órgãos municipais de decidir”.

No final de Janeiro, aquando da aprovação da sua discussão pública, o Plano de Pormenor da Matinha já tinha deixado dúvidas legais nos vereadores do PSD e do CDS-PP e contestações por parte do PCP, quanto ao deficit de equipamentos do projecto.

A área de intervenção do plano localiza-se na freguesia de Marvila e prevê a reconversão das antigas instalações fabris sobretudo para habitação, com quarteirões de torres, que, em casos pontuais, excederão os parâmetros urbanísticos e terão edifícios que podem ir aos 50 metros de altura.

Igualmente abrangido neste plano de pormenor está o terreno para o qual está prevista a nova catedral de Lisboa.

O Plano de Pormenor da Matinha foi elaborado pelo ateliê de arquitetura RISCO, do qual o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), foi sócio e que consta da declaração de interesses e lista de projectos divulgada quando aceitou candidatar-se à autarquia, no mandato passado.

Assim, Manuel Salgado não participou no debate nem na votação da proposta.

Lusa

Que mal é que esta praça fez...?

Praça Duque de Saldanha (foto roubada no Lisboa S.O.S.)
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....intervenções avulsas, planeamento e coordenação zero (e que bem que tudo assentou na calçada portuguesa).

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O analfabetismo estético reina em Lisboa....

"Promover o uso dos transportes públicos"

In DN 13-8-2010

4 perguntas a... Pedro Gomes, investigador do Departamento do Ambiente da Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

Quais as zonas com mais altos níveis de poluição do ar? A situação mais grave é na área de Lisboa, logo seguida do Porto, porque são as zonas mais populosas e que têm mais tráfego automóvel. Depois surgem Braga e Coimbra, mas nada que se compare com Lisboa e Porto.

Que medidas se deve tomar para reduzir esses níveis? Deve-se tomar todas as medidas para promover o uso do transporte colectivo em detrimento do individual. Por exemplo, nos principais acessos a Lisboa e Porto, uma das vias de rodagem deve ficar reservada para transportes colectivos, veículos eléctricos e viaturas com dois ou mais ocupantes, levando as pessoas a usar o transporte público ou a partilhar o carro próprio com outros. Desta forma, reduz-se o número de veículos em circulação. Também se deve criar mais faixas bus para dar prioridade aos transportes públicos e melhorar a sua atractividade.

E nas áreas mais sensíveis? Nas zonas mais críticas, deve-se interditar o acesso a veículos que ultrapassem os limites de emissões poluentes, que normalmente são os mais antigos.

Que medidas de longo prazo? É preciso aproximar as pessoas dos seus locais de trabalho e dar-lhes transportes públicos para não terem de usar o transporte individual. As novas urbanizações devem ser construídas perto de uma rede de transporte pesado, como o comboio.

Foto: eléctrico de nova geração no centro de Munique

«Amigos do Jardim Botânico criticam plano de pormenor do Parque Mayer»

Lisboa: amigos do Jardim Botânico criticam plano de pormenor do Parque Mayer

por Cláudia Reis com Lusa, Publicado em 28 de Julho de 2010

Os amigos do botânico de Lisboa classificaram hoje o plano de pormenordo Parque Mayer e Jardim Botânico como "muito nefasto", porque podelevar à perda de espécies e alterar o efeito benéfico do jardim no clima da capital. Numa carta enviada a diversas entidades, nomeadamente à autarquia, aLiga dos Amigos do Jardim Botânico (LAJB) resume em sete pontos assuas preocupações relativas ao Plano de Pormenor para o Parque Mayer, Jardim Botânico e Edifícios da Politécnica e Zona Envolvente, embora considere que há "urgência de intervir na área urbana objecto desteplano de pormenor".

A Liga critica a prevista demolição de parte das estufas (de exibição,investigação e viveiristas), oficinas e armazéns, o que vai obrigar aencontrar alternativas de espaço dentro da área do jardim, que veráassim “diminuída a sua área de plantação”. A LAJB considera também que não é viável a construção de um novo edifício de entrada do botânico no alinhamento da rua Castilho, que“ocupa e impermeabiliza a totalidade da atual área dos viveiros” do jardim.

“O plano propõe que as ‘estufas’ passem para cima deste edifício”, é explicado na carta, salientando que “esta solução não é viável, porque as diferentes estufas de um Jardim Botânico têm características arquitetónicas e exigências de localização muito diversas”. Os amigos do botânico realçam também que as estufas de investigação devem estar longe das entradas e circuitos de visitantes, junto dos laboratórios, enquanto que “as estufas de exposição ao público, onde se incluem plantas de grande porte, precisam de pé direito alto e localização central”.

Quanto à prevista construção de um estacionamento subterrâneo nosubsolo do jardim em toda a área da entrada sul, a LAJB destaca que a abertura de caves “implicaria o abate de várias árvores da coleção viva” e compromete “a viabilidade de espécimes devido à limitação de desenvolvimento de raízes”.

Salienta que a proposta de edificação encostada à cerca pombalina doJardim Botânico “resultaria em mais uma impermeabilização maciça e contínua em quase toda a envolvente de logradouros confinantes com o Jardim Botânico”, o que “inviabilizaria as intenções de manter um anel de proteção ecológica do jardim”.

Já a proposta do novo percurso pedonal que ligaria a Rua da Escola Politécnica à Rua do Salitre e ao Parque Mayer “implicaria a destruição de largos sectores da Cerca Pombalina e retiraria áreas de coleção viva”, além de implicar “complexas expropriações de áreas privadas”, acrescentam.

Esta “crescente aproximação das construções” ao jardim “resultará num aumento da luz recebida”, alerta a associação, o que “agravaria a já prevista diminuição de circulação de ar, contribuindo para tornar o Jardim ainda mais seco e quente”. “Esta alteração micro-climática levaria à perda de espécies, que não suportarão as novas temperaturas, diminuindo a diversidade do Jardim eo seu efeito amenizador no clima da Lisboa histórica”, considera.

Foto: Rua do Salitre 151 a 157, um dos vários projectos imobiliários que estão a impermeabilizar os logradouros confinantes com o Jardim Botânico. Fonte: LAJB

Câmara analisa propostas para inverter abandono dos núcleos históricos

A Câmara de Lisboa analisa quarta-feira diversas propostas para elaborar planos de reabilitação urbana nos núcleos históricos do Bairro Alto e Bica, Madragoa, Mouraria, Alfama e Colina do Castelo e inverter a tendência de abandono da população.

As propostas, da autoria do vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, visam corrigir o “desajustamento” relativamente aos objectivos que se pretendiam prosseguir aquando da aprovação dos planos de urbanização destas áreas, há 13 anos atrás.

A evolução destas zonas históricas da cidade e as regras urbanísticas apertadas a que têm estado sujeitas, assim como as “restrições excessivas de obras de alteração e ampliação”, segundo a autarquia, têm desencorajado algum investimento.

Outra das lacunas apontadas diz respeito à falta de continuidade espacial de algumas regras urbanísticas, que segundo a autarquia, já “não são justificáveis” e criam “situações de diferença de tratamento para realidades em tudo semelhantes”.

As propostas de Manuel Salgado englobam a elaboração, para cada um dos núcleos, de planos de pormenor e de reabilitação urbana, no âmbito da nova legislação (Regime Jurídico da reabilitação Urbana).

Na zona do núcleo histórico do Bairro Alto e Bica, que envolve as freguesias da Encarnação, Santa Catarina, Mercês e São Paulo, é realçada a necessidade de “inverter a tendência de abandono, que permanece uma ameaça nesta área”.

É igualmente destacado o estado de abandono de muitos edifícios, indiciando um insuficiente investimento na recuperação dos prédios arrendados pelos respectivos proprietários.

Além da definição dos principais riscos (incêndio, inundação, derrocada e sismo) nas várias áreas abrangidas, a autarquia chama a atenção para a necessidade de adaptar as habitações aos novos usos e condições de conforto (por exemplo, com a instalação de elevadores e ar condicionado)

Reordenar o trânsito automóvel, impondo maior rigor no estacionamento e dando prioridade aos meios de mobilidade suave, criar equipamentos públicos de proximidade na área da cultura e do turismo e recuperar os equipamentos públicos de proximidade são outras prioridades.

Para a área de intervenção do Plano de Pormenor da Madragoa, pertence às freguesias de Santos-o-Velho e São Paulo (28 hectares), é igualmente apontada a necessidade de travar o abandono populacional, sobretudo na freguesia de São Paulo, com a adaptação das casas a novos usos e a padrões de maior conforto.

A valorização arquitectónica desta zona, assim como a melhoria das relações com a Zona Ribeirinha, com percursos pedonais que permitam maior usufruto do rio, são outros dos objectivos.

Com a actualização e substituição dos planos de urbanização dos núcleos históricos de Alfama, Colina do Castelo e Mouraria a autarquia pretende abarcar toda esta área num único plano de pormenor e de reabilitação urbana.

A área de intervenção do Plano de Pormenor da Colina do Castelo pertence às freguesias de Castelo, Santiago, Sé, Santo Estevão, São Miguel, São Vicente de Fora, Socorro, São Cristóvão e São Lourenço, Graça, Anjos e Santa Justa, num total de 69,7 hectares.

A situação actual desta área, à semelhança das anteriores, aponta igualmente para uma acentuada perda de vitalidade dos bairros, induzida pelo desinvestimento imobiliário, abandono e redução da população.

Pretende-se ainda recuperar a vocação residencial da área, através da possibilidade de novas funcionalidades em edifícios de terciário e indústria devolutos, e prever a implantação de actividades artesanais de tradição local ou a reinstalação das que já existem e funcionam em locais inadequados.

in Construir.pt

Câmara discute plano que prevê dar nova centralidade a Alcântara (Actualizado)

A Câmara de Lisboa discute esta quarta feira a proposta de Plano de Urbanização de Alcântara, que prevê um investimento superior a 53 milhões de euros para dar a esta zona uma nova centralidade urbana.

A proposta de Plano de Urbanização (PU) de Alcântara, elaborada por uma equipa liderada pelo arquitecto Manuel Fernandes de Sá, prevê a recuperação de velhas áreas industriais e ferroviárias devolutas e o reforço da relação entre os vários meios de transporte público.

Para este reforço vão contribuir os dois interfaces previstos, que correspondem às estações ferroviárias Alcântara-Terra/Mar (no subsolo) e à do Alvito, que será articulada com uma ligação a definir à rede de metropolitano, com um meio mecânico (elevador/funicular) até à Rotunda de Alcântara.

O interface do Alvito será igualmente ligado a Campo de Ourique através de uma ponte destinada a instalar um “modo de transporte sobre carris” e que permitirá igualmente a utilização por bicicletas e peões.

As condições de acessibilidade rodoviária, ferroviária e marítima da área abrangida, que integra as freguesias de Alcântara, Prazeres e Santo Contestável, são potenciadas com a ligação da Linha de Cintura à de Cascais, a entrada em funcionamento da estação do Alvito e a chegada do Metro (prolongamento da Linha Vermelha até à avenida 24 de Julho), refere a proposta.

É igualmente sugerida uma rede de “mobilidade suave” que articule e dê coerência ao tecido urbano e, para ajudar a reduzir o tráfego na Baixa Pombalina, todo o sistema rodoviário será redefinido.

O Plano propõe igualmente a extensão do Parque Florestal do Monsanto até à Avenida de Ceuta, ajudando a uma melhor integração paisagística da nova infra estrutura ferroviária que, ligando a Linha de Cascais à de Cintura, surgirá nos terrenos da ‘Fábrica da Pólvora’.

Ainda na área das acessibilidades, o PU de Alcântara dá relevo às redes de circulação (percursos pedestres e para bicicletas) que articulam a frente ribeirinha com os percursos históricos, os espaços verdes, os equipamentos e os transportes públicos.

Haverá novos conjuntos imobiliários ao longo das avenidas de Ceuta, da Índia e 24 de Julho, empreendimentos que terão uma forte ocupação terciária, prevendo-se a instalação de sedes de empresas, equipamentos e serviços, complementados por instalações hoteleiras e habitação.

Tendo em vista reduzir a falta de estacionamento para residentes na área de intervenção do PU de Alcântara, são propostos cinco parques de estacionamento para residentes (860 lugares), no Largo do Calvário, no Adro da Igreja de São Pedro de Alcântara, na Estação Intermodal do Alvito, no lote da REFER onde actualmente está a estação Alcântara-Terra, junto à nova via de ligação Ceuta/Arco do Carvalhão.

Quanto a equipamentos, o PU de Alcântara prevê um crescimento populacional entre 3000 e 3500 novos residentes e sugere a construção de duas unidades de saúde (cuidados primários e cuidados continuados), uma escola EB1+Jardim de Infância, duas creches, dois centros de dia e um lar de terceira idade.

Estão igualmente previstos um circuito de fitness no Parque Urbano do Casal Ventoso, a requalificação do Polidesportivo existente na “Quinta do Capitão”, a construção de uma nova área de apoio, a construção de um novo polidesportivo na encosta do Casal Ventoso e de um outro junto à Avenida de Ceuta, além da substituição das instalações da piscina junto à avenida de Ceuta por um complexo desportivo a ser usado por clubes, associações e federações.

O Plano prevê ainda uma estrutura ecológica contínua, que relacione o estuário com o vale de Alcântara e Monsanto, e avança com sugestões para a redução dos riscos naturais como a construção de bacias de retenção de água ao longo do vale.

Num estudo prévio elaborado pela REFER é proposto um sistema com bacias de retenção de água a construir a jusante da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), no espaço anteriormente ocupado por uma estação de serviço, junto à zona da Estação de Alcântara-Terra e junto à Estação de Alcântara-Rio (duas).

É igualmente apontada a construção de dois reservatórios enterrados (Campolide-Benfica e Avenidas Novas), previstos no Plano Geral de Drenagem de Lisboa e que deverão garantir “o controlo das cheias para o período de retorno de 10 anos”

In LUSA

PU de Alcântara

Proposta aprovada (A favor: PS PCP, Abstenção: PSD, Contra: CDS)

Fará sentido andar a adicionar voltas ao percurso do 28?
E a mexer nos carris dos E15 e E18, com todos os custos associados, para criar mais um desvio somente para reduzir uns metros a pé entre a paragem actual e a estação de Alcântara-Mar quando sem alterações os eléctricos já têm uma paragem ao lado da estação de Santos?