Câmara de Lisboa quer disciplinar a distribuição de jornais gratuitos

In Público (8/11/2007)
Inês Boaventura

«A autarquia, que vai penalizar a ocupação do espaço público sem licença e exigir o pagamento de taxas, também quer acabar com as perturbações no tráfego

A ausência de "licença para distribuição", a exibição de publicidade, a ocupação da faixa de rodagem pelos distribuidores e o abandono de sobras no espaço público são os principais problemas originados pelos jornais gratuitos, que a Câmara de Lisboa promete combater com mão pesada.
O director municipal de Ambiente Urbano reuniu-se com representantes dos jornais gratuitos distribuídos na cidade, a quem comunicou que a autarquia vai passar a "penalizar" as práticas que desrespeitem os regulamentos municipais em vigor. Em causa, segundo o assessor de imprensa da câmara, estão a distribuição de amostras de produtos e a ocupação do espaço público "com dispositivos de mobiliário ou publicitário", sem a prévia autorização dos serviços municipais nem o pagamento de taxas.
A autarquia também quer acabar com as "perturbações na fluidez do tráfego" provocadas pelos distribuidores, que ocupam as faixas de rodagem para entregar aos automobilistas os jornais "com consequências a nível de acidentes ou risco de acidentes". Neste âmbito, a Câmara de Lisboa informou os representantes daqueles órgãos de comunicação social que "não serão toleradas infracções ao Código da Estrada".
Finalmente, a autarquia informou, de acordo com o seu porta-voz, que pretende pôr fim ao "frequente abandono de sobras no espaço público", contra o qual actuará "nos termos dos regulamentos municipais". Este problema preocupa também o partido Os Verdes, que vai apresentar na Assembleia Municipal de Lisboa uma recomendação propondo a colocação de "papelões" nos locais da cidade onde costuma haver maior acumulação de jornais, nomeadamente nos interfaces de transportes.
A recomendação, segundo o deputado municipal José Luís Ferreira, propõe ainda que a Câmara de Lisboa desenvolva, em conjunto com os operadores de transporte e com os jornais, "uma campanha de sensibilização para que as pessoas não abandonem os jornais no metro, nos autocarros, nos barcos", mas sim nos locais próprios para a recolha de papel. Apesar dos contactos efectuados com vários jornais gratuitos para obter reacções às medidas anunciadas pela autarquia, não foi possível obter qualquer resposta. »

Aplaudo esta iniciativa, mas, mais do que cobrar taxas ou não cobrar, o que está aqui em causa é a poluição; fruto, em 90% dos casos, da falta de educação dos lisboetas que, depois de os lerem, deitam para o chão os jornais.