Passaram mais de 25 anos… o que foi feito?

Transcreve-se integralmente texto de Despacho da Secretaria de Estado da Cultura, publicado no Diário da República de 15-9-1981, ponto de partida para uma reflexão sobre o que foi feito nestes últimos 25 anos em termos de preservação do património arquitectónico português dos séculos XIX e XX, particularmente na cidade de Lisboa:

«Diário da República de 15-9-1981
Despacho nº 76/81
Secretaria de Estado da Cultura
Gabinete do Secretário de Estado
Despacho nº 76/81

A acelerada destruição do património arquitectónico português a que se tem vindo a assistir nos últimos anos, quer pela demolição de obras significativas, quer pela degradação e abandono, impõe uma intervenção urgente e ampla, no sentido de salvaguardar e preservar adequadamente essas obras.

Por outro lado, independentemente da classificação de imóveis individualmente considerados, pelo seu valor e qualidade, importa ainda defender a integridade da obra dos arquitectos mais representativos ou a permanência e o equilíbrio de determinados conjuntos urbanos.

Nestes termos, e considerando que as zonas e as obras que mais afectadas têm sido, em especial em Lisboa e Porto, são as projectadas e construídas entre o final do século XIX e os meados do século XX, determino:

1 – Deve proceder-se imediatamente aos estudos tendentes à classificação como imóveis de interesse público de todos os distinguidos com os prémios Valmor e Municipal que ainda subsistam e do conjunto da obra dos arquitectos José Luís Monteiro, Adães Bermudes, Miguel Ventura Terra, Álvaro Machado, Norte Júnior, Raul Lino, Cristino da Silva, Cotinelli Telmo, Porfírio Pardal Monteiro, Carlos Ramos, Jorge Segurado, Cassiano Branco, Keil do Amaral, Fernando Távora e Viana de Lima, de que se apresenta, em anexo, uma primeira lista meramente exemplificativa.

2 – Deve igualmente proceder-se a idêntico estudo relativo ao Bairro Alto e ao Bairro Azul, bem como às chamaras Avenidas Novas, e aos imóveis da Rua de Júlio Andrade contíguos ao Jardim do Torel.

3 – Por último, devem também efectuar-se os estudos tendentes à classificação como imóveis de interesse público do Laboratório e do Estúdio da Tóbis Portuguesa, no Lumiar, estes, se possível, até ao final do corrente mês.

Secretaria de Estado da Cultura, 21 de Agosto de 1981

O Secretário de Estado da Cultura – António Manuel da Assumpção Braz Teixeira»

Comissão de Moradores do Bairro Azul