Balanço de 100 dias, pelos Cidadãos por Lisboa

In Lusa (7/11/2007)

«Lisboa, 07 Nov (lusa) - A vereadora da Câmara de Lisboa Helena Roseta avisou hoje que a maioria das empresas municipais estão em situação ilegal por não publicarem as suas contas no boletim municipal, como é obrigatório.
"O sector empresarial da autarquia não presta contas. Não há qualquer estratégia a este nível e querer mudar administrações de empresas sem contas em dia é uma forma de governar casuística", afirmou Helena Roseta, numa conferência de imprensa onde os vereadores eleitos pelo movimento 'Cidadãos por Lisboa' fizeram um balanço dos primeiros 100 dias do executivo camarário.

Apesar de considerar positiva a aprovação do plano de saneamento financeiro da autarquia, Helena Roseta lembrou que esta aprovação ocorreu "sem consolidação das contas do sector empresarial".

"Há empresas que são autênticos cancros financeiros e é preciso perceber quais e porquê. Não é possível reestruturar sem conhecer as contas", afirmou a vereadora sem pelouro, lembrando que quando tomou posse "apenas a EPUL e a SRU Ocidental" tinham as contas em dia.

Na conferência de imprensa os dois vereadores do movimento 'Cidadãos por Lisboa' - além de Helena Roseta foi eleito Manuel João Ramos - apontaram ainda como pontos negativos dos primeiros 100 dias do executivo camarário a "falta de transparência e de informação na gestão de pessoal".

"Há 125 pessoas, avençadas, que foram dispensadas sem que tivesse sido prestada qualquer informação aos vereadores. Destes dispensados, grande parte são técnicos que vão deixar serviços descapitalizados", explicou Helena Roseta.

Criticaram ainda a falta de informação sobre as negociações com o Governo, dando como exemplo os casos da terceira travessia sobre o Tejo e do aeroporto e o facto de os vereadores sem pelouro não poderem consultar directamente os serviços camarários.

Sobre este assunto, os dois vereadores criticaram o vereador do Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, afirmando que este se queixava - enquanto estava na oposição - de não ter acesso aos serviços e que agora - quando detém pelouros no executivo - "mudou radicalmente de posição".

"Este será José Sá Fernandes ou o seu irmão gémeo?", questionou Manuel João Ramos.

"Nós não podemos ir directamente aos serviços, sem pedir autorização ao respectivo vereador. Fomos todos eleitos e não só os vereadores com pelouro", afirmou Helena Roseta, que sublinhou igualmente o "bloqueio do agendamento de propostas dos vereadores sem pelouro", assunto que já motivou um pedido de parecer ao Provedor de Justiça por parte do PCP.

Na conferência de imprensa, Helena Roseta revelou que o PSD vai também pedir um parecer à Direcção Geral de Administração do Território por causa do não agendamento de propostas e admitiu que o movimento "Cidadãos por Lisboa' pode igualmente recorrer a instâncias superiores.

Por seu lado, Manuel João Ramos lembrou o atropelamento junto ao Terreiro do Paço onde sexta-feira morreram duas pessoas e frisou que este caso "é sintoma do desleixo a que a Câmara Municipal vota a cidade em termos de segurança rodoviária".

"Só por simpatia é que dizemos que o plano para pintar as passadeiras está incompleto. Aquele espaço está há oito anos naquele estado", afirmou.

Como pontos positivos dos primeiros 100 dias do executivo camarário, Helena Roseta apontou a aprovação do plano de saneamento financeiro da autarquia e da metodologia do orçamento participativo, a fixação de limites para a contratação de assessores, a aprovação da abertura de concurso público de ideias para o Parque Mayer, a reunião extraordinária que houve sobre a frente ribeirinha e a reunião dos Conselhos Municipais das Minorias (em Outubro) e dos Deficientes (que decorrerá este mês).

Fazendo igualmente um balanço sobre o seu trabalho enquanto vereadores, Helena Roseta e Manuel João Ramos revelaram que ao longo destes primeiros 100 dias apresentaram 22 propostas, 12 das quais foram agendadas no imediato e quatro agendadas para mais tarde.

Das propostas apresentadas oito foram aprovadas e seis retiradas.

Os vereadores do movimento 'Cidadãos por Lisboa' viram ainda aprovadas quatro moções e dos 15 requerimentos apresentados nove tiveram resposta.»